Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe critica o conteúdo veiculado na última semana pela novela “O tempo não para”, da TV Globo, no qual duas personagens contestam a validade do concurso público para admissão de profissionais de educação nas escolas públicas. No contexto ficcional, uma das personagens afirma que gostaria de lecionar numa determinada unidade escolar, mas outra personagem adverte que, para isso, ela “precisaria passar em um concurso público”, afirmando que “o governo é bastante rigoroso quanto à esta questão”. Na sequencia da cena, as duas comentam o fato e dão a entender que o modelo do concurso para admissão de funcionários públicos é passível de crítica e deveria ser substituído pelo modelo da meritocracia.

O sindicato gostaria de lembrar à TV Globo e aos responsáveis pela criação dos textos da novela que o concurso público para a admissão de servidores é, antes de tudo, uma determinação da Constituição Federal sendo, portanto, uma lei, e tem que ser cumprida. Ao mesmo tempo, a exigência do concurso para admissão no serviço público é uma antiga reivindicação das categorias de servidores. A seleção pública garante que não haja admissão por meio de indicações políticas ou compadrio na hora da contratação de profissionais para atuarem no serviço público. E o mérito fica garantido, já que a admissão se dá em razão do desempenho dos candidatos nas provas.

A defesa da meritocracia, posição já bastante conhecida da parte deste veículo de comunicação, embora faça parte do direito de expressão de cada um, não pode representar um ataque às leis vigentes no país e a uma garantia constitucional, que garante a equidade na hora do preenchimento de cargos públicos. Principalmente, numa área como a educação, onde a categoria já enfrenta uma série de problemas advindo das políticas dos governos contra a escola pública, a TV Globo, nos produtos que veicula, deveria ter mais cuidado e respeito para com aqueles que trabalham dia e noite para garantir a aprendizagem para a população em todos os rincões do país.

0

 
Reproduzimos abaixo, um artigo publicado na edição do dia 02 de setembro (domingo) do Jornal O Dia, assinado pelo coordenador geral do Sepe, Gustavo Felipe Miranda, em resposta a um artigo publicado pelo mesmo diário assinado pelo secretário de estado de Educação, Wagner Victer, que elogiava o "avanço" do Ensino Médio integral na rede estadual: https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/08/5571143-que-educacao-queremos.html
 
 
"O secretário de estado de Educação-RJ, Wagner Victer, publicou artigo em O Dia sobre o avanço do Ensino Médio integral na Rede Pública estadual. Parece que alguma coisa vai caminhar no Estado… Só que não!
 
As escolas estaduais do Rio de Janeiro passam por uma crise sem precedentes. A estrutura física das escolas se deteriorou; a insatisfação dos profissionais – quatro anos sem reajuste – aumentou; faltam porteiros, professores e inspetores; some-se, ainda, a sobrecarga de trabalho das direções de escolas e a insegurança. Nada parecido com o clima de otimismo do secretário Victer.
 
O debate sobre o ensino médio integral, da maneira como foi trazido pelo secretário, traz algumas armadilhas. Destaco três. A primeira é que ao vir a público apresentar um “prognóstico coreano” para a educação do Estado o secretário citou somente uma parcela da Rede Estadual. Deixou, portanto, de projetar o ensino médio não integral, o ensino fundamental, entre outras modalidades de ensino, como as escolas rurais e a educação de jovens e adultos. Discutir somente o ensino médio integral é fugir do debate principal que é o compromisso constitucional do estado com a oferta de educação de qualidade à população. 
 
Os governos Cabral e Pezão fecharam, juntos, centenas de escolas, turnos e turmas, retirando o direito à educação de milhares de crianças, jovens e adultos. A municipalização avança pautada no enxugamento de recursos e interesses das prefeituras por determinadas unidades escolares.
 
A segunda armadilha é que o debate sobre o avanço do ensino médio integral fica também sem substância quando não se discute se essa integralidade proposta atende aos interesses da população que frequenta a escola pública. De que ensino integral o governo está falando? A proposta aproxima ou afasta esses estudantes da universidade, por exemplo? 
 
