Saúde e DDHH
01/04/2009
Regimento eleitoral do Sepe

Regimento Eleitoral

 

I - Do calendário

Art.1º - As eleições serão convocadas oficialmente no dia 06 de abril de 2009.

Art.2º - O prazo de inscrição de chapas para as direções estadual e locais será de 07 a 20 de abril de 2009.

Art.3º - A campanha eleitoral será realizada de 21 de abril a 15 de junho de 2009.

Art.4º - As eleições do SEPE serão realizadas no período de 16 a 19 de junho de 2009.

Art.5º - A posse das novas direções ocorrerá até o dia 31 de julho de 2009.

Parágrafo único – Conforme o artigo 62 do Estatuto.

 

II – Das Comissões Eleitorais

Art.6º - A Assembléia Eleitoral elegerá, de forma proporcional, a Comissão Eleitoral Estadual (CEE) que após a inscrição das chapas será acrescida de 01 (um) membro indicado por cada uma das chapas inscritas no pleito;

§ 1º - A primeira reunião da CEE será realizada no dia 31 de março do corrente, às 19 horas no Sepe Central.

§ 2º - Cada chapa concorrente à direção estadual indicará 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente e esta designação deverá constar em anexo à inscrição da chapa do SEPE Central, no período regulamentado pelo Artigo 2º.

Art.7º - No caso de haver apenas uma chapa será indicado pela mesma, 01 (um) componente para a CEE, em anexo à inscrição.

Art.8o – Em cada núcleo e regional será eleita uma Comissão Eleitoral Local composta por 03 (três) filiados ao SEPE, a qual deverá estar ligada à Comissão Eleitoral Geral, conforme estabelecido no Artigo 68 do estatuto.

§ 1º - As assembléias locais para a eleição das Comissões Eleitorais Locais serão realizadas no período de 1o a 14 de abril de 2009;

§ 2º - As assembléias para a eleição das Comissões Eleitorais Locais deverão ser informadas, no mínimo, com 48 horas de antecedência à Comissão Eleitoral Estadual que efetuará sua divulgação através do sítio do SEPE/RJ, de circulares eletrônicas aos núcleos e regionais e mural informativo na sede.

Art.9º – Cabe à Comissão Eleitoral Estadual:

I – solicitar a preparação da relação de eleitores aptos e efetuar seu envio as CELs;

II – determinar as correções necessárias na relação de eleitores;

III – decidir a composição final da relação de eleitores;

IV – a primeira versão da relação de eleitores deverá ser distribuída para cada chapa inscrita no pleito estadual até o dia 27 de abril de 2009;

V – os eleitores e as chapas inscritas terão até o dia 04 de maio para apresentar a CEE solicitações de revisão, inclusão ou exclusão de eleitores;

VI – a CEE analisará e decidirá sobre essas solicitações até o dia 11 de maio de 2009;

VII – a versão final da relação de eleitores será divulgada até o dia 29 de maio de 2009;

VIII – da decisão da CEE acerca da versão final da relação de eleitores cabe recurso ao Conselho Deliberativo do SEPE que deve ser apresentado, no máximo, até o dia 03 (três) de junho de 2009;

IX – a decisão acerca dos recursos previstos no inciso anterior deve, obrigatoriamente, ocorrer até o dia 06 de junho de 2009, de forma a viabilizar eventuais alterações;

X – garantir a publicação de um Conselho de Classe Especial com os programas propostos pelas chapas concorrentes à Direção Estadual, que deverá ser enviado ao conjunto da categoria, sendo que as chapas deverão entregar o programa resumido para esta publicação, até o dia 05 de maio de 2009 (no padrão definido pela direção estadual do SEPE/RJ). ;

XI – garantir a produção, em igual quantidade, de materiais rodados pela mecanografia do sindicato;

XII – divulgar os programas das chapas, em espaço padronizado, no sítio do sindicato.

Art.10 – Será garantido o livre acesso, em igualdade de condições, para todas as chapas, a todos os meios de comunicação do sindicato.

 

III – Da Inscrição de Chapas

Art.11 - Poderão candidatar-se os filiados até o dia 18 de março de 2009 (cf. Inciso III do Art. 10 do Estatuto).

