O Sepe-Meriti fará um ato-protesto nesta terça-feira (dia 09/01), a partir das 10h, na porta da prefeitura, contra os constantes atrasos salariais para com os profissionais da Educação. Segundo a direção do Sepe a prefeitura de São João de Meriti está atrasado o salário de novembro dos aposentados e o 13* de todos os profissionais. E não apresenta nenhuma previsão. A direção do sindicato já tentou por várias vezes conversar com prefeito para solução desses atrasos e não obteve resposta. Por isso, os profissionais ativos e aposentados vão cobrar pagamento dos atrasados já nesta terça-feira (dia 9/1).
No primeiro dia do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.465, criando a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Em nota, o MEC explicou que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional (retirado da Agência Brasil)".
O Sepe e demais instituições sindicais e educacionais estão analisando o decreto para tomar as devidas providências político-judiciais. Lembrando que o primeiro golpe contra a educação laica, pública e democrática prevista na Constituição perpetrado por este governo foi o decreto que extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tendo sido substituída pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação.
Ainda segundo o MEC, um dos motivos para a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares cita a criminalidade: “Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”.
Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Esse modelo será implementado, preferencialmente, em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na manhã desta terça-feira (8), em caráter de urgência, o PL 01/2019, com a criação de 1.195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação e que serão preenchidos exclusivamente através do concurso público realizado em 2016.
Em uma sessão extraordinária, antes da volta do recesso, os vereadores votaram em primeira e segunda discussões a mensagem executiva que previa a convocação dos aprovados no concurso (fonte: jornal O Fluminense).
A criação dos cargos era uma reivindicação histórica e uma vitória da categoria! Parabéns a todos os profissionais que participaram da campanha.
Com o PL 01/19, foram criados os seguintes cargos:
1) 705 cargos de Professor I;
2) 403 de Professor I de Apoio
3) 49 de Merendeiras
4) 12 de Auxiliares de Portaria;
5) 26 de Agentes de Coordenação de Turno.
Total: 1195 cargos.