Saúde e DDHH
08/08/2012
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1314, que atinge a rede municipal


Porque somos contra O PL1314, que atinge o Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas (PROINAPE):

anos, uma das reivindicações dos profissionais de educação é a garantia de equipes interdisciplinares nas escolas e creches.

Considerando o direito de participação da população nas ações do âmbito legislativo em uma sociedade democrática e representativa, um grupo de servidores públicos que trabalha no Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas (PROINAPE), o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), procurou o vereador Paulo Messina, que este é presidente da Comissão de Educação e Cultura damara Municipal do Rio de Janeiro, para reivindicar a criação de uma legislação que garantisse equipes interdisciplinares na educação, possibilitando que professores, assistentes sociais e psicólogos concursados, atuassem conjuntamente nas escolas e creches.

Após algumas reuniões, nos foi apresentado o PL 1314, que versa sobre as ações do PROINAPE. O citado projeto foi elaborado sem qualquer participação dos profissionais que estão na execução do PROINAPE e não contempla as reivindicações apontadas por estes, nem pelo SEPE e CRESS.

Por este motivo, entregamos a Paulo Messina nossa proposta, que foi construída com o conjunto das categorias e representava reivindicações que já haviam sido apresentadas em todas as reuniões realizadas com o vereador em seu gabinete. Nossa proposta estava baseada em legislações com o mesmo teor, já aprovadas em outros municípios e, em documentos de entidades representativas que versam sobre o trabalho interdisciplinar na educação.

Paulo Messina se comprometeu a estudar nossa proposta e, realizar nova reunião para prosseguirmos com as discussões.

A nova reunião nunca aconteceu. Por isso, ficamos surpresos ao saber que o PL 1314 está na ordem do dia para votação, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL.

Gostaríamos de esclarecer que este projeto não contempla nossas reivindicações, nem garante melhorias para os alunos, portanto não tem nossa aprovação.

Lamentamos a falta de compromisso e o desrespeito do referido vereador, com os servidores públicos do PROINAPE , os profissionais de educação, alunos e responsáveis das escolas e creches públicas da cidade do Rio de Janeiro.

Lamentamos também a falta de transparência e desentendimento do vereador sobre o que é a construção democrática, princípio que se materializa quando aqueles que foram eleitos pelo povo, incorporam e consideram suas críticas e sugestões. Algo que deveria ser prezado com veemência e não ignorado por um vereador que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Rio de Janeiro.

Solicitamos ao conjunto dos vereadores que não compactuem com estas posturas, nem com um Projeto de Lei que não atende os interesses dos profissionais, nem da comunidade escolar, da maior rede de educação da América Latina.

Assinam esta nota:

Grupo de assistentes sociais, professores e psicólogos do PROINAPE.

Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE)

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) 


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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Telefone: (21) 2195-0450