§ 1o - O profissional de educação filiado até este prazo, que não possua desconto em folha, deverá quitar, pelo menos, as mensalidades referentes aos 06 (seis) últimos meses junto à Tesouraria do SEPE Central, no Núcleo ou na Regional.

§ 2o - O profissional de educação que se filiar no mês de março, que não possua desconto em folha, deverá apresentar comprovante de quitação da mensalidade referente a este mês.

Art.12 - Somente será aceita a inscrição de uma chapa, para concorrer à Direção Estadual, composta por 48 membros e um número de suplentes que não exceda 12 nomes.

Parágrafo único – O responsável que assinar a inscrição das chapas será considerado representante legal da chapa para as questões do processo eleitoral e escolha dos cargos da proporcionalidade qualificada.

Art. 13 - A inscrição de chapas para as direções do SEPE Central, de Núcleos e de Regionais será feita através de requerimento assinado por um de seus membros e nele deverão constar os nomes completos, local de trabalho e número de matrícula ou registro profissional de cada candidato, conforme estabelecido no Parágrafo 4º do Artigo 66 do Estatuto.

Parágrafo único – Deverão acompanhar o requerimento cópias dos documentos relacionados abaixo:

a) carteira de identidade (as duas faces);

b) comprovação de filiação ao SEPE;

c) contracheque ou registro profissional ou contrato de trabalho.

Art.14 – As chapas para as direções locais terão no mínimo 05 (cinco) membros efetivos e no máximo 48 (cf. estabelecido no primeiro parágrafo do Art. 58 do Estatuto).

Art.15 – A inscrição de chapas locais (de núcleos e regionais) poderão ser feitas junto à Comissão Eleitoral Local ou junto à Comissão Eleitoral Estadual dentro do prazo estabelecido pelo Art. 2º.

§ 1º - A Comissão Eleitoral Local deverá enviar à Comissão Eleitoral Estadual as chapas inscritas;

§ 2º - A Comissão Eleitoral Estadual informará às Comissões Eleitorais Locais as chapas inscritas para aquele núcleo ou aquela regional.

 

IV - Do Colégio Eleitoral

Art.16 - Terão direito a voto os profissionais de educação filiados até o dia 17 de abril de 2009 (Cf.art. 4º e inciso II do Art. 10) com as seguintes especificações:

I - os professores, funcionários administrativos, orientadores e supervisores, ativos e aposentados, concursados, cooperativados e terceirizados, ligados direta ou indiretamente aos órgãos públicos de educação das redes Estadual e Municipais, bem como aqueles professores que mantenham registro/vínculo com a rede privada e/ou federal e ainda aqueles que possuam registro no MEC, especificamente com relação ao ensino de 1º e 2º graus de todo o Estado do Rio de Janeiro;

II – os funcionários terceirizados, ou os profissionais com matricula, demitidos da rede estadual que estão sendo acompanhados pelo Departamento Jurídico do SEPE;

III – os profissionais de educação dos núcleos - que sofreram perseguições dos governos e tiveram a suspensão do desconto em folha, com corte de repasse, terão o mesmo tratamento dado à Rede Estadual em 2001. Portanto estão anistiados do pagamento de mensalidades. Os profissionais de educação filiados depois do corte de repasse só poderão votar mediante a comprovação do pagamento das mensalidades referentes aos seis meses anteriores às eleições.

Parágrafo único – As fichas de filiação recebidas nos núcleos e regionais deverão ser entregues no SEPE Central, até às 18h, do dia 18 de abril de 2009 ou postadas nesta data.

 

V - Das Eleições

Art.17 - As Diretorias do SEPE Central, de Núcleos e de Regionais destinarão em quantidade igual os recursos disponíveis para fins eleitorais, orientados pelo Art. 70 do Estatuto e seus subitens que definem:

a) será composto, para fins de divulgação e propaganda das chapas que concorrem às eleições do SEPE/RJ, um fundo a ser distribuído equitativamente entre as chapas inscritas;

b) este fundo será composto por 10% do equivalente à receita de um mês de contribuição bruta dos associados, que será estabelecida a partir da média mensal dos últimos doze meses desde que encerre no primeiro mês do ano eleitoral (fevereiro de 2008 a janeiro de 2009).

