Saúde e DDHH
25/10/2012
Audiência pública sobre orçamento da educação municipal realizado ontem (dia 24/10): Veja o que foi discutido


No dia 24/10, foi realizada uma Audiência Pública da Comissão de Orçamento damara Municipal do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir a proposta de orçamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2013.

Lamentavelmente, repetindo o que vem ocorrendo nos últimos anos, Cláudia Costin não apresentou nenhuma proposta de orçamento. Apenas relatou os números, metas e projetos da Prefeitura. A maioria deles em parceria com Institutos e Fundações privados.

Apesar de ser uma audiência pública, a secretária  saiu antes do fim, com a desculpa de que iria receber um prêmio. Os subsecretários Paulo Figueiredo e Helena Bomeny, ficaram em seu lugar. O SEPE questionou o fato da SME não apresentar os dados do orçamento e cobrou o valor destinado aos projetos realizados por  vários Institutos, Fundações e ONG’s.

Reivindicamos também o valor do orçamento que será destinado ao aumento salarial e o Plano de Carreira Unificado, bem como a efetivação dos AAC’s concursados, o enquadramento por formação do Proinfantil, a equiparação dos PII 40h. 

Vários vereadores  questionaram o fato da SME não ter apresentado dados do orçamento, finalidade da audiência.

A vereadora Andrea Gouvêa fez uma importante intervenção na audiência e reafirmou aos presentes que o município do Rio não cumpre o percentual constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. E enfatizou que ainda está havendo uma inclusão de pagamento de aposentados, que não deveria compor os gastos considerados MDE.


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