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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.

O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.

Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.

A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.

Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (…), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.

Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (…): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.

A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.

O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.

Por fim, repudiamos que tenham sido retirados do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro princípios fundamentais do exercício do nosso fazer pedagógico, que são o direito democrático da criticidade e o direito à livre expressão.

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Nesta terça-feira (27/03), foi realizada audiência entre o Sepe e a SEEDUC. Veja o que foi discutido:

1 – Fechamento de turmas, turnos e escolas: citamos vários exemplos. Seeduc alegou que não há nenhuma escola fechada em 2018.

2- Circular 06 que proíbe diretores de realizar lista de espera: solicitamos aberturas de novas turmas para atendermos alunos que estão sem estudar.

3 – Professores de Espanhol: estes profissionais estão tendo que cumprir sua carga horária em várias escolas, pois os profissionais da escola não são orientados pela Seeduc, no ato da matrícula, a informar sobre a língua optativa.

4 – Professores de Artes: apresentamos as propostas e entregamos o documento discutido e aprovado na Plenária de Artes. Falamos sobre o Plebiscito da Metro 4. Neste ponto, a Seeduc afirmou que fará uma avaliação geral da situação de Artes e Espanhol e que nos dará retorno na próxima audiência. Cobramos que enquanto não ocorre a próxima audiência esses professores têm que ficar nas suas escolas como articuladores; vários estão sendo colocados como excedentes. 

5 – Sobre docentes II e locação aleatória: Seeduc afirmou que essa que essas questões só podem ser resolvidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

6 – Outra questão tratada foi com relação aos articuladores que estão com carga horária maior do que a do edital de concurso. A Seeduc esclareceu que as direções não podem fazer isso.

7 – Sobre o ressarcimento dos 17 dias de greve em 2016: foi esclarecido que foram pagos 13.681 matrículas na primeira etapa e 4.262 matrículas na segunda etapa. Estão aguardando os pedidos de ressarcimento dos pagamentos pendentes e que assim que chegarem serão analisados e pagos.

8 – Sobre a circular 22 que informa às escolas sobre expediente normal no dia 29 de março: nas escolas que precisam repor dia letivo foi alegado que a escola (respeitando a autonomia) vai informar quais profissionais irão trabalhar neste dia para compensar o dia não letivo.

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro iniciou nesta terça, dia 27, a discussão e votação da proposta do Plano Municipal de Educação (PME). Os profissionais de educação estão acompanhando a votação.

Algumas propostas consensuais foram aprovadas. Mas houve a ruptura do acordo entre os vereadores que garantia como consensual duas emendas que tratavam da autonomia pedagógica e da participação dos responsáveis nos PPPs. Por volta das 19h da terça (27) o quórum caiu e a sessão foi suspensa.

A discussão está prevista para ser reiniciada na sessão desta quarta, dia 28, a partir de 16h.

Nesta quarta (28), haverá a votação das polêmicas, como as emendas acima, além de emendas que apresentam meritocracia e voucher para matrículas na rede privada.

Para o Sepe, existem muitos ataques inseridos na proposta de PME do prefeito, tais como: mercantilização, privatização, meritocracia etc.

Como a lei define os parâmetros para a educação municipal nos próximos 10 anos, é muito importante a presença da categoria nas galerias para acompanhar as discussões e apoiar as emendas favoráveis a uma educação pública de qualidade.

Mas os profissionais da educação da rede municipal têm que chegar cedo para pegar a senha, já que serão disponibilizados apenas 80 oitenta lugares nas galerias.  

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