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A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o PL 7180/2001, também conhecido como Escola sem Partido, deve votar hoje a proposta e, em caso de aprovação, enviá-la para o Senado. A proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas deputados  que se opõem ao texto conseguiram adiar a votação para hoje. Alvo de ataques de entidades representativas das categorias de profissionais de educação e entidades e associações do movimento civil por causa do seu cunho repressor, a também conhecida Lei da Mordaça pretende retirar a liberdade de expressão dos professores em sala de aula. Outras variantes deste projeto se encontram tramitando em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas espalhadas pelo país. 

ACRÉSCIMO: a reunião da Comissão foi encerrada à noite e nãp votou o PL. A nova reunião não foi remarcada. Vamos ficar de olho!

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NOTA DO MUDSPM-RJ SOBRE AS DENÚNCIAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATVA DE CRIVELLA:
 
Os áudios vazados de Marcelo Crivella confirmaram o que todo mundo já sabia: o prefeito mais impopular dos últimos anos usa a máquina pública para cuidar dos seus interesses, das suas pessoas. As outras, a maioria da população carioca, sofrem com a falta de atendimento nos hospitais, com a total precariedade da Educação, com a ausência de políticas públicas. Retiradas de direitos estão sendo implementadas para que os “amigos” continuem com privilégios.
 
Recentemente foi aprovado o PLC 59, que taxou aposentadas/aposentados em 11%, e liberou a Câmara Municipal e o TCM de pagarem a contribuição patronal. O Tesouro Municipal pagará este valor, o que fatalmente significará menos verbas para Saúde, Educação e investimentos para a população.
 
O PL 855, que poderia trazer medidas de capitalização do FUNPREVI, foi retirado de pauta de maneira inexplicável. Ele revogava um artigo da Lei 5.300, reconhecendo a dívida que o Tesouro Municipal tem com o FUNPREVI de mais de R$ 3 bilhões, em valores históricos. Ou seja, Crivella mantém a anistia feita por Paes.
 
O prefeito diz que não há verbas, mas continua isentando a FETRANSPOR do pagamento de ISS, mesmo com o aumento da passagem e a continuidade da dupla função de motoristas.
 
Empresas permanecem devendo bilhões aos cofres públicos, sem nenhuma punição.
 
O Secretário da Casa Civil e o Secretário de Educação protagonizam publicamente uma briga onde são feitas acusações sérias sobre a realização de contratos, levantando incertezas sobre a transparência das contas da Prefeitura.
 
Houve aumento das diárias de viagem e a imprensa noticia constantemente o aumento dos cargos comissionados, incluindo nomeação de parente de vereador. Mas para o funcionalismo, NADA! Já estamos no segundo ano sem recomposição salarial!
 
O governo aponta má gestão do antigo prefeito, mas vereadoras e vereadores da base de Crivella aprovaram as contas de Eduardo Paes, mesmo com recomendação contrária dos técnicos do TCM.
 
O prefeito tentou fechar até a Creche Institucional. Foi a luta e mobilização que garantiram o seu funcionamento.
 
Diante destes fatos, reafirmamos que as dificuldades alegadas pela Prefeitura não foram causadas pelos servidores.
 
Assim, mantemos nossa pauta de reivindicações, cobrando a recuperação do FUNPREVI, o reajuste anual, a volta do calendário original do pagamento, pagamento das metas, dentre outras. Não aceitamos menos do que isso, pois não existe outra saída que não seja a preservação dos nossos direitos. Estamos atentos e vamos lutar, com união e perseverança, para que o funcionalismo municipal e a população sejam tratados como merecem!
 
Nenhum direito a menos!
 
MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – MUDSPM/RJ
 
SEPE-RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
 
AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
 
AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
 
ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
 
AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
 
ASSERCAM – Associação dos Servidores da Câmara Municipal
 
AGENTEFAZ – Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
 
APROLE – Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
 
ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
 
AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
 
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
 
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
 
SINMED-RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
 
SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
 
SASSERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
 
SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
 
SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
 
SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro
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O Portal do Jornal O Globo acaba de anunciar demissão do secretário municipal de Educação César Benjamin pelo prefeito Marcello Crivella. Benjamin, que ocupava o cargo desde o início da gestão do atual prefeito, será substituído pela professora Talma Suane, que ocupava a chefia de gabinete da SME.

