Saúde e DDHH
08/11/2012
Conselho ampliado da rede municipal se reuniu ontem (dia 07/11): Veja o que foi decidido


A rede municipal realizou um conselho deliberativo ampliado na noite desta quarta-feira (dia 07 de novembro), no auditório do Sepe. A reunião foi aberta com informes sobre o andamento da mobilização da rede municipal contra a proposta de reestruturação da SME: no dia 1º de novembro, o Sepe participou de uma audiência com a promotora do Ministério Público Estadual, Bianca Mota, que, diante das denúncias do sindicato, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo municipal apresente esclarecimentos acerca da sua proposta (Veja o informe completo da audiência em matéria específica publicada no site pelo link:http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=3484). 

Também foi apresentado um informe a respeito do Seminário Desafios da Educação no Rio de Janeiro. Este evento, organizado pela Fundação Itau Social, no dia 6 de novembro, contou com a presença da subsecretária da SME Helena Bomeny. Ela falou sobre a proposta de organização das escolas por “desenvolvimento de faixa etária” e disse que tal mudança é “conceitual”, implicando mais na realização de um trabalho diferenciado nos segmentos do que em “mudança de espaço físico”. Bomeny falou também sobre o “êxito” do projetoano experimental que, hoje, conta com 194 turmas e que existe a inteção da secretária Claudia Costin de enviar um Projeto de Lei àmara Municipal para institucionalizar este modelo de 6º ano

Outro informe dado no Conselho foi o de que o Sepe solicitou um parecer crítico da Academia sobre as atuais políticas da SME

- Sobre as Unidades de Extensão que estão sendo ameaçadas de fechamento informamos que as mesmas foram criadas a partir da Lei 2619/98 e que não podem ser extintas verbalmente, por meio de circular, resolução ou portaria.

- Os profissionais lotados na Unidade de Extensão PET (Polo Educação Pelo Trabalho) Castelo Branco, que atende 900 alunos, realizarão uma manifestação contra a sua extinção na próximafeira na Avenida Santa Cruz próximo a 10 CRE.



Propostas Aprovadas


-Próxima Assembleia da Rede Municipal do RJ – Dia 22/11 às 18 horas – local a confirmar.


-Indicativo de um Ato do Conjunto da Rede em frente a Câmara dos Vereadores a ser discutido na próxima Assembléia do dia 22/11.


-Sobre a Audiência com a SME: O Sepe buscará garantir a participação de uma comissão ampliada na referida audiência (com representação de pais e professores afetados pelo processo de reestruturação), e se possível a presença do MP. Nesta data, as regionais estão orientadas a organizar atos descentralizados como forma de pressão e para dar visibilidade ao movimento.


-Cada regional deverá apresentar um diagnóstico das escolas e profissionais que estão sendo atingidos pela reestruturação da rede para instrumentalizar a audiência do dia 14/11 e subsidiar as possíveis ações jurídicas que o Sepe deverá encaminhar. Esse diagnóstico também será encaminhado para a Imprensa do Sepe para que seja divulgado.


-Massificar a campanha “Diga não a Movimentação Sem Concurso de Remoção” orientando aos professores que ninguém poderá perder a sua origem sem ter recebido um documento oficial (memorando) ou ter participado de concurso de remoção.


-Massificar o trabalho de denúncia entre pais e alunos (material de fácil entendimento) articulando ações conjuntas.


-Envolver o CEC na produção de documentos críticos contra a reestruturação.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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Telefone: (21) 2195-0450