Saúde e DDHH
29/05/2015
Moção dos profissionais da rede municipal de Duque de Caxias em apoio ao professor Breno Mendes


Nós profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias, na assembleia do dia 22/05/2015 aprovamos por aclamação uma moção que repudia o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, pela perseguição política e consequente demissão ao professor de geografia Breno Mendes, da rede municipal de ensino.

Para nós este ato revela mais uma ação num contexto de criminalização aos movimentos sociais, pois busca criminalizar o professor por ter se manifestado nas redes sociais contra as medidas da prefeitura. Entendemos que se manifestar contra as medidas governamentais se insere dentro de um Estado de direito, onde se expressar publicamente é uma prerrogativa dos cidadãos assegurada pela Constituição Federal, logo o professor não pode ser punido por estar exercendo um direito.

É direito de todo cidadão, servidor ou professor se manifestar publicamente prezando pela qualidade e pela democratização do ensino público. Críticas a prefeitura e a sua gestão na secretaria de educação demonstram a saúde de um Estado democrático. A perseguição, a coação e a cassação de direitos demonstram um caráter autoritário que não coaduna com Estado de Direito.

Por esses motivos manifestamos nosso repúdio a conduta antidemocrática do prefeito da cidade do Rio de janeiro, Sr. Eduardo Paes e exigimos:

Arquivamento e suspensão do processo de demissão do professor Breno Mendes com sua imediata reintegração aos quadros da Secretaria municipal de educação da cidade do Rio de janeiro.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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