Saúde e DDHH
24/06/2016
Nota da direção do Sepe sobre descontos de greve nos contracheques virtuais

Na manhã desta sexta-feira (dia 24/6), observamos o lançamento de muitos contracheques na internet com descontos de greve. Entendemos que esta é uma medida arbitrária do governo estadual para desmobilizar o movimento de greve. Neste sentido é necessário esclarecer alguns pontos:


1) A greve não foi julgada ilegal e o recurso contra o corte de ponto está tramitando no Tribunal de Justiça;


2) O código a ser dado no MCF é o 61 (código de greve), não podendo ser aplicado o código 30 (falta), 


3) A possibilidade de desconto no contracheque não significa desconto real. Desta forma, o que temos é apenas o desconto virtual. É possível reverter judicialmente ou por objeto de acordo o desconto que está no contracheque e a firmeza do conjunto da categoria é fundamental para que isto ocorra.

4) O Departamento Jurídico do Sepe  apresentou ao juiz uma amostragem de contracheques com apontamento de cortes e, por isso, pediu urgência no julgamento do recurso contra a revogação da liminar.


O Sepe está tomando as medidas necessárias na Justiça para esclarecer e lutar contra mais esta arbitrariedade do governo, que tem o claro intuito de provocar insegurança e medo na categoria. Neste momento, é necessário compreendermos que a luta é coletiva e deve se manter unitária, respeitando os fóruns de decisão da categoria (assembleias de base, Conselho Deliberativo e assembleia geral). Mais do que nunca, é necessário ocuparmos esses espaços e evitar volta ao trabalho de forma individual. Mais do que jurídico, nossa greve é um instrumento político que a categoria tem para pressionar o governo a atender a nossas demandas em torno de uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. O movimento permanece forte e devemos nos manter unidos contra os ataques aos nossos direitos, inclusive o direito de greve. Dornelles e Victer não nos intimidarão. A greve continua.

Acréscimo: o Dpt. Jurídico informa que não é mais necessário o envio por parte da categoria de contracheques para comprovar o desconto em folha do governo do estado, visando uma ação do Sepe na Justiça. O Jurídico informa que tem um número suficiente de contracheques e que anexou os mesmos na ação. O sindicato agradece o empenho da categoria. Juntos somos fortes!

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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