O modelo apontado por Victer tem os mesmos fundamentos da recente Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do governo federal – segregacionista, aposta em “escolas referências”, em detrimento do conjunto da rede. O currículo é empobrecido. Trocam-se disciplinas consolidadas por cursos superficiais, supostos facilitadores para a entrada no mercado de trabalho.
 
A terceira armadilha é a falsa noção de que se pode melhorar a educação prescindindo da professor(a). A Rede Estadual paga um salário inferior ao de prefeituras mais pobres. Descumpre a lei do Piso Nacional da Educação. O resultado é uma rotatividade enorme. Pelo jeito, a valorização do educador continuará fora dos planos desse “novo Ensino Médio”.
 
A insatisfação é maior devido aos anos sem reajuste, a falta de estrutura, o desrespeito ao plano de carreira, o descumprimento do 1/3 de planejamento. O governo estadual fala de aulas atrativas, mas não faz sua parte em garantir o planejamento do professor (a). 
 
No mundo todo, ganha força a valorização do capital humano, mas a Secretaria Estadual de Educação maltrata seus profissionais. A última medida foi constranger o docente a dar aula de uma disciplina que não é habilitado. Assim, tornou-se corriqueiro encontrar um professor de Educação Física dando aula de artes. Um absurdo!
 
Por fim, trazemos um conselho e um alerta. Ao contrário do que pressupôs o texto do secretário Victer, se o próximo governador(a) quiser cumprir a lei terá que se desviar do modus operandi da gestão Cabral/Pezão na educação. Este é o conselho. O alerta é que governo Pezão transformou a educação estadual do Rio de Janeiro em terra arrasada."
 
Gustavo Felipe Miranda – coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de educação-RJ
 
 
0

Informação importante: Sepe esclarece que o pagamento da bonificação de 1/3 de férias incidente sobre a GLP, devida em 2003 no governo da Rosinha, já foi resgatado pela categoria em 2014. Decorridos 2 anos, o Tribunal de Justiça determinou que o Sepe apresentasse prestação de contas dos valores pagos aos respectivos beneficiários e a devolução dos valores que não foram resgatados.

Com respeito à circulação de informações nas redes sociais sobre um suposto pagamento do 1/3 de férias sobre a GLP da rede estadual, ação ganha pelo Sepe contra o governo da então governadora Rosinha Garotinho, o sindicato informa que tais pagamentos já foram realizados para os profissionais que constavam na listagem fornecida pelo governo estadual na referida ação, durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Todos os servidores contemplados na listagem tiveram DOCs (Documentos de crédito bancários) emitidos para suas contas salário com os valores referentes ao que foi determinado pela Justiça.

Aqueles que tiveram seus DOCs devolvidos pelo banco por algum problema na documentação (inconsistência ou falta de dados cadastrais bancários) puderam recorrer ao Sepe que, após ampla divulgação, recebeu os servidores pessoalmente e efetivou o pagamento. A listagem ficou disponível no site do Sepe e esta regularização foi realizada durante os de 2014 a 2016. Findo o prazo determinado pela Justiça, o então Presidente do TJ intimou o sindicato para devolver ao Poder Judiciário os valores que não foram resgatados neste período.

Portanto, informamos que não existe mais listagem para pagamento da ação do 1/3 sobre a GLP. O sindicato tem recebido inúmeros telefonemas e mensagens de profissionais que buscam informações sobre a referida ação e o respectivo pagamento, todavia ressaltamos que já não existem mais pagamentos a serem realizados, já que os valores residuais daqueles que não efetivaram a regularização cadastral foram devolvidos ao Poder Judiciário na forma de depósito judicial.

0

O incêndio de grande proporções, que destruiu o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista nesta madrugada, infelizmente, é parte de uma tragédia anunciada há tempos por causa da falta de políticas dos governos federal, estaduais e municipais que pouco se comprometem com os bens culturais em nosso país.
 
