No primeiro dia do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.465, criando a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Em nota, o MEC explicou que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional (retirado da Agência Brasil)".

O Sepe e demais instituições sindicais e educacionais estão analisando o decreto para tomar as devidas providências político-judiciais. Lembrando que o primeiro golpe contra a educação laica, pública e democrática prevista na Constituição perpetrado por este governo foi o decreto que extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tendo sido substituída pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação.

Ainda segundo o MEC, um dos motivos para a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares cita a criminalidade: “Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”.

Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Esse modelo será implementado, preferencialmente, em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Leia aqui o decreto 9.465.