Saúde e DDHH
19/07/2012
Nota sobre a relotação por fechamento de turmas no estado – Sepe orienta o professor a não assinar novo memorando de apresentação


O governo Cabral intensificou a coerção aos trabalhadores da educação estadual, neste início de recesso da categoria, ao retirar tempos de aulas resultantes de fechamento de turmas.

Esta prática tem sido o cotidiano do governo no tratamento da educação pública: fechamento de turmas e de escolas, número excessivo de alunos por turma, fragmentação do horário e do local de trabalho dos professores, acarretando enormes distúrbios nas vidas pessoais dos nossos colegas, companheiras e companheiros.

Porém, o que chama a atenção para esta nova modalidade de coerção deposita-se no documento que Cabral e Risolia nos estão obrigando a assinar, como ocorreu na Metropolitana 6 (Grande Tijuca/Méir). Redigido na primeira pessoa do singular, induz à assinatura de um termo-compromisso que passa a impressão de que o servidor o está escrevendo de próprio punho – e não, apenas, tomando ciência das ameaças –, onde reconhece, de bom grado, a sua responsabilidade em se apresentar à metropolitana no prazo máximo de cinco dias, ao fim dos quais, reconhece o direito do Estado em lhe imputar faltas e lhe tomar a sua lotação definitiva.

Não aceitamos esta coerção!

Orientamos aos professores que não assinem este documento, pois ele foi criado por algum quadro dirigente do governo, desobedecendo ao Artigo 21, parágrafo 1º, da Resolução n° 4474, de 26/05/2010, da SEEDUC, que publica o modelo de “Memorando de Apresentação” para fins de relotação (veja o anexo com o modelo do memorando da resolução nº 4474). 

Exigimos o recolhimento imediato deste novo memorando!

Ao contrário destes funcionários dirigentes do governo, os trabalhadores da educação fundaram o Sepe, em 1977, a partir de ações políticas que se materializavam na resistência e na desobediência aos governos, como as greves, as passeatas, as manifestações e assembleias, todas proibidas pela ditadura militar.

A Direção Estadual do Sepe orienta à categoria que resista às transferências por fechamento de turmas. O governo, em reunião com a direção do nosso sindicato, em fevereiro último, se comprometeu a não prejudicar a vida profissional dos professores que não encontrassem escola para cumprir os tempos perdidos. Nos casos em que a direção do sindicato tem acompanhado, o governo tem cumprido o acordo, acatando o retorno para a escola, dos professores excedentes, para lá realizarem outras atividades pedagógicas.

A principal orientação do sindicato no início destas breves férias é ignorar este vil documento, e descansar para a luta que iniciaremos no dia 9 de agosto, com paralisação de 24 horas e assembleia às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.

Diretoria do Sepe



 


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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