Saúde e DDHH
25/10/2012
Audiência do Sepe com a SEEDUC: veja o que foi discutido ontem (dia 24/10)


A direção do Sepe teve uma audiência na SEEDUC ontem (dia 24 de outubro). O encontro foi comandado com os subsecretários de Gestão de Ensino e Superintendência Pedagógica, Antonio Neto e Paulo Fortunati, que abriram a reunião mencionando a intenção de tratar da pauta que havia sido enviada anteriormente pelo Sepe, mas a direção do sindicato lembrou que uma outra pauta havia sido protocolada posteriormente e alguns outros pontos adendados. Veja o que foi discutido:

1- O governo iniciou a reunião, tratando da cobrança dos 15% dos residentes: a cobrança será feita de todo o período passado, desde 1998 até os dias atuais. O valor de 15% do salário mensal será multiplicado pelo número de meses referentes a este período. O subsecretário disse que cada residente recebeu um formulário para ter uma noção da situação real, para negociar o passado e autorizar o desconto em contracheque daqui para frente. Segundo ele, muitos nem eram servidores e outros, apesar de serem servidores, não mais cumpriam horário na escola. Antonio Neto e Paulo Fortunati entregaram para a direção do sindicato uma cópia das leis que tratam dessa questão( Lei nº 8/77 e resolução 2131/98), dizendo que todos que não quiserem pagar o que a lei estipula terão que sair. Questionamos tal medida uma vez que,  possivelmente, nenhum desses residentes deve ter sido informado de tal exigência no momento em que foram morar nas casas. Defendemos que todos fossem anistiados como contrapartida aos trabalhos realizados durante todos estes anos dentro destas escolas, onde a carga horária e responsabilidades dos mesmos ultrapassavam suas funções.   Paulo Fortunati foi taxativo, dizendo que a secretaria cumpriria a lei. Solicitamos a relação dos colégios com residentes. Ele disse que poderia nos dar o quantitativo.

2-CIEP 125- construído em 1985 e que teve seu terreno ocupado por uma obra para a construção de uma filial do Supermercado Guanabara. Mais uma vez, citando legislação, o governo disse que fez uma permuta de área e que não via nenhum prejuízo para a comunidade escolar, pois tudo foi analisado por uma equipe técnica da SEEDUC. Depois que a direção do sindicato argumentou que a obra dentro do terreno da escola era absurda o subsecretário Antônio Neto disse que iria fazer uma visita ao local para ver como está a situação do CIEP e das obras.

3- Ensino Profissionalizante- com o discurso de que o mundo do trabalho mudou e de que é preciso adequar os cursos a tais mudanças o governo apresentou detalhadamente seu projeto de reformulação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Ressalta que o ensino técnico é de competência prioritária da FAETEC, mas que a possibilidade de implantação de Ensino Médio Integrado à Educação profissionalizante. Foi feita uma retrospectiva de como eram criados os cursos técnicos no passado e mencionada as mudanças a partir da criação da FAETEC. Eles apresentaram um mapeamento das escolas que oferecem cursos técnicos, professores capacitados e disciplinas; das 89 escolas com curso profissionalizantes, onde  esses professores podem trabalhar. Foi mencionado também que, com relação aos cursos de mecânica, informática, enfermagem, a FAETEC deverá manter porque existem demandas do mercado, mas que ainda não está definida a absorção de todos os cursos pela FAETEC.

Os subsecretários citaram o programa “Dupla Escola”, que foi lançado recentemente, e mencionaram o projeto NAVE em parceria com a Oi e as parcerias com empresas privadas e o sistema S. Sobre o Normal médio estão focando na educação infantil;

4- Novo EJA- Em 2013, o Nova EJA é a primeira estratégia para a redução idade-série, a segunda éo Projeto Autonomia. Segundo eles, se forem considerados os dados apresentados, o Rio vai levar 20 anos para acabar com a distorção série/idade. Eles disseram que, ontem (dia 24), estiveram no  Fórum EJA para conversar sobre o projeto da SEEDUC e que 117 escolas não receberam a bonificação por conta do EJA. Hoje, o perfil deste segmento é de pessoas com muita idade ou jovens que são empurrados do ensino fundamental e acabam ficando dois anos a mais. O novo EJA funcionará em três horários: diurno (7h50m/11h10m); vespertino (12h50m/16h10m) e noturno (18h50m/22h10m). 

Os secretários também falaram do novo horário escolar que iniciará às 18h50m, com 4 tempos de aula com 50 minutos das disciplinas obrigatória e disciplinas optativas. Terminando às 22h10m e a disciplina Educação Artística será oferecido no quarto módulo. A previsão da SEEDUC é de que cerca de 5 mil alunos com mais de 21 anos serão atendidos no Novo EJA.

Sobre o Curso de Formação, foi informado que ele será realizado em duas etapas: primeira semana de dezembro e primeira semana de fevereiro.

6- Animação cultural:  não quiseram  tratar do tema, apesar da fala da direção do Sepe fazendo um resumo da atual situação destes profissionais.

7- Perguntados se os funcionários vão receber o bônus novembro( finados) disseram que não sabiam  responder.

8 – Advertência pelo não lançamento de notas: Garantiram que sobre o não lançamento de notas do Conexão Educação, os subsecretários afirmaram que os professores não podem receber advertência por se recusarem a lançar suas notas pelo sistema;

Solicitamos outra audiência com os subsecretários Antônio Neto e Becker, bem como com Patrícia Reia para que eles possam responder sobre os dias abonados que não estão sendo levados em conta e prejudicam as  licenças- prêmio.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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