Saúde e DDHH
01/11/2012
Sepe se reuniu hoje (01/11) com o MP para discutir a “Reestruturação” – Costin marcou audiência em novembro


Nesta quinta-feira (dia 1º de novembro), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu uma comissão de responsáveis, profissionais de educação da rede municipal, representante de Associação de Moradores, a direção do Sepe e o vereador Eliomar Coelho (Psol). A Regional 7 do sindicato entregou, no dia 5 de outubro, um dossiê sobre a educação pública municipal com uma série de denúncias sobre os principais problemas da rede.

Dentre os muitos problemas, encontram-se os projetos criados por Paes, que além de servirem para desvios de verbas do dinheiro público, atuam contra a formação plena de nossos alunos.

A Reunião aconteceu às 10h30 da manhã com a promotora titular daPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital (1ª PJTCPEC), Bianca Mota de Moraes. A Representação tem o objetivo de pedir a atuação do MPRJ na chamada “Reestruturação da rede pública municipal de ensino”. Dentre os problemas apontados na reunião com o MP foram destacados:

A falta de consulta às comunidades escolares, bem como os Conselhos Escola Comunidade (CECs), através de assembleias, conforme previsão no estatuto que regulamenta os conselhos, acerca de sua aprovação ou não em relação à reestruturação;

A retirada do direito de origem dos profissionais de educação lotados nas escolas que forem reestruturadas por segmentação e a perda de vínculos que esses profissionais terão com sua unidade escolar e seus alunos;

O desconhecimento de um ato normativo (resolução ou decreto) que justifique pedagogicamente e administrativamente tal reestruturação, que a informação sobre a mesma não está escrita em lugar nenhum, apenas orientações informais por parte da SME.

A perda de vínculo que os alunos da rede perderão também com suas escolas, pois segundo a proposta, a cada três anos os mesmos terão de trocar de unidade escolar, o que prejudica o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

Para a Promotoria a reunião foi de suma importância, pois delimita o objeto do futuro inquérito civil que será instaurado pela 1ª PJTCPEC o qual ficou hoje evidenciado ser o de acompanhamento da Reestruturação da rede pública municipal de ensino, em virtude de sua segmentação. Com o objetivo de agilizar a tramitação do inquérito civil, a titular da 1ª Promotoria de Justiça determinou o encaminhamento de correspondência eletrônica à SME solicitando informações sobre a aludida reestruturação, fixando um prazo de 15 (quinze) dias úteis para a correspondente resposta.

Também foram feitos comentários sobre a situação da Escola Municipal Friedenreich, onde o Sepe informou que a mídia vem divulgando novas notícias sobre a possibilidade de sua demolição.

A Promotoria esclareceu que já há um procedimento em curso.

Vale ressaltar que, após inúmeras solicitações de reunião do Sepe com a SME, finalmente, foi marcada uma audiência com a secretária no dia 14 de novembro de 2012, tendo como pauta principal a reestruturação.

Leia o dossiê entregue ao MP.


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