Saúde e DDHH
04/04/2012
Assembleia da rede municipal de Rio das Ostras: Veja propostas aprovadas na assembleia da categoria no dia 2 de abril


Propostas aprovadas pela assembleia dos profissionais de educação da rede municipal de Rio das Ostras:



1) Com relação à luta pelo cumprimento da Lei do 1/3 de atividades extraclasse, ficou decidido que faremos um "Dia do protocolo", no dia 25/04 (4ª feira), às16h30m para cobrarmos da Prefeitura de Rio das Ostras o cumprimento da lei.

2) Solicitaremos ao Conselho Municipal de Educação de Rio das Ostras o posicionamento sobre a Lei do 1/3 das atividades extraclasse;


3) Realizaremos uma campanha de divulgação da Lei do 1/3 com: cartaz , boletim, carta do protocolo. Incluir na denúncia que Rio das Ostras é uma das maiorescargas horárias da região. CUMPRA A LEI, PREFEITO ! Defendemos para Prof I e II (CH 25h semanais) que 17 horas sejam destinadas para regência de turma e 8horas para atividades extraclasse;


4) Aprovada a Campanha de Eleição de Representante de Escola junto ao Sindicato, como forma de mobilização nas unidades das redes municipal e estadual.


5) Pauta de reivindicação 2012: A rede municipal de Rio das Ostras precisará lutar por: um reajuste digno , pelo cumprimento da Lei 11.178 ( do 1/3 de atividadesextraclasse), pela revisão no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, pela eleição direta para diretores de escola , pela melhoria das condições de trabalho e desaúde, pela política de construção de escolas e crechesFim das escolas de lata!


6) Foi aprovada uma panfletagem de divulgação da nossa campanha salarial no dia 10/04 (3ªfeira) durante o Desfile do 20º Aniversário de Emancipação de Riodas Ostra. Concentração na Avenida Amazonas, a partir das 8 horas.


7) A próxima assembleia ficou marcada para dia 25/04 (4ª feira) , 18horas, local a confirmar;


8) Reafirmamos a realização do I Seminário de Formação Pedagógica, para o dia 19 de maio de 2012 (sábado), das 9h às 13h, em parceria com o Sinpro Macaé e Região.


9) Nota de repúdio do SEPE RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU À PREFEITURA e CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS OSTRAS pela criação de quatroSecretarias Municipais, uma das quais relacionada à educaçãoSecretaria Municipal de Valorização do Sistema de Ensino (SEMVE) -- em final de gestão e anoeleitoral.


10) Solicitar ao MP (Ministério Público) que acompanhe os problemas do VI Concurso Público de Rio das Ostras.


11) Acompanhar a reunião do Conselho Municipal de Educação no dia 18 de abril , às 14 horas, na SEMED.


12) Participar das reuniões da Cúpula dos Povos da Rio +20 ( contraponto da sociedade).


13) Campanha do recadastramento e quitação dos(as) filiados(as) do SEPE RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREUFortaleça o seu sindicato. Esta é a nossaluta.


14) Reafirmamos os princípios do SEPE para os Profissionais da Educação: A luta em defesa da educação pública continuará com autonomia e independência dosgovernos , patrões e partidos.


 


NOTA DE REPÚDIO DO NÚCLEO RIO DAS OSTRAS E CASEMIRO DE ABREU:


“TREM DA ALEGRIA” EM RIO DAS OSTRAS PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS CRIA QUATRO NOVAS SECRETARIAS


A propósito da aprovação e sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais, a diretoria do Sepe Rio das Ostras e Casimiro deAbreu torna pública a seguinte nota de repúdio:


No final de gestão e ano eleitoral, a população de Rio das Ostras foi surpreendida ao ler no Jornal Oficial do município nº 572, de 23 a 29 de março último, aaprovação e o sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais.


Num momento em que os efeitos da crise financeira reclamam austeridade, que, em nível mundial, são adotadas medidas para fazer uso racional do dinheiropúblico, da receita gerada pelo imposto suportado pelos contribuintes, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Rio das Ostras seguem na contramão epraticam com o “trem da alegria” um péssimo exemplo.


Para o SEPE Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, trata-se de mais uma iniciativa da prefeitura de “mostrar serviço”, ao mesmo tempo em que cria cargoscomissionados para eventuais apoiadores com vistas às próximas eleições. É o, popularmente, chamado “cabide de empregos” que toma por base tão somentecritérios políticos e atende aos interesses exclusivos dos vereadores e do próprio prefeito. E, em nenhum momento, considera a expectativa da população que osescolheu para exercer tais funções.


O SEPE, além de não concordar com essa prática fisiologista , também não como necessária a recém criada Secretaria Municipal de Valorização do Sistema deEnsino (SEMVE), pois entende que suas alegadas atribuições deveriam ser de responsabilidade da existente Secretaria de Educação.


Gerar aos cofres públicos uma sangria é, definitivamente, um ato de desrespeito. Fere, ainda, o Legislativo, princípios que deveria defender, na medida em queabre espaço para a escolha de "apadrinhados" que não precisarão, como a maioria das pessoas, prestar concurso público para trabalhar.


O Sindicato questiona tal iniciativa, pois além de ser vergonhosa, nos leva indagar por que a Prefeitura não investe na educação. Ao invés de criar mais cargoscomissionados, onde estão as vagas para as nossas crianças nas creches municipais, o material pedagógico para os professores e a política efetiva deconstrução de escolas e creches?


O SEPE defende uma Educação Pública Gratuita , Democrática , Laica , Universal e de Qualidade Social , e rejeita qualquer fórmula ao sabor do receituárioneoliberal, com terceirizações e privatizações de serviços públicos.


O SEPE vem a público cobrar das autoridades do executivo e do legislativo coerência entre o proclamado e o realizado. “ Governando com responsabilidade “deve ser, mais que um slogan, uma prática em respeito à população que paga impostos e carece de serviços públicos. Especialmente, de educação, de saúde e de segurança.


Rio das Ostras, 02 de Abril de 2012.


Núcleo Municipal de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu


Fonte: Núcleo do Sepe Rio das Ostras e Casemiro.

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