Em decisão publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro dessa segunda-feira (dia 28/1), o prefeito Marcelo Crivela desistiu da implementação da disciplina "sustentabilidade cidadã", que diminuiria a carga horária de Matemática e Língua Portuguesa do ciclo de ensino fundamental (do 6º ao 9º anos), tirando um tempo de cada disciplina por semana para a inclusão da nova matéria que, até hoje, ninguém soube explicar a que se destinaria.

A decisão de inclusão da nova matéria e redução da carga horária das outras geraram muitas controvérsias e o Sepe se colocou à frente dos protestos contra a iniciativa da SME-RJ. Em audiência com a equipe pedagógica da Secretaria, a direção do Sepe-RJ mostrou os prejuízos para a formação pedagógica dos alunos com a diminuição dos tempo de matérias importantes e questionou o porquê da inclusão da nova disciplina e qual a finalidade dela.

A imprensa e a população também criticaram a medida da prefeitura, tomada com a publicação da Resolução nº 113/2019, publicada no Diário Oficial do município, dia 17 de janeiro.

Nessa segunda-feira (28 de janeiro) o Sepe esteve no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) para obter informações sobre a negativa da Prefeitura de não contar o tempo de licença especial para a aposentadoria dos docentes. Essa decisão, segundo a Prefeitura, teria como base uma decisão do TCM-RJ.

Essa informação foi difundida na Rede Municipal levando vários docentes a procurar o Sepe.

Na reunião com os técnicos do TCM-RJ (foto) ficou registrado que não há nenhuma deliberação dos Conselheiros nesse sentido, e que a decisão – que a Prefeitura se baseia – não coloca em questão o direito à contagem do tempo da licença especial para fins de aposentadoria.

Os técnicos reforçaram que a lei municipal 94/79, sobretudo no artigo 64, não deixa dúvidas a esse respeito.

Nesse sentido, a direção do Sepe abriu protocolo na Ouvidoria e aguarda a formalização desse entendimento.