Saúde e DDHH
03/04/2009
Atenção rede municipal do Rio: assembléia extraordinária nessa segunda

Atenção, o Sepe convoca todos os profissionais de educação da rede municipal para uma assembléia em cárater de urgência para esta segunda-feira, dia 6 de abril, às 18h, no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar). A assebléia vai discutir a melhor forma de a categoria impedir a votação do projeto 02 do prefeito Eduardo Paes, que está na Câmara de Vereadores. Na assembléia também será votado um indicativo de paralisação da categoria no dia da próxima votação do projeto, que poderá ocorrer a partir de terça-feira, dia 7.

Ontem, o projeto foi retirado da pauta de votação porque um projeto substitutivo foi apresentado, mas a ameaça contra a escola pública continua e a categoria tem que reagir à altura, convocando as comunidades escolares e a sociedade da mesmo forma como foi feito em relação à aprovação automática.

O projeto repassa para ONGs a responsabilidade de gerir os recursos, equipamentos, prédios e pessoal da administração pública. No entender do Sepe e demais entidades do funcionalismo municipal, sua aprovação significa a privatização pura e simples do serviço público municipal.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto vai permitir que uma determinada ONG administre uma escola ou até varias delas. Pelo projeto, a ONG recebe os professores, o prédio e os recursos que a prefeitura aplica na escola; assume a direção e o controle da unidade em nome de compromissos difusos, só comprováveis a longo prazo. O projeto de lei autoriza que este mecanismo seja aplicado em escolas, creches, postos de saúde, hospitais, centros sociais, vilas olímpicas, equipamentos culturais, empresa de limpeza urbana e de iluminação pública etc.

Não há exemplo no Brasil de uma lei como esta, em que se criam segmentos privados dentro do setor público - com patrimônio, pessoal e dinheiro públicos. Na verdade, o prefeito Eduardo Paes já começou a repassar verbas públicas para uma ONG. O Projeto “Escola do amanhã” já é, na prática, a aplicação do projeto de lei nº 2.

 

O Sepe lembra, também, a experiência trágica do prefeito anterior com a privatização das creches, que passaram a ser administradas por cooperativas e ONGs, num modelo parecido com esse que Paes quer aplicar. Por causa da péssima situação dessas creches, desde 2003 que a prefeitura retomou a administração de parte delas, além de ter realizado concursos públicos para o setor. E fica a pergunta: o que as ONGs faziam com o dinheiro que recebiam para administrar as creches? Infelizmente, parece que é este o modelo de administração que a prefeitura Paes quer implantar em escolas, hospitais e em outros setores.

 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450