Nos últimos anos, temos assistido e denunciado uma série de medidas, como os ajustes fiscais que Temer e governos como Pezão e Crivella têm promovido, retirando verbas de setores essenciais para garantir os lucros de empresários e banqueiros, por meio da redução do teto de gastos. Com os cortes, escolas, universidades, hospitais, museus, teatros e o serviço público em geral ficaram à míngua e sem os investimentos necessários não só para o atendimento da população como também para a manutenção e garantia da segurança dos seus funcionários e usuários. 
 
No caso do incêndio do Museu Nacional e da destruição do valioso patrimônio histórico e arqueológico ali contido, os bombeiros que foram acionados para debelar as chamas não tinham nem água para combater o incêncio que destruiu o prédio histórico e o acervo ali contido. Há anos, a UFRJ, instituição responsável pelo Museu, luta para aprovar um projeto de melhorias das condições de infra-estrutura e segurança do local com a instalação de equipamentos de segurança contra incêndios, reforma do prédio e melhorias gerais. Mas o governo federal e os órgãos responsáveis pela implementação destas obras não liberaram as verbas. A falta de manutenção também atinge os hospitais federais, estaduais e municipais, assim como as escolas das diversas redes públicas no Rio de Janeiro e demais estados da federação. 
 
A Pec do fim do mundo (241), aprovada por Temer em 2017 pelo Congresso obriga que o governo federal invista o mesmo que em 2017 e até 2037 em cultura, educação, patrimônio e saúde. Inclusive, na conta, estão a construção e restauração de museus, construção de escolas, construção de hospitais e tantos outros investimentos importantes para a população.
 
Agora, as autoridades lamentam o ocorrido. Mas, se elas cumprissem o seu dever de garantir cultura, educação, saúde e segurança para a população  talvez tais tragédias cotidianas não precisassem ocupar o espaço do noticiário diário nos nossos meios de comunicação. 
 
0

No dia 30/8, o Sepe participou de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJ), no Rio de Janeiro. Pelo governo de São Pedro da Aldeia estavam presentes o então secretário de Educação, Walzi Conceição e a procuradora da educação. Pelo Sepe estavam presentes diretores do Sepe Central e do Sepe Costa do Sol. Foram tratados os seguintes pontos de pauta, sempre com a mediação da juíza do TJ, visto que o secretário se mostrou hostil todo o tempo e se negou a negociar qualquer dos pontos abordados:
 
1- Funcionários administrativos: pela manutenção das 30h; os funcionários lotados nas escolas não pertencem à Secretaria Municipal de Educação e, sim, à prefeitura, podendo ser remanejados nas secretarias; o Sepe defende a lotação definitiva dos não docentes nas escolas e na Secretaria de Educação;
 
2- Erro de pagamento dos Docentes I, do 6º ao 9º ano do concurso de 2014: o salário não está de acordo com a classe, no PCCR; o governo alegou que estava fazendo o pagamento, mas não mostrou nenhuma comprovação, mas o sindicato demonstrou pelos contracheques dos docentes o referido erro;
 
3- Cumprimento do dissídio, acordado na greve de 2016: a prefeitura alegou que não cumpria o dissídio por não considerar os funcionários administrativos lotados nas escolas como profissionais da educação; o Núcleo Costa do Sol apresentou um “termo de transferência” de uma servidora de uma secretaria para a outra, no qual constava a redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais e não falava em remanejamento, mas sim em transferência para a Secretaria de Educação, bem como o edital de convocação pela mesma secretaria;
 
4- Posse dos últimos convocados do concurso público: a prefeitura alegou que já empossou mais de dois mil convocados, porém, quando questionados sobre a posse da última chamada, datada de Março de 2018, alegaram que não havia a possibilidade de dar posse até que todos terminassem os exames de aptidão e entrega de documentos, para não ocorrer desrespeito na ordem da escolha; disse ainda, que o fato de os candidatos inaptos estarem recorrendo, dificulta ainda mais o processo de posse;
 
