Preocupado com a questão da pandemia do Coronavírus e a situação de fragilidade dos aposentados das redes estadual e municipais que, ao longo dos últimos anos, tem sofrido com os problemas de atrasos salariais, o Departamento Jurídico do Sepe tem feito esforços para buscar na Justiça uma garantia para a regularização da situação deste segmento da categoria, que se encontram no grupo de risco e tem sido as maiores vítimas da epidemia em todo o mundo.
Nesta quarta-feira (dia 18/3), o sindicato protocolou uma petição para o juiz da 3ª Vara Cível de São João de Meriti fundamentada na Constituição Federal que determina o “direito “a vida” e à “dignidade da pessoa humana”, como valores e princípios fundamentais, solicitando o bloqueio de 100% dos royalties previstos para o município de São João de Meriti para que sejam utilizados até a normalização dos pagamentos dos aposentados, que são objeto de processo impetrado pelo Sepe contra a prefeitura daquele município. Veja o documento do Jurídico do Sepe enviado para a 3ª Vara Cível pelo link:
O sindicato vai continuar lutando para garantir que os aposentados de todos os municípios e da rede estadual tenham garantidos os seus dreitos, exigindo dos governos do estado e dos municípios o respeito devido aos aposentados neste momento em que a pandemia global se transforma numa séria ameaça à saúde de todos mas, principalmente dos idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas.
0