O governo Crivella completou um ano à frente da Prefeitura. Durante este período enfrentamos um aprofundamento na retirada de direitos.

 

Benefícios foram cortados sem nenhuma explicação. Não há garantia do funcionamento da Creche Institucional. A primeira parcela do 13º salário não foi paga no meio do ano. Não houve reajuste. O calendário de pagamento foi modificado. O plano de saúde, agora é com co-participação. O acordo de resultados não foi pago. Desestrutura-se órgãos municipais cujo um dos exemplos é a Secretaria de Meio Ambiente, que foi esvaziada.   Mudanças nas regras de aposentadoria são planejadas, como a taxação dos inativos, o fim da paridade e integralidade.

 

Enquanto isso, empresas como Jockey Club e UNIMED continuam devendo milhões de ISS (TCM-RJ) sem que nada aconteça, diárias de viagem aumentam e o prefeito continua sem receber o funcionalismo.

 

Comemoramos a união dos servidores municipais no nosso MUDSPM-RJ, que mesmo com a sua diversidade conseguimos nos unir em prol de objetivos comuns, como barrar a taxação dos inativos, o corte de pensões e outros. 

 

Juntos iremos assegurar: NENHUM DIREITO A MENOS.

 

Neste 1º ano, não temos nenhum motivo para festejar, mas muitas razões para lutar.

 

Dia 19/01, 11h- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, na Prefeitura.

 

No mesmo dia haverá o ato em defesa da Creche Institucional (9h) e a Coletiva de Imprensa do MUDSPM sobre o balanço do primeiro ano da gestão Crivella.

 

MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL

 

AAPO – Assoc.  dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro

AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas

ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro

AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro

AGENTEFAZ –  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro

ASCONT– Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro

APROLE –  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo

ASSERCAM –  Associação dos Servidores da Câmara Municipal

SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro

SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro

SINCAF– Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas

SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   

SATEMRJ –  Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

SASERJ –  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

SINDENFRJ – Sindicato Dos Enfermeiros do Estado do Rio De Janeiro

O prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez causa um caos em nossas vidas. As mudanças feitas no plano de saúde afetaram milhares de profissionais, suas filhas e filhos, mães e pais. A coparticipação não foi discutida nem ao menos no Conselho de Administração. A ASSIM alega o aumento da sinistralidade, mas não temos notícia de um estudo, com dados verificáveis, que comprove isso. Não há transparência nos valores do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. O reajuste no plano de saúde foi de 25% mais coparticipação. O do nosso salário foi de 0% e ainda mudaram a data de pagamento.

 

Assim, agora, tem o monopólio, uma receita de mais de R$ 20 milhões por mês só com o funcionalismo. Já a saúde pública municipal vive sua pior crise, fruto das Parcerias Público Privadas, da entrega para OS’s, dos desvios de verbas.

 

Crivella trata saúde e educação como mercadoria, da mesma forma que fizeram seus antecessores. No final da década de 1990, Conde deu um duro golpe na saúde pública. Descredenciou a prefeitura do IASERJ, levando prejuízo a milhares de servidores. Depois, César Maia sancionou a Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003, que autorizava o poder executivo a implantar plano de saúde privado para os servidores. Em 16 de outubro do mesmo ano o prefeito fez o Decreto 23593, que regulamentava o Plano de Saúde do Servidor Público e criava o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. Por este decreto, os “patrocinadores” do Plano seriam o Município do Rio De Janeiro, suas Autarquias e Fundações, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Município e os servidores públicos municipais. A adesão era obrigatória. Depois de muita luta impedimos esta arbitrariedade.

 

No início do governo Eduardo Paes, em 23 de setembro de 2009, é feito o Decreto 31159, que alterava disposições do anterior (23593), transferindo a despesa patronal do Plano para o PREVIRIO. Ou seja, o que era pago pela Prefeitura para a ser pago apenas pelo PREVIRIO e por nós. Com Crivella não é diferente, as mudanças foram feitas para garantir o lucro da ASSIM.

