Saúde e DDHH
17/10/2012
Alerj começa a discutir orçamento 2013


Texto da assessora do Dieese para o Sepe, Carla Ferreira:

Audiência Pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Apresentação do PL 1.760/12 (PLOA 2013) e Revisão do PPA 2012-2015



Ontem, dia 16/10 ocorreu uma Audiência Pública na Comissão de Orçamento da ALERJ, cujo objetivo foi discutir o Projeto de Lei 1.760/2012, que contém a proposta de Orçamento para o ano de 2013.

Estiveram presentes, apresentando a proposta, o Secretário de Fazenda, Renato Vilela, e o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.

O primeiro apresentou informações mais focadas nos dados de evolução da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o segundo fez uma discussão mais específica das despesas que estão sendo estimadas para o exercício de 2013.

De acordo com Renato Vilela, uma previsão de incremento, para 2013, de mais de 15% das receitas estimadas e despesas fixadas em relação ao ano de 2012. Grande parte desse aumento tem relação com a ampliação da capacidade de endividamento do Estado e não com o aumento da capacidade de arrecadação do Rio de Janeiro.

Sérgio Ruy apresentou rapidamente a proposta de revisão do Plano Plurianual (Lei 6.126/2011) referente ao período de 2012-2015 que foi enviada para apreciação da Assembléia Legislativa e, em seguida, discorreu sobre alguns itens do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013.

Sobre esse último, cabe destacar algumas colocações do Secretário de Planejamento e Gestão. Segundo ele, a participação da função educação, na previsão orçamentária, representa 12% dos gastos totais do Estado (aproximadamente nove bilhões de reais).

A expectativa é de que haja um aumento nos gastos com pessoal (servidores públicos) de pouco mais de 12%. Não foi explicitado, na audiência, qual será o aumento específico dos gastos com pessoal da educação. Mas o Secretário afirmou que uma previsão de reajuste salarial de 23% para os servidores da Segurança Pública. A Segurança Pública parece ser, a partir dos dados apresentados, a função que teve maior aumento na participação no total dos gastos dos últimos exercícios.

 


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