Leia o relatório sobre o andamento na Justiça do processo relativo ao 1/3 de planejamento na rede municipal do Rio de Janeiro – clique aqui.
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Nesta quarta, dia 20, no Largo da Carioca, às 15h, as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam o Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra a reforma da previdência. Os profissionais de educação vão participar da mobilização.
O governo federal divulgou na quinta-feira passada (15/02) parte das propostas para a reforma da previdência; as propostas são mais duras que o texto final do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer e que foi arquivado por falta de apoio.
A nova proposta de reforma atinge o “regime especial” de aposentadoria do magistério: a aposentadoria seria igual para professores e professoras, ambos se aposentando aos 60 anos. Atualmente, a professora pode se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade; e o professor com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade.
Como regra geral, o governo propõe idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres se aposentarem. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores porque as novas regras para se aposentar ficariam mais rígidas em período mais curto. Dessa forma, os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.
Desde setembro de 2017, a professora Flavia Rodrigues vem respondendo a dois processos no âmbito da SME. Um deles foi aberto pelo ex-secretário de educação (devido à colocação do cartaz com algumas pautas da categoria). O outro foi aberto pela ex-diretora da Escola Municipal Tagore (atual chefe da GED-3°CRE) e ex-coordenadora da 3°CRE(atual chefe de gabinete da secretária Talma Suane). Esse processo corresponde à acusação de “suposta" indução às colegas da Escola Tagore sobre o não- preenchimento da Ação do Terceiro Ano (que valorizava a aprovação automática).
A professora ficou afastada de suas escolas desde então. O primeiro processo findou com uma suspensão de 5 dias de afastamento (com perdas funcionais e financeiras) e o segundo já foi entregue a defesa final, aguardando a conclusão.
Algumas ações foram realizadas contra Perseguições políticas e assédio moral:
• Campanhas pela Escola sem Mordaça
• Apoio de universidades e movimentos sociais
• Acompanhamento pelo NAPAVE(ONU)
• Reunião com a secretária Talma Suane( encaminhou que a terceira CRE orientasse à professora em relação à sua vida funcional e recebeu o pedido de revisão da conclusão do primeiro processo, feito pelo DJ do Sepe – ainda sem resposta)
• Reuniões com o coordenador Carlos da Terceira CRE,onde a professora pode optar pelas escolas que atuará em 2019
• CPI do Assédio Moral na Câmara Municipal, onde as pessoas envolvidas no processo foram ouvidas (Tanto a Ex-diretora, quanto o ex-coordenador da CRE afirmaram terem sido pressionados pelo ex-secretário a abrirem o processo contra a professora-aguardando relatório final)
A professora retornou ao Peja da Escola Municipal Alagoas. Apesar da CRE ter oferecido o retorno à Escola Municipal Tagore, a professora optou por atuar na Classe Especial de outra unidade escolar.
Seguimos na luta contra qualquer perseguição política!
Mexeu com um/a, mexeu com todos/as!
Pela extinção dos dois processos contra a professora!
Pela restituição das perdas financeiras!
Pela retratação pública da ex-diretora e ex-coordenador da 3° CRE!
O Sepe Barra do Piraí convoca os profissionais das escolas estaduais para a assembleia local da rede estadual, que será realizada nesta quinta-feira (dia 21 de fevereiro), na sede do núcleo (Rua Paulo de Frontin 129 – sala 4 – Centro de Barra do Piraí), a partir das 17h30m.
Ontem e hoje (dia 18 e 19/2) a imprensa deu destaque à confirmação pela SEEEDUC de que cerca de 20 mil alunos se encontram sem escola e ainda aguardam uma vaga na rede estadual de educação. A informação foi dada pelo próprio secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes. Em janeiro, o secretário já havia admitido uma carência de mais de dois mil professores na rede. Tais fatos comprovam o estado precário da educação em nosso estado, uma consequência do descaso e da falta de investimento de sucessivos governos, que sempre se preocuparam mais com a corrupção e o favorecimento de empresários e empreiteiras do que com o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais para a população, como a Educação e a Saúde. A falta de vagas foi destaque nos portais de comunicação, jornais da TV e, hoje, nos jornais impressos.
Segundo a rádio CBN desta manhã (Programa CBN Rio, dia 19/2) nesta quarta-feira haverá duas reuniões, uma no Ministério Público e, outra, no Juizado da Infância e da Adolescência para tratar do problema e o secretário Pedro Fernandes foi convocado para participar das duas para explicar como o governo vai fazer para resolver o problema. O governo do Estado também confirmou a intenção de pagar mensalidades em escolas da rede privadas para os estudantes sem vaga no estado.
Para o Sepe tal iniciativa não serve para melhorar a situação. O sindicato defende que o governo promova mudanças no sistema de matrículas, garantindo também a chamada “matrícula de balcão”, na qual os responsáveis se dirigem às escolas próximas de suas residências e ali efetuam sua inscrição. Quanto ao problema da falta de professores – além, claro da de funcionários – o sindicato defende a convocação imediata de todos os concursados aprovados em concursos anteriores e a realização de novos concursos para professores e funcionários administrativos para suprir todas as carências.
Teto de colégio estadual em Jacarepaguá desabou ontem (dia 18/2)
Ontem, parte do teto do Colégio Estadual Stella Matutina, no Tanque (Jacarepagua) desabou e feriu cinco estudantes. A queda de parte do reboco teria sido em consequencia das chuvas das duas últimas semanas. Os alunso foram atendidos no Hospital Municipal Lourenço Jorge na Barra e foram liberados segundo a SEEDUC.
Na segunda-feira (dia 18/2). alunos e profissionais da educação da Escola Municipal Mário Fernandes Pinheiro, da 8a CRE, localizada em Senador Camará, foram surpreendidos pela invasão de diversos policiais armados no pátio da escola. Isto aconteceu durante o momento de preparação dos estudantes no pátio para iniciarem as aulas do dia (como evidencia o vídeo abaixo compartilhado por responsáveis da escola numa página do facebook).
Infelizmente, este episódio mostra que a escola deixou de ser um espaço onde as crianças podem se sentir protegidas. Demonstra que a escola deixou de ser um espaço exclusivo de desenvolvimento humano, de construção de conhecimento e de manifestação da vida para se tornar também o lugar do medo, de adoecimento psíquico, de mortes de crianças e/ou de ferimentos delas e de educadores por conta de balas “perdidas”. Como retornar às salas de aulas depois de vivenciar situações de tamanha violência? Como formar seres estruturados psicologicamente sem garantir a integridade física e psíquica deles?
Lamentavelmente, nessa manhã, a polícia mostrou claramente não se preocupar em aumentar as tristes estatísticas que ocupam páginas de nossos jornais. Quantas Marias Eduardas e Marcos Vinicius precisarão morrer para que o Estado compreenda que a escola deve ser inviolável, para que trate as vidas das e nas favelas com respeito e dignidade?
Cabe ao Estado oferecer as condições adequadas para que as escolas cumpram seu papel. Como professores vão ensinar e alunos aprender vendo suas vidas serem colocadas em risco pelo próprio Estado na figura dos policiais?
Somente nos dois últimos anos, duas crianças da rede municipal do Rio de Janeiro morreram e uma foi atingida no braço, enquanto brincava no pátio da escola, por conta de incursões policiais. O que o Estado está fazendo para evitar novas tragédias? O que a prefeitura de Crivella faz para garantir a segurança de seus educadores e evitar que futuros sejam interrompidos? Quais ações a Secretaria Municipal de Educação promove para garantir que todas as crianças tenham aulas? A sociedade exige essas respostas.