Saúde e DDHH
29/03/2012
Animadores culturais realizam assembleia dia 3 de abril


Os animadores culturais da rede estadual fazem assembleia no dia 3 de abril, terça-feira, às 10h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro do Rio). A pauta principal será a luta pela regularização da categoria, que vem sofrendo ataques do Ministério Público do estado, que pede na Justiça a exoneração dos profissionais. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da Alerj conseguiu, através de um efeito suspensivo, decisão favorável para os animadores, suspendendo uma ação do MP estadual.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com o recurso da Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.

Conheça a história dos animadores no Rio:

Os Animadores Culturais foram contratados, por meio de um processo de seleção, realizado pelo 2º Programa Especial de Educação do Governo Leonel Brizola, no início da década de 1990, para atuar, em princípio, nas escolas de horário integral (CIEPs). Todos os animadores fizeram curso um de formação na UERJ com duração de um ano. Com o fim do programa, mas com o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais, eles foram mantidos na rede e sua atuação expandida para as outras escolas. Inicialmente, os animadores somavam mais de mil e quinhentos profissionais, mas atualmente são pouco mais de 450.

A situação atual destes profissionais é muito grave. Embora sempre tenham descontado para a Previdência (a oficial do estado em alguns momentos e para o INSS em outros), nunca tiveram seus direitos trabalhistas assegurados. Grande parte está hoje em idade bem avançada e vários estão doentes e sem receber qualquer assistência. Muitos têm tempo para se aposentar, mas não podem fazê-lo. Há ainda as famílias dos que faleceram, mas não recebem qualquer tipo de pensão. O estado descontou do salário dos profissionais durante todos estes anos, mas não repassou os valores ao INSS que, desta forma, nega a estes trabalhadores, qualquer benefício. A responsabilidade deste verdadeiro caos funcional não é dos profissionais que estão trabalhando nas escolas há quase 20 anos e sim dos inúmeros governos que se sucederam no Estado e que não buscaram resolver o problema. Todos reconheceram a importância do trabalho dos Animadores Culturais, mas aproveitaram de sua mão de obra sem a preocupação de resolver a os problemas funcionais decorrentes de sua contratação.

Em 2009, os Animadores Culturais implementaram um movimento junto à Alerj para buscar a solução para estes problemas. O resultado desta articulação foi uma PEC, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Marcelo Freixo (Psol) que, a exemplo de outras situações similares (governo de Minas Gerais, agentes de saúde e Governo Lula, SUCAM/Mata-mosquitos), autorizava o governo a efetivar estes profissionais e a abrir concurso para o preenchimento das vagas existentes. A PEC teve repercussão positiva diante da opinião pública, e contou com várias manifestações populares de apoio.

Na ocasião, os profissionais da educação chegaram a apresentar aos deputados um abaixo-assinado realizado nas comunidades de atuação dos animadores, com milhares de assinaturas. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas seções necessárias para sua aprovação na ALERJ. No entanto, o governo do Estado, não cumpriu com o seu papel e não efetivou estes profissionais, descumprindo a lei aprovada.

Ano passado, a greve realizada pelos profissionais da Educação do Estado contou com a participação efetiva dos Animadores Culturais nos atos e assembléias. Eles conquistaram um reajuste de 14%.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450