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O 8 de Março de 2019, quando se comemora o Dia da Mulher, será marcado em todo mundo pela defesa dos direitos da mulheres, pela igualdade nas relações trabalhistas e sociais com os homens e, no Brasil, pelo combate à proposta do governo federal de reforma da previdência, extremamente prejudicial às mulheres, particularmente para as professoras, pois a proposta acaba com o regime especial de aposentadoria para o magistério.

Na proposta de Bolsonaro, em relação ao magistério, a aposentadoria seria igual para homens e mulheres, ambos se aposentando aos 60 anos – acaba a distinção de gênero no tempo de contribuição e idade. O tempo de contribuição passa a ser de 30 anos — cinco anos a mais de contribuição do que as mulheres têm atualmente, bem como cinco anos a mais de idade. Para os professores homens, não há mudança no tempo de contribuição, apenas na idade mínima para se aposentar que passará de 55 para 60 anos. As regras serão válidas para professores dos setores públicos e privados.

No atual regime especial de aposentadoria do magistério, podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher); há idade mínima de aposentadoria de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem).

Os funcionários administrativos entram na proposta das regras gerais: se o projeto do governo for aprovado, os homens poderão se aposentar aos 65 anos de idade e as mulheres aos 62 anos, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência (mulheres) ou 35 anos (homens).

Ou seja, essa proposta de reforma é brutal para as mulheres, os mais pobres e parte da classe média. E praticamente não atingirá os maiores salários, além de deixar de fora da proposta os militares.

Por isso, o Sepe conclama os profissionais de educação a participarem da manifestação em defesa dos direitos das mulheres, nessa sexta, dia 8, às 16h, na Candelária.

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O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, postou vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (07/03) parabenizando o aniversário de 25 anos do concurso dos professores de 40 horas na rede, enaltecendo aqueles professores de horário integral – cerca de 8 mil ao todo (5 mil professores DOC I e 3 mil DOC II).

Está tudo muito bem, está tudo muito bom com a homenagem, mas a verdade é que boa parte desse segmento da categoria já poderá se aposentar agora em 2019 – no caso, as professoras que completaram 50 anos de idade, o que significará uma verdadeira sangria de profissionais qualificados que sairão da rede, sem uma substituição à altura, já que o governo estadual não faz concurso público para repor as aposentadorias.

Há outros graves problemas do governo estadual em relação aos professores de 40 horas: o governo não paga o piso nacional; não paga os triênios; não paga o percentual entre os níveis que constam no plano de carreira e não cumpre o 1/3 de planejamento (Lei do Piso nº 11.738/2008).

Além disso, os professores DOC II, com o fim do Fundamental I na reforma do ensino, foram explorados de acordo com a conveniência dos diversos projetos da SEEDUC, forçados, por exemplo, a dar aulas no Ensino Médio; já os DOC I tiveram que pegar muito mais turmas para completar a carga horária – em média, 15 turmas em escolas diferentes. Os professores de Filosofia e Sociologia chegaram a pegar 30 turmas, o que inviabiliza o ensino de qualidade, além de massacrar física e emocionalmente o professor. E por não cumprir o 1/3 de planejamento, o professor pega mais turmas do que deveria.

Não à toa alertamos para o esvaziamento da rede este ano, já que muitos profissionais vão querer se aposentar por causa da proposta de reforma da previdência de Bolsonaro que já está no Congresso e também devido às péssimas condições de trabalho e baixos salários.

É preciso lembrar, ainda em relação à aposentadoria, que um (1) professor DOC I de 40 horas tem a mesma carga horária de 2,5 professores de 16h – ou seja, a quebra no número de professores, se não houver uma reposição (concurso) à altura, será alta.

Conclusão: além dos mais de 20 mil alunos sem matrícula este ano, teremos outros milhares de estudantes matriculados, mas sem professor.

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