Saúde e DDHH
06/03/2009
Nota do Sepe sobre a resolução que institui a prova única elaborada pela Secretaria Municipal de Educação

A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, publicou no Diário Oficial (DO) do Município de 5 de março, a resolução 1.010 (de 4 de março de 2009), que institui uma prova única a cada bimestre para, segundo os termos do documento, “acompanhar o aprendizado dos alunos”. O subsecretário municipal de Educação, Álvaro Chrispino, anunciou que o exame apresentará os conteúdos mínimos que devem ser cobrados dos estudantes da rede municipal do Rio.

 

A resolução diz ainda que a avaliação elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) terá “peso 2”, enquanto a avaliação dos professores nas escolas receberá “peso 1”. A publicação do ato da secretária já está causando polêmica nas escolas. O Sepe condena a medida, implementada, mais uma vez, sem qualquer tipo de consulta aos principais interessados.

 

Veja as considerações do sindicato sobre a medida:

 

1)       A política da nova secretária aposta na desqualificação e desautorização do profissional da educação. A nova resolução da SME vem, mais uma vez, atacar a autonomia do professor.

2)       A resolução normatiza a avaliação dos alunos e volta a utilizar os conceitos “Muito Bom” (MB), “Bom (B), “Regular” (R) e “Insuficiente” (I), estabelecendo uma tabela de notas que vai de 0 a 100. Informa ainda que as escolas receberão bimestralmente do nível central (SME)  provas já elaboradas para serem aplicadas nas turmas, numa espécie de rodízio de professores, que já não aplicarão as provas nas suas respectivas turmas. Essas avaliações vindas da Secretaria terão “peso 2”, enquanto as elaboradas pelos professores regentes terão “peso 1”.

3)       A nova resolução demonstra claramente quais são as intenções do novo governo. Desde o início do ano, a SME distribuiu apostilas para serem utilizadas pelos alunos com os conteúdos que deveriam ser trabalhados; agora edita uma resolução impondo uma avaliação bimestral para os alunos que não será elaborada pelos professores e sim no nível central. Dessa forma, os professores serão meros executores. Retira-se a passos largos a autonomia do professor, que passa a ter a função de mero aplicador de exercícios e provas montados pela SME.

4)       Como já foi anunciada pelo governo a intenção de contratar universitários e mães para auxiliar os profissionais nas escolas, fica a dúvida se, mais adiante, não sairá uma nova resolução dispensando os professores, uma vez que não faltarão pessoas ou voluntários (não docentes) nas escolas para aplicar os manuais e provas elaborados pelo governo.  

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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