 

Por isso, não aceitaremos que nenhuma servidora, servidor ou dependente fique descoberto. Não pagaremos a conta da crise.

 

Exigimos:

1-      Saúde pública, gratuita e de qualidade;

 

2-      Revitalização do IASERJ;

 

3-      Fim das OS’s no serviço público;

 

4-      Que nada seja modificado no plano de saúde até que o funcionalismo: tenha acesso aos estudos de aumento da sinistralidade; esclarecimento do processo de licitação e escolha da ASSIM; transparência nos dados do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor; seja recebido pelo prefeito.

 

5-      Contra qualquer plano com coparticipação;

 

6-      Que a Prefeitura devolva o dinheiro do PREVIRIO;

 

7-      Melhoria das condições de trabalho. Afinal, as péssimas condições que enfrentamos para exercer nossas funções nos adoece;

 

8-      Reconhecimento das doenças de trabalho.

 

Dia 19 de janeiro vamos mostrar ao Prefeito que em um ano de gestão não temos nada a comemorar, mas muitos motivos para lutar.

 

19/01, 11horas, no CASS- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

No dia 10/01 a direção do Sepe Belford Roxo se reuniu com representantes da direção do Sepe Central, Departamento Jurídico do sindicato e membros da categoria para tratar dos casos de perseguição por parte da prefeitura a diretores do núcleo e profissionais de educação da rede municipal. 

 

No encontro, os advogados do Sepe apresentam sua posição contrária ao desrespeito do governo municipal para com o acordo judicial que ainda não foi cumprido, já que ainda não foi pago o 13º salário de 2016 e os meses de novembro e dezembro do mesmo ano a vários profissionais. 

 

Outros ponto citados foram a falta dos contracheques; o não pagamento das DJs/2016; o descumprimento do parcelamento dos aposentados; os descontos indevidos; o não pagamento das férias aos funcionários da educação; o corte de salários de alguns profissionais da educação; da perseguição à categoria  e à  direção do Núcleo (Professora Zezé e Professor Afrânio), pelo Governo; do corte do repasse ao Núcleo, entre outros.

 

A Direção do Sepe Central, se colocou à  disposição do núcleo e em defesa dos professores  Zezé e  Afrânio, deixando bem claro que não se trata de uma pura perseguição pessoal e sim um ataque a todos  profissionais da educação, personificada através da figura dos Diretores do Sepe Belford Roxo. Essa perseguição no fundo, objetiva atacar o sindicato para enfraquecer a luta dos profissionais da educação.

 

Foi decidido na reunião que há necessidade de uma reunião de representantes das escolas para nos organizarmos pela continuidade de nossa luta – CAMPANHA SALARIAL. Depois do encontro, uma comissão composta pela direção local do Sepe Belford Roxo,  Sepe Central e os advogados do Departamento Jurídico estiveram na Secretaria de Administração e Semed, buscando explicações pela falta de pagamento dos dirigentes sindicais do Sepe B.Roxo caracterizando perseguição politica.  A  profa. Zezé e o Prof. Afrânio se encontram  sem pagamento desde outubro até  a presente data,  e demais servidores não receberam: nov, dez, décimo terceiro/2017 e férias. Protocolamos ofícios para uma audiência. Foi marcada uma reunião para o dia 15 de janeiro na SEMAD e foi solicitado que a SEMED esteja presente nesta audiência.

 

Aos servidores que não receberam nov, dez e décimo de 2017 e as férias de 2016 o Sepe solicita que enviem nome, matrícula e os meses que não  receberam, pois iremos apresentar na audiência e buscar explicações para o  não pagamento. 

 

Calendário de Luta:

 

 – 15/01/2018 reunião com o Secretário de Administração, SEMED, direção do Sepe Belford Roxo junto com o Departamento Jurídico do sindicato, às 15h, na Secretaria de Administração municipal. 

 

 – 30/01, às 10h, reunião de Representantes de Escola, no Sepe Belford Roxo. 

 

 – Assembleia Geral da Educação, no dia 06/02/2018 as 10h. Local a confirmar.