Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

DA CONVOCAÇÃO E RETORNO INDEVIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA REABERTURA DAS ESCOLAS

O SEPE/RJ, diante da convocação indevida dos Profissionais de Educação por parte dos governos municipal e estadual para retorno às unidades escolares a fim de reabertura das escolas da rede municipal e estadual durante a pandemia do novo coronavírus contra a orientação científica, em meio à insegurança sanitária, a falta de condições necessárias de estruturação das unidades escolares, conforme protocolos recomendados pelas autoridades científicas, do fornecimento de todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs) em número e qualidade necessários para prevenção da infecção do novo coronavírus (Covid-19);

Além da ausência de permissivo neste sentido das autoridades sanitárias abalizadas como Ministério da Saúde e OMS, bem como de um tratamento eficaz ou vacina que conceda segurança ao retorno ao trabalho;

Sendo certo que a circulação e o trabalho presencial aumentarão o risco de contágio, adoecimento e morte, entende que ofende o Princípio Fundamental da Constituição da República de “Proteção à Vida, à Saúde e à Dignidade da Pessoa Humana”;

E tendo em vista que, nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Constituição da República, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, a categoria dos Profissionais de Educação, reunida em Assembleia Geral;

Aprovou a Greve pela Vida, movimento em defesa da vida contra a equivocada determinação de retorno e reabertura das unidades escolares durante a pandemia conclama todos os Profissionais de Educação convocados a não comparecerem a fim de resguardar sua saúde e vida e aderirem ao movimento de Greve pela Vida e, por cautela, orienta a feitura e o encaminhamento de DECLARAÇÃO, que disponibilizamos em anexo, e a guarda da respectiva cópia do envio/remessa para a administração. Ressaltamos desde já que, a “Falta por Greve” não se confunde com a mera “Falta ao Trabalho” que têm repercussões distintas na vida funcional.(vide informe iniciativas jurídicas SEPE-RJ).

Profissional de educação convocado, leia, imprima e assine a declaração de adesão à greve em defesa pela vida para informar à direção da sua escola – acesse aqui para baixar.

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Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro estão mobilizados contra a tentativa dos governos estadual e municipais de reabrirem as escolas sem o aval das autoridades científicas e de órgãos de ponta no combate à pandemia do coronavírus. No entender de professores e funcionários das unidades escolares, um retorno precipitado das atividades escolares neste momento se configura como um perigo de vida para a categoria, alunos, responsáveis e população em geral, já que a quebra do isolamento e o aumento da circulação de pessoas nas ruas pode aumentar o número de casos de Covid 19 e óbitos em nosso estado. As redes estadual e municipal do Rio já decidiram entrar em greve no caso de convocação de professores, funcionários e alunos para o retorno das atividades presenciais.

Por este motivo, o Sepe RJ está convidando os especialistas em saúde, políticos e artistas e demais formadores de opinião a se integrarem nesta luta contra a exposição da vida de centenas de milhares de estudantes e profissionais de educação em meio a uma pandemia, que ainda não se encontra devidamente controlada.

Para tanto, solicitamos a gravação de vídeos com depoimentos a respeito do tema “As escolas devem permanecer fechadas – contra o retorno precipitados das aulas e em defesa da greve pela vida”. Os vídeos devem ter duração de, no mínimo 30 e, no máximo, 90 segundos. Caso sejam produzidos com telefones celulares, estes devem ser colocados na posição horizontal para ter melhor visualização nas redes sociais do sindicato onde serão veiculados.

Neste momento grave vivido pelo conjunto da sociedade, com o país alcançando a marca dos 100 mil óbitos e quase três milhões de casos do coronavírus, conclamamos os especialistas da área científica e figuras de expressão no mundo artístico e político a se integrarem nesta luta. Não podemos arriscar ainda mais a vida da população, com um retorno precipitado das atividades presenciais nas escolas. Elas, numa pandemia, devem ser as primeiras a fechar e as últimas a reabrir.

PRA ONDE ENVIAR O VÍDEO: entre em contato com o e-mail: imprensa@seperj.org.br

Atenção: se o vídeo for muito pesado provavelmente você não conseguirá enviar. Envie via um programa para armazenar o arquivo na "nuvem" e nos envie o link

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

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O Sepe convoca os diretores, coodenadores pedagógicos e equipes convocadas das redes municipal do Rio e estadual, que se encontram em greve pela vida, para a plenária virtual que será realizada no dia 10 de agosto, a partir das 15h.

Data: 10 ago 2020, às 15h.

Link para acessar a reunião no Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/81618470130?pwd=clZ3dElEenBON1dzdkE3UjF4UVd4UT09

Clique para acessar a reunião diretamente.

ID da reunião: 816 1847 0130
Senha de acesso: 931756 

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