Saúde e DDHH
08/06/2016
VEJA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O DIA 07/06


VEJA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O DIA 07/06

1. Escolha do diretor de escola pelo voto: LEI Nº 2.999 SANCIONADA POR DORNELLES DIA 03/06 E PUBLICADA NO D.O. DE 06/06/2016 - Em 2016 haverá a escolha onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição;

2. Abono das greves: DECRETO DO GOVERNADOR PUBLICADO em DO COM OS ABONOS EM 13/05, abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 13 de maio de 2016 (data da publicação do decreto em DO).

3. Fim do parcelamento de salários: O GOVERNO RECUOU E PAGOU OS SALÁRIOS DE ABRIL (pagos em maio) de todos os servidores da ativa e aposentados de modo unificado, como a categoria exige. Na audiência do dia 07/06, o governo informou que mantém o pagamento até o 10º útil;

4. Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONFIRMADO - SEEDUC PUBLICOU ATO EM 06/05);

5. Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; foi criado um GT com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa – defendemos 2 tempos para todas as disciplinas; e 2 tempos de Artes em todos os anos do Ensino Fundamental e Médio, como manda a LDB;

6. Exoneração do secretário Antonio Neto: CONFIRMADO - ele foi exonerado DIA 17/05;

7. Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: AINDA EM NEGOCIAÇÃO;

8. 30 horas para funcionários administrativos das escolas: PL SE ENCONTRA NA ALERJ PARA VOTAÇÃO; na audiência do dia 07/06, o governo informou que a aprovação do PL está condicionada ao fim da greve;

9. Uma matrícula, um professor por escola - EXPLICAÇÃO DA SEEDUC: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas. Na audiência com o governo no dia 07/06, o governo informou que os professores que ainda não estão enquadrados serão chamados após a greve.

10. Enquadramento por formação: O PAGAMENTO RELATIVO A 2016 SERÁ REGULARIZADO ATÉ O FIM DO ANO e os anos anteriores serão pagos a partir de 2017 - o governo mantém o calendário já apresentado, mas também condiciona sua implementação ao fim da greve, segundo audiência do dia 07/06;

11. Retorno do calendário anterior de pagamento: O PAGAMENTO VIGENTE INCLUI APOSENTADOS E PESSOAL DA ATIVA, mas somente para o 10º dia do mês; o Sepe reivindica a volta do pagamento no início do mês;

12. Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: O PL FOI RETIRADO DA PAUTA DE EMERGÊNCIA;

13. Reajuste salarial de 30%: governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;

14. Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;

15. Sobre situações pontuais de cada escola, a SEEDUC informa que enviará equipes às unidades para verificação do que pode ser feito de melhoria.

16. 1/3 de planejamento: SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU AO SEPE QUE SERÁ IMPLANTADO e apresentou a seguinte proposta de cronograma:

- 2017: DOC II – 22 e 40h;

- 2018: DOC I – 40h;

- 2019: DOC I – 16h.



17. Criação do Cargo de Professor indígena I e II. APROVADO PELA ALERJ. Falta o governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo;

18. SAERJ: O SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU QUE O SAERJ SERÁ ENCERRADO ESSE ANO. Em 2017 serão feitas duas avaliações com contribuições da comunidade escolar alinhada com preparação para o ENEM;

19. PERÍCIA MÉDICA - SERÁ FEITA A DESCENTRALIZAÇÃO DE FORMA GRADATIVA EM ATÉ 60 DIAS, com termo de cooperação com a Secretaria de Saúde. Governo concorda com descentralização e irá iniciar pelas seguintes regiões: Sul Fluminense, Norte Fluminense, Noroeste e Serrana;

20. GIDE - SECRETÁRIO AFIRMOU QUE VAI REDUZIR GRATIFICAÇÃO E O NÚMERO DE PESSOAS. Vai mudar também a forma como é feita. SEPE reafirmou a proposta de extinção dessa função.

 


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