Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

A direção do Sepe protocolou no Ministério Público do estado um pedido de audiência com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital para dnunciar e discutir a Resolução da Secretaria de Estado de Educação-RJ nº 5803 (22/11/2019), que informa que vai intervir nas escolas que o estado julga terem índices altos de alunos reprovados.

Para o sindicato, é estranho que essa “preocupação” da SEEDUC se dê na última semana de aulas, na maioria das escolas; posto que na semana seguinte as unidades escolares realizarão a semana de provas.

Além disso, o teor da resolução é altamente intimidador e coercitivo. A nosso ver, a questão da reprovação precisa ser enfrentada como um problema global e não local. O direito à educação com qualidade só poderá ser assegurado com uma quantidade mínima de profissionais nas escolas. Mas a maioria de nossas unidades escolares seguem sem coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários escolares; tal qual inspetores e porteiros e com enorme carência de professores. A quantidade de turmas superlotadas é outro fator que influencia no aumento do índice de reprovação.

Com isso, em nosso pedido de audiência, adiantamos que vamos requerer que as investigações a respeito dos graves problemas citados acima que o MP já vem fazendo, inclusive com o nosso apoio e provocação oficial, sejam aceleradas; além disso, vamos pedir que o órgão recomende à SEEDUC a revogação imediata da resolução 5803 – o pedido do Sepe pode ser lido aqui.

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No dia 25/11,  A Câmara de Vereadores do Rio promoveu o lançamento do Observatório da Educação Democrática Carioca, uma iniciativa do mandato do vereador Tarcísio Mota (PSOL).  O observatório será um espaço permanente de monitoramento do direito à educação democrática e emancipatória, ao pleno exercício da liberdade de ensino e à pluralidade de concepções pedagógicas. 
 
Suas missões serão as seguintes: tornar-se um repositório de materiais sobre a educação democrática, com o objetivo de informar e contribuir para ampliação deste debate; difundir materiais de defesa da edcuação e de profissionais de ensino que se encontram em situação de perseguição política; e oferecer uma ferramenta de comunicação, o ZapEduca, para o recebimento de denúncias. 
 
O Sepe-RJ, junto com outras representações do movimento social, recebeu a Moção de Louvor  e Reconhecimento por ter contribuído para a história coletiva de luta por uma educação crítica, laica, popular democrática e de qualidade.
 
O site do Observatório pode ser acessado pelo link:
 
O ZapEduca, para todos aqueles que sofrem algum tipo de situação de perseguição política ou tem problemas estruturais nas suas escolas, pode ser acessado pelo seguinte número: (21)97486-6060.
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o 42º Encontro Estadual dos Aposentados do Sepe RJ foi aberto hoje (dia 26) na AAFBB, em Xerém (Duque de Caxias). Durante dois dias, os cerca de 150 delegados credenciados participarão de palestras e debates com o objetivo de analisar a conjuntura política e traçar estratégias de luta para garantir os direitos deste segmento da categoria. Amanhã, dia 27/11 será realizada uma plenária final, na parte da tarde, para aprovar o plano de lutas dos aposentados. Após a plenária, eles irão se concentrar na frente da igreja de Santo Antônio e realizarão uma grande marcha em Caxias para exigir o respeito aos direitos dos aposentados.

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