Art.18 - As eleições do SEPE/RJ serão realizadas com o número de urnas de cada Núcleo ou Regional definido da seguinte forma:

I - nas Regionais uma urna para cada grupo de 15 (quinze) escolas e creches em cada dia de votação;

II - nos Núcleos uma urna para cada grupo de 150 (cento e cinqüenta) filiados/as em cada dia de votação.

Art.19 - Com base nos números de urnas acima determinado, cada Comissão Eleitoral Local disponibilizará na sede local do SEPE, para as chapas concorrentes, o roteiro de cada urna do seu Núcleo ou Regional até a semana anterior ao primeiro dia de votação.

Art.20 - Em cada urna existirão três mesários que serão indicados por chapas diferentes, obedecendo a seguinte regra:

I - Em caso de duas ou mais chapas disputarem a eleição estadual o número total de mesários será dividido paritariamente entre as chapas;

II – No caso de haver apenas uma chapa os mesários serão nomeados pela CEE;

III – A divisão dos mesários em cada urna, será feita, na impossibilidade do consenso entre as chapas, por sorteio;

IV – Os mesários receberão uma remuneração a ser definida pela CEE, em conjunto com a direção do SEPE/RJ;

V – Terão prioridade nos veículos que transportarão as urnas, além dos mesários, os fiscais de chapas que não tiverem representantes na mesa de votação;

VI – A definição dos transportes será de responsabilidade da CEE, ouvida a direção estadual do SEPE/RJ.

Art.21 - Cada chapa terá direito à indicação de um fiscal por urna, para acompanhar todo processo de votação na mesma.

Art.22 - O credenciamento dos mesários e fiscais será feito pela Comissão Eleitoral Geral ou pelas Comissões Eleitorais Locais sendo que, a ausência de credencial impede qualquer participação na mesa de votação ou na fiscalização do processo eleitoral.

Art.23 - O horário da votação será de 08 às 22 horas em cada dia de eleição.

I – As urnas serão liberadas pela Comissão Eleitoral;

II - A urna poderá sair com apenas um mesário caso o segundo não se apresente até 30 minutos depois de iniciado o horário de votação;

III - A ausência de qualquer mesário deverá ser notificada em ata.

Art.24 - As cédulas eleitorais da Eleição Estadual serão produzidas na cor branca pela Comissão Eleitoral Estadual e enviadas, junto com as urnas e a relação final dos eleitores, às Comissões Locais.

Art.25 - As cédulas eleitorais para as eleições de núcleos e regionais serão produzidas pelas Comissões Locais em cor diferente da branca.

Art.26 - Em cada Núcleo, Regional e no SEPE Central, em cada dia de votação, existirá pelo menos uma urna fixa em local definido pela Comissão Local.

Art.27 - A Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Locais manterão registro das ocorrências em cada dia de votação, organizados em relatório que deverá estar disponível na apuração para conferência.

Art.28 - Existirá apenas uma relação de filiados por urna, sendo que existirá uma listagem própria para aqueles que não descontam em folha.

Parágrafo único – a coleta dos votos para as eleições estadual e local será realizada na mesma urna e deverá constar em ata o registro do eleitor que declarar o desejo de só votar em uma eleição.

Art.29 - As urnas deverão ser entregues pelos mesários às Comissões Eleitorais locais com as suas respectivas atas de votação preenchidas.

 

VI – Da Votação

Art.30 - O eleitor deverá apresentar documento de identificação com foto e, para aqueles que não possuem desconto em contracheque, a quitação com o Sindicato.

Parágrafo único – Caso o eleitor se apresente para votar e não conste da listagem de votação e comprove que é eleitor, conforme definido neste Regimento, o seu voto deverá ser coletado em separado.

I – O voto em separado deve ser depositado em envelope em branco que por sua vez será colocado em outro envelope que contenha nome, matrícula (caso haja), a rede escolar e o município para posterior conferencia.  

II – Somente desta forma o voto em separado deverá ser depositado na urna.

 

VII - Da Apuração

Art.31

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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