Leia o boletim do Sepe convocando a paralisação do dia 24 de abril – baixe aqui e compartilhe.
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A rede estadual e diversas redes municipais do Rio de Janeiro aderiram à paralisação nacional da educação dia 24 de abril contra a reforma da previdência, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A paralisação será de 24 horas e tem como objetivo a preparação para a greve geral dos trabalhadores contra a reforma e contra os ataques desse governo aos nossos direitos.
No mesmo dia 24 haverá uma assembleia unificada de todas as redes da educação pública às 16h, na Praça XV; e de lá a categoria se unirá ao ato geral na capital.
O governo tenta aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília a admissibilidade e um cronograma para discutir e votar a proposta de reforma contida na Proposta de Emenda Constitucional 06 (PEC 06), mas vem tendo muitas dificuldades por causa da obstrução dos deputados da oposição e do temor dos deputados da situação com a reação da população, cuja maioria, conforme pesquisas Data Folha e Vox aferiram recentemente, é contrária à PEC 06.
A seguir, veja as redes que já aderiram à paralisação no dia 24 de abril – As demais redes municipais devem ficar atentas às assembleias locais que decidirão sobre a participação:
Rede estadual
Rede municipal RJ
Volta Redonda
Cabo Frio
Tanguá
Niterói
Mesquita
Cachoeiras de Macacu
Itaboraí
Mendes
Nova Iguaçu
Nova Friburgo
Miguel Pereira
O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) repudia a criação do programa "Cuidar" anunciado pela Secretaria de Educação na tarde desta quarta-feira, dia 17/04. O governo do estado argumenta que tal projeto levaria mais segurança para as escolas, pois contaria com a contratação de profissionais egressos das Forças Armadas para realização de serviços de portaria e inspeção patrimonial das escolas.
A contratação de ex-militares das Forças Armadas não se justifica, pois a suposta experiência adquirida em treinamento para situação de guerra em nada tem a ver com o caráter pedagógico necessário as funções de portaria e inspetoria.
Além disso, a proposta se confronta com a necessária divisão de funções no ambiente escolar. A função de inspetoria não tem absolutamente nada a ver com a de portaria. E o governo ainda admite que em determinado momento o porteiro assumirá a inspetoria e vice-versa, ou seja, a escola continuará sem portaria e inspetoria fixas.
O Sepe questiona também o fato de se criar uma reserva de mercado para ex-militares, que já possuem renda por serem reservistas, enquanto centenas de milhares de trabalhadores se encontram em busca de emprego. Agindo desta maneira, o governo em vez de oferecer emprego à população, a impede de participar do processo seletivo. Por isso defendemos a abertura imediata de concurso para professores e funcionários administrativos, como os agentes escolares, porteiros e inspetores; por isso também entramos na Justiça para que o estado convoque os professores aprovados nos concursos desde 2011.
O Sepe entende que essa política, sintetizada no projeto cuidar, reproduz a lógica repressiva da atual política de segurança do governo do estado dentro da escola. A população que já sofre com a repressão nas favelas e bairros pobres não terá mais na refúgio para acolhimento e reflexão.
No ambiente escolar devem trabalhar profissionais com formação para tal. Com essa política o governo do estado desprestigia a profissão de educador. Importante ressaltar que o governo do estado será o único responsável pelos conflitos entre militares com estudantes e professores.
Por fim, a solução para casos de violência nas escolas não passa pela militarização da escola, mas por melhor estrutura, com profissionais com carga horária voltada somente para uma escola, com garantia do planejamento pedagógico para pensar as especificidades de cada comunidade. Entretanto tudo isso só é possível com concurso publico para cozinheiras, inspetores, porteiros, equipe pedagógica (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos) e professores. Além de valorização na carreira e com salário digno.
Portanto, o projeto cuidar passa longe das reais soluções para o problema da violencia dentro e do entorno da escola, pelo contrario, a "solução" encontrada intensifica a segregação dos estudantes das escolas estaduais. Por isso o Sepe solicita do Governo do Estado a suspensão dessa proposta até que esta seja debatida pela sociedade.
Diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ
A Assembleia do dia 15/04 discutiu e deliberou pela adesão da Rede Municipal de Niterói à continuidade do calendário nacional de mobilizações contra a Reforma da Previdência. Dia 24 de abril será um dia de greve de 24 horas na Rede Estadual do RJ e em diversas outras Redes Municipais, e também em todo país. Nós de Niterói temos motivos de sobra para unificar as lutas. Até o momento, dez Redes Municipais no Estado do Rio já aprovaram a paralisação no dia 24/04: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Itaboraí, Tanguá, Belford Roxo, Mesquita, Cabo Frio, Nova Iguaçu e Cachoeiro de Macacu.
Em Niterói, a categoria amarga com o descaso do governo de Rodrigo Neves, que sucessivamente vem desmarcando audiências, e cujas pautas se acumulam há anos, sem nenhuma resposta do governo. Essa atitude do governo Rodrigo Neves tem causado grande insatisfação na categoria, cada vez mais disposta a lutar.
Rodrigo Neves de forma cruel inaugurou a Reforma da Previdência em Niterói quando propôs o aumento da alíquota para 12,5%.
O sucateamento da Rede Municipal de ensino, as condições de trabalho a cada dia mais precárias, as perdas salariais que acumulam percentuais significativos, a não incorporação dos adicionais transitórios, a não anistia dos dias de greve nas fichas funcionais dos servidores, as várias lutas d@s concursad@s, a falta de professores de apoio especializado para a educação inclusiva, o não cumprimento da Lei 12.244/10 que garante Bibliotecas em todas as unidades de ensino, a falta de climatização nas escolas, a não mudança, até agora, da nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras, o não cumprimento das 30h para os funcionários, a negação da migração de PI 40h, o não enquadramento por titulação durante o estágio probatório, dentre outras muitas pautas são alguns dos ataques do governo e motivos que nos mobilizam para o Dia Nacional de Luta pela Educação.
Rodrigo Neves se nega a cumprir a agenda de negociação. Desmarca sucessivamente as audiências com o SEPE e com os responsáveis de alunos, que a cada dia se mostram mais mobilizados contra o sucateamento da Rede municipal de ensino.
O Prefeito finge que recebe o Sepe em audiências com a FME/SME, cujos representantes, Flavia Monteiro e Bruno Ribeiro, além de não apresentarem propostas concretas para as pautas da categoria, ainda exigem não serem fotografados para que seus rostos não sejam expostos publicamente como os representantes de um governo que enrola e mente para os trabalhadores e para os responsáveis de alunos.
No dia 24/04, às 10h, estaremos novamente firmes em um ato unificado com os pais em frente à FME para mostrar ao governo a insatisfação geral da categoria e da população com a educação do município.
Às 14h, haverá uma aula pública na Praça Arariboia, em frente às barcas, denunciando o descaso do governo de Rodrigo Neves com a educação e dialogando com a população sobre a Contrarreforma da Previdência.
Às 16h, seguiremos para a assembleia unificada na Praça XV, seguida de um grande ato no Centro do Rio.
RUMO À GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL NO DIA 15/05!
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