A Coordenação geral do Sepe se reuniu nessa terça (25) com o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com os presidentes das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Alerj, respectivamente os deputados Serafini (Psol) e Waldeck (PT). Veja o que foi discutido:

1) AMPLIAÇÃO DA JORNADA DOS PROFESSORES PARA 30h – projeto ALERJ – emendas até 5ª feira – temas:

Previdenciária – direito de aposentadoria

Origem – deve ser um direito garantido

1/3 garantido na lei – estar expresso na lei

Critérios transparentes e classificatórios com lista de inscrição pública

Participação do SEPE na construção dos critérios

2) Renovação do acordo do regime de recuperação fiscal (RRF) com governo federal: possível bloqueio nas contas mesmo com a Lei complementar 173: dia 6/9 – estender o RRF por 180 dias para repactuar em novos compromissos sem amarras como não aumento salarial e proibição de contratação.

TCU: governo federal caminha para judicializar. Piora a situação.

Lei Mansueto em discussão – amplia o RRF para 10 anos e para outros estados.

3) Reunião de caráter executivo com Pedro Fernandes (SEEDUC) e secretário da Casa Civil: SEPE/ PRESIDENTE

ALERJ e COMISSÃO EDUCAÇÃO – dia 03/09/20

Reorganização do calendário letivo

Retomada das aulas presenciais

Portaria 875: avaliação na pandemia

4) Volta às aulas presenciais: PL para sustar volta às aulas em outubro 

Os profissionais da educação tem um compromisso nessa terça, a partir de 16h: pressionar os senadores pela aprovação sem destaques da PEC 26/2020 que institui o Fundeb permanente. O plenário on-line dos senadores se reúne às 16h para discutir a PEC em pauta única e a sessão será transmitida pela TV Senado no YouTube.

Pedimos a todos os professores e funcionários que se mobilizem e acompanhem a votação, e pressionem pela aprovação do Fundeb permanente – veja o que está em jogo nessa votação:

1) A PEC prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação;

2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – na Câmara, o governo quis jogar o Fundeb para 2022;

3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%.

Nossa pressão é fundamental para impedir que senadores apoiadores do governo e partidos conservadores, na última hora, façam destaques para modificar para pior a PEC, como tentaram na Câmara dos Deputados com a então PEC 15 – que se transformou, no Senado, na PEC 26.

Por isso, a partir de 16h, todos na TV Senado, no YouTube, mobilizados pela aprovação integral da PEC 26.

#AprovaFundeb