O Sepe critica o conteúdo veiculado na última semana pela novela “O tempo não para”, da TV Globo, no qual duas personagens contestam a validade do concurso público para admissão de profissionais de educação nas escolas públicas. No contexto ficcional, uma das personagens afirma que gostaria de lecionar numa determinada unidade escolar, mas outra personagem adverte que, para isso, ela “precisaria passar em um concurso público”, afirmando que “o governo é bastante rigoroso quanto à esta questão”. Na sequencia da cena, as duas comentam o fato e dão a entender que o modelo do concurso para admissão de funcionários públicos é passível de crítica e deveria ser substituído pelo modelo da meritocracia.

O sindicato gostaria de lembrar à TV Globo e aos responsáveis pela criação dos textos da novela que o concurso público para a admissão de servidores é, antes de tudo, uma determinação da Constituição Federal sendo, portanto, uma lei, e tem que ser cumprida. Ao mesmo tempo, a exigência do concurso para admissão no serviço público é uma antiga reivindicação das categorias de servidores. A seleção pública garante que não haja admissão por meio de indicações políticas ou compadrio na hora da contratação de profissionais para atuarem no serviço público. E o mérito fica garantido, já que a admissão se dá em razão do desempenho dos candidatos nas provas.

A defesa da meritocracia, posição já bastante conhecida da parte deste veículo de comunicação, embora faça parte do direito de expressão de cada um, não pode representar um ataque às leis vigentes no país e a uma garantia constitucional, que garante a equidade na hora do preenchimento de cargos públicos. Principalmente, numa área como a educação, onde a categoria já enfrenta uma série de problemas advindo das políticas dos governos contra a escola pública, a TV Globo, nos produtos que veicula, deveria ter mais cuidado e respeito para com aqueles que trabalham dia e noite para garantir a aprendizagem para a população em todos os rincões do país.

Informação importante: Sepe esclarece que o pagamento da bonificação de 1/3 de férias incidente sobre a GLP, devida em 2003 no governo da Rosinha, já foi resgatado pela categoria em 2014. Decorridos 2 anos, o Tribunal de Justiça determinou que o Sepe apresentasse prestação de contas dos valores pagos aos respectivos beneficiários e a devolução dos valores que não foram resgatados.

Com respeito à circulação de informações nas redes sociais sobre um suposto pagamento do 1/3 de férias sobre a GLP da rede estadual, ação ganha pelo Sepe contra o governo da então governadora Rosinha Garotinho, o sindicato informa que tais pagamentos já foram realizados para os profissionais que constavam na listagem fornecida pelo governo estadual na referida ação, durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Todos os servidores contemplados na listagem tiveram DOCs (Documentos de crédito bancários) emitidos para suas contas salário com os valores referentes ao que foi determinado pela Justiça.

Aqueles que tiveram seus DOCs devolvidos pelo banco por algum problema na documentação (inconsistência ou falta de dados cadastrais bancários) puderam recorrer ao Sepe que, após ampla divulgação, recebeu os servidores pessoalmente e efetivou o pagamento. A listagem ficou disponível no site do Sepe e esta regularização foi realizada durante os de 2014 a 2016. Findo o prazo determinado pela Justiça, o então Presidente do TJ intimou o sindicato para devolver ao Poder Judiciário os valores que não foram resgatados neste período.

Portanto, informamos que não existe mais listagem para pagamento da ação do 1/3 sobre a GLP. O sindicato tem recebido inúmeros telefonemas e mensagens de profissionais que buscam informações sobre a referida ação e o respectivo pagamento, todavia ressaltamos que já não existem mais pagamentos a serem realizados, já que os valores residuais daqueles que não efetivaram a regularização cadastral foram devolvidos ao Poder Judiciário na forma de depósito judicial.