A exoneração ocorreu depois de uma série de controversias, envolvendo o ex-secretário e o chefe da Casa Civil da prefeitura, Paulo Messina. A crise entre a SME e a Casa Civil é antiga e, no mês de maio, César Benjamin chegou a anunciar um pedido de demissão, revertido pouco depois.

Veja mais pelo link:

https://oglobo.globo.com/rio/cesar-benjamin-sobre-nomeacao-de-nova-secretaria-de-educacao-nasce-sob-signo-da-traicao-22874048

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O Sepe convoca os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro para acompanhar, na Câmara de Vereadores, a sessão extraordinária que poderá decidir a abertura do processo de impeachment do prefeito Crivella, que ocorrerá nesta quinta-feira (dia 12/7) na sede do Legislativo, a partir de 12h. O pedido de impeachment foi feito por vereadores da bancada de oposição e contou com a assinatura de mais de 21 parlamentares, mesmo com a casa em recesso.

A categoria está em estado de greve desde o dia 10 de maio, o que significa que a assembleia convocada para o dia 8 de agosto, com paralisação de 24 horas, poderá decidir pela declaração de greve por tempo indeterminado. Os profissionais da educação municipal do Rio também aprovaram, em assembleia, o “Fora Crivella”, em reação aos ataques perpetrados pela gestão Crivella aos servidores e, especialmente, aos servidores da educação.

Depois de muitos anos, o prefeito não concedeu o reajuste em 2017 para o funcionalismo municipal, quebrando uma obrigação com o funcionalismo. E agora caminha para o meio do segundo ano do mandato sem anunciar o reajuste em 2018 – os profissionais de educação reivindicam 13% de reajuste. A assembleia do dia 8 de agosto ocorrerá paralisação na Quadra da São Clemente, às 9h.

Alvo de uma série de denúncias desde que assumiu o cargo há um ano e meio, o prefeito agora é acusado por oferecer vantagens e regalias para um grupo de pastores evangélicos, que participou de uma reunião na sede da prefeitura. Com base nestas denúncias e na crise que toma conta da administração municipal, vereadores da oposição conseguiram reunir o número de assinaturas suficientes para a abertura da discussão de um processo de impedimento contra o prefeito, cujos debates serão iniciadas nesta quinta-feira (dia 12/7) na parte da tarde.

Para seguir adiante até a confirmação do afastamento em definitivo, serão precisos 2/3 de votos favoráveis ao impedimento em duas sessões, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

O Sepe e demais entidades do movimento de luta dos servidores municipais convocam as categorias para acompanharem o processo de discussão e pressionarem os demais vereadores a abrirem o processo de impeachment contra Crivella, que além de não conduzir o governo municipal com a dignidade requerida para o cargo, congela salários dos servidores e criou uma alíquota previdenciária para os aposentados municipais, aprovada na semana passada na Câmara de Vereadores.

A gestão de Crivella é tão incompetente e irresponsável com o erário que mesmo um projeto acordado pelo MUSDPM-RJ junto à bancada governista para ir a voto no plenário da Câmara, o PL 855, que propõe medidas de capitalização do FUNPREVI, foi retirado de pauta de maneira inexplicável a pedido do chefe da Casa Civil do prefeito.

O prefeito diz que não há verbas, mas continua isentando a FETRANSPOR do pagamento de ISS, mesmo com o aumento da passagem e a continuidade da dupla função de motoristas. Empresas permanecem devendo bilhões aos cofres públicos, sem nenhuma punição.

O secretário da Casa Civil e o secretário de Educação protagonizam, publicamente, e há meses, uma briga onde são feitas acusações sérias sobre a realização de contratos.

Além disso, a imprensa noticia, constantemente, o aumento dos cargos comissionados, incluindo nomeação de parente de vereador. Mas para o funcionalismo, NADA!

O prefeito tentou fechar até a Creche Institucional, no Centro Administrativo. Foi a mobilização dos servidores que garanti o seu funcionamento.

Diante destes fatos, os servidores reafirmam que as dificuldades alegadas pela Prefeitura não foram causadas pelos servidores.

Por todos esses fatos, os servidores da educação municipal do Rio estarão na vigília pela abertura de processo de impeachment do prefeito Crivella nesta quinta-feira, dia 12.

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