5- Professores-recreadores do 1º segmento: não são amparados pelo PCCR e querem ser enquadrados como professores de educação física, já que o edital exigia graduação em educação física; o Secretário de Educação afirmou que os mesmos não exercem a função docente uma vez que não há diários; o sindicato por sua vez apresentou a cópia do diário preenchida pelos recreadores e mesmo diante do documento o governo manteve-se intransigente.
A audiência foi encerrada sem acordo entre as partes, ressaltando-se que em nenhum momento o governo se dispôs a ceder e a negociar. A postura do Secretário de Educação e da advogada do governo acabaram levando à exoneração do secretário, no dia seguinte. O novo secretário, Alessandro Teixeira, já iniciou um movimento em direção do Núcleo do Sepe Costa do Sol, para reabrir as negociações. Sendo assim, não deram prazos para a posse dos mesmos, como exigira o sindicato.
 
Calendário de luta deliberado em assembleia (31/08/2018):
 
Segunda-feira às 10h (03/09/2018): Ato (PEDÁGIO) com concentração na passarela do Nalim. 
Prosseguimento da ocupação da prefeitura com nossas faixas e cartazes no período da tarde;
 
Terça-feira (04/09/2018): Ocupação da prefeitura no horário de expediente. (8:30h às 17h). Ida ao Ministério Público para fazer as devidas denúncias pautadas em assembleia;
 
Quarta-feira às 9h (05/09/2018): Ato na Praça do bairro São João com panfletagem. Conscientização de alunos, comunidade. Ocupação na prefeitura no período da tarde com nossas faixas e cartazes;
 
Quinta-feira (06/09/2018): Encontro solidário na Praça das águas às 15h e assembleia às 17h no mesmo local para avaliação e retirada de novo calendário de luta!
 
Informamos ainda que a direção do Sindicato estará, antes dos atos, percorrendo escolas.
 
0

O ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior), convoca todos  os profissionais de educação para estarem presentes nos atos em defesa da educação pública, nesta segunda-feira (dia 3/9), às 9hs no Museu Nacional e às 16hs na Cinelândia.
 
Uma tragédia anunciada acomete neste exato momento um dos principais redutos da Ciência, das Artes e da Tecnologia no Brasil. Um incêndio consome o Museu Nacional, que longe de ser um acidente, marca como as ações do poder público têm se desdobrado nos últimos anos para com o patrimônio simbolizado e edificado nesta unidade da UFRJ.
 
Assim, o ANDES-SN vem a público denunciar o descaso para com as diversas manifestações dos curadores, pesquisadores e demais interessadas/os sobre a manutenção e conservação do Museu Nacional. Entidade interligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, suas denúncias referentes às negligências por parte do poder público federal revelam o descaso para com parte da história da ciência, das artes e da tecnologia no Brasil. Espaço que até então celebrava seus 200 anos em meio à ausência de investimento, resistia por conta do labor de professores, pesquisadores, alunos e amigos que viam no Museu Nacional um dos embriões da necessidade de compreender a ciência e a tecnologia no Brasil como vetores de desenvolvimento e justiça social. Incalculáveis elementos referenciais nas mais diversas áreas do saber estão sendo incinerados num momento em que estamos prestes a vivenciar o que há de mais nefasto na vida social brasileira: a Emenda Constitucional 95/2017. Em meio a um cenário de lamentos e de indignação, reiteramos a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na área de Ciência e Tecnologia, bem como de Educação e Cultura. O Museu Nacional não foge a este chamado, sendo fundamental que sua comunidade científica, ainda que abalada pela lástima ocorrida, lidere o processo de denúncia ao descaso para com este espaço fundamental de ciência, tecnologia, arte, cultura e educação, referência na América Latina. Somos solidários e estaremos ombro a ombro na luta pela defesa deste espaço, acreditando que a restauração de sua estrutura celebre a repactuação da Ciência, da Tecnologia, da Educação e das Artes como vetores de combate à dependência tecnológica, bem como ao combate à pobreza e à miséria que assolam nossa nação.
 
Somos Tod@s Museu Nacional! 
 
0