Saúde e DDHH
05/09/2011
Escolas municipais do Rio paralisam atividades amanhã contra o Projeto de Lei nº 1005


Os profissionais da educação da rede municipal do Rio realizam paralisação de 24 horas amanhã, terça-feira (dia 6), em protesto contra o Projeto de Lei nº 1.005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). As comissões que discutem a constitucionalidade dos projetos namara de Vereadores do Rio encerraram os trabalhos hoje (05) por falta de quórum e sem votar um parecer sobre o PL - como ocorreu na semana passada. O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhando a discussão.

Os professores e funcionários das escolas públicas municipais, além da paralisação, farão um ato público em conjunto com os demais servidores, às 13h, na Cinelândia. Logo após os trabalhos damara, ocorrerá assembleia, na ABI.

O Movimento Unificado dos Servidores considera o projeto muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, é quase o dobro do projetado para o ano.

Foto: painel eletrônico damara de Vereadores no dia 1/09, comprovando a falta de quórum.


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