Saúde e DDHH
13/09/2013
Rede municipal: Veja o relato da audiência de ontem (dia 12/9) com a prefeitura

Relato da audiência do dia 12 de setembro de 2013 na SME:


Presentes: Pedro Paulo- chefe da casa civil e Cláudia Costin- Secretária de Educação.


Comissão do SEPE: Gesa, Dorotea, Rosilene, Suzana, Cláudio, Élcio, Túlio, Marcelo, Ivanete e Marta.


Conforme apontado na Assembleia, a Comissão do SEPE esteve na prefeitura nos dias 11 e 12 de setembro para cobrar os compromissos assumidos a saber:


1- PCCS- o governo disse que não estava pronto e que toda sua equipe estava trabalhando para cumprir o prazo do dia 16 de setembro, quando será entregue, por volta das 12 horas, para a Câmara de Vereadores e o SEPE. A Comissão lembrou as premissas do SEPE apresentadas em todas as audiências- Unificado, progressão por tempo de serviço e formação, paridade para aposentados e correção das tabelas dos vencimentos considerando a dos funcionários administrativos, bem como a readequação  das distorções entre PII, 22h 30min e PI- 16h.


2- O governo fez contato com o líder do governo namara Luiz Antônio Guaraná, para que o PL entre em regime de urgência.


3- Em relação à questão da reposição, Cláudia Costin disse que havia publicado uma circular. O SEPE reafirmou que a categoria iria decidir sobre reposição na próxima assembleia.


4- Abono dos dias- o SEPE lembrou que o prefeito havia garantido que não haveria desconto dos dias  da greve, até porque havíamos ganho uma ação na justiça.. O governo reafirmou que será publicado o decreto abonando todas as paralisações desde 2009. Com relação a 2013, os dias parados serão abonados e quem teve os dias descontados, seriam ressarcidos.


5- Falta na Dupla Regência: a Secretária informou que não haverá desconto uma vez que afirmou compromisso com a reposição.


6- Sobre a opção do PII 22h 30 min para opção por regime de 40 horas: a Secretária afirmou que sairá nova listagem com o calendário;


7- SODEXO: a Comissão do Sepe argumentou que com o abono a ser publicado e o compromisso de reposição não procedia o desconto no vale alimentação. A Secretária disse que conversaria com o Prefeito e dará a resposta na audiência que ocorrerá no dia 17 de setembro.


8- Carteira funcional: a Comissão lembrou que as carteirinhas funcionais deveriam contemplar o direito de meia-entrada em todos os estabelecimentos culturais. O governo esclarece que isso já havia sido publicado em D.O e que verificaria a necessidade de publicar uma nova lei para esse atendimento.


9- Sobre a ação contra o Sepe: o Sepe lembrou que já apresentou recurso, mas que seria um reconhecimento por parte do governo da legitimidade na luta da campanha salarial a retirada da ação. O Secretário da Casa Civil esclareceu que iria conversar com a Procuradoria.

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