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Nesta quinta-feira (3), a direção do SEPE esteve reunida em audiência com o secretário de educação, Comte Bittencourt, para tratar sobre orçamento da educação. Na ocasião o secretário apresentou um panorama histórico das contas, além de mostrar a previsão orçamentária da SEEDUC para o ano de 2021, apontando uma previsão de cerca de 4,6 bilhões para a pasta para o ano que vem.

O secretário reforçou que 100% do Fundeb é utilizado para o pagamento de pessoal e prevê a contratação por terceirização de um porteiro para cada turno de cada escola, além de um auxiliar administrativo para as direções das unidades. O plano não prevê, entretanto, a contratação de inspetores para os colégios, o que foi alvo de críticas pelos diretores do sindicato presentes na reunião, bem como o fato das funções serem terceirizadas e não realizadas para concurso. Em sua defesa, Bittencourt afirmou ter acordo com a realização dos concursos, mas que essa era uma batalha perdida.

Após a apresentação do secretário, a direção do SEPE também apresentou dados e o embasamento da nossa proposta salarial, que é – conforme deliberação de assembleia – a equiparação aos pisos nacional do magistério para os professores e regional para os funcionários administrativos. Houve um forte embate neste ponto.

O secretário não aceita que o vencimento inicial da carreira do magistério seja calculado a partir do professor docente II de 22h (DOCII), avaliando que o vencimento inicial deve estar referenciado pelo professor docente I 16h (DOC I), negando assim a estrutura do nosso plano de carreira. No entanto, os diretores do sindicato sustentaram a tese inicial reafirmando a necessidade e urgência de termos uma correção salarial para professores a partir do vencimento inicial de do DOC II, como historicamente ocorre e é entendimento antigo; e para os funcionários administrativos que seja garantido o salário mínimo como vencimento inicial.

O resultado desta visão da SEEDUC – aliada a justificativa do regime fiscal – é que não há qualquer previsão de aumento ou reajuste salarial para os profissionais de educação no ano de 2021.

A direção do SEPE foi bastante enfática em mostrar que vamos completar sete anos sem sequer um reajuste e que a situação financeira dos profissionais da educação está extremamente grave, e não deveríamos nem mesmo estar discutindo um aumento pelo piso, mas um salário digno para professores e funcionários – algo que nem os pisos em lei garantem – e que existem vidas por trás das planilhas de Excel apresentadas. Completamos, mostrando que além da vida de pessoas, o que que estava em jogo, era o futuro da nossa profissão. Neste momento, o secretário Comte Bittencourt afirmou que não tinha argumentos para se contrapor.

A direção do SEPE apresentou ainda a necessidade de uma urgente atualização no auxílio alimentação, que nunca foi reajustado, e no Auxílio transporte, garantindo-se pelo menos o valor do Bilhete Único intermunicipal e que ambos sejam pagos por matrícula, e não por CPF, como é hoje. O secretário afirmou que está fazendo um levantamento junto ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, visando melhorar a situação do auxílio alimentação e também irá fazer um estudo no que se refere ao auxílio transporte.

Por fim, denunciamos o congelamento do plano de carreira e cobramos que seja cumprido integralmente, ou seja, que a progressão de tempo e formação deve ocorrer automaticamente. Fizemos questão de lembrar que um grupo significativo de profissionais não foi contemplado na última mudança de referência. O secretário ficou de apresentar o mais rápido possível um levantamento desse passivo. 

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A rede municipal de educação do Rio de Janeiro está em greve contra as atividades presenciais nas escolas e realiza assembleia on-line (Zoom) na próxima quarta-feira (09/12), às 11h.

Será a primeira assembleia logo após a suspensão das aulas anunciada pelo prefeito nessa sexta (04); por isso a sua presença é fundamental para avaliarmos a #grevepelavidarj.

Pauta única: “Greve em defesa da saúde e da vida e seus desdobramentos”.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de terça-feira (08/12);

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://votacao.seperj.org.br/ – ou clique aqui para acessar o link.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
 

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Em coletiva à imprensa realizada nessa sexta (04), em conjunto com o governador Claudio Castro, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (foto), anunciou a suspensão das aulas nas escolas municipais devido ao recrudescimento da pandemia da covid. Com isso, a greve realizada pela categoria mostrou-se acertada, na medida em que mais de 360 escolas precisaram ser fechadas em três semanas de reabertura. Trata-se de um conhecimento dos riscos envolvidos à saúde de toda a sociedade.

O Sepe, tendo em vista a suspensão anunciada hoje, vai reivindicar que não somente as aulas sejam suspensas, mas todas as atividades administrativas, pelo menos enquanto a pandemia não estiver devidamente controlada. A categoria mantem as aulas remotas. Na quarta, dia 9, às 11h, o Sepe convocou assembleia on-line dos profissionais de educação da rede municipal.

Segundo a Fiocruz, a pandemia piorou em nosso estado, a ponto de Rio ter a infeliz liderança em nível nacional da taxa de mortalidade do país. Já a taxa de mortalidade do município do Rio de Janeiro ultrapassou São Paulo capital, apesar de a população da capital paulistana ser o dobro da carioca.

Infelizmente, o governador e o prefeito não anunciaram mais medidas restritivas, o que significa, ainda segundo as autoridades sanitárias e científicas, que o prefeito e o governador apenas podem estar adiando esse tipo de posição, que terá que ser tomada em algum momento devido ao colapso da rede hospitalar – que, diga-se de passagem, está sendo negado pelo governo.

A suspensão de hoje apenas confirma o caráter de desespero eleitoral de Crivella, que para buscar sua reeleição apelou para esta medida irresponsável. A população, entretanto, deu uma resposta nas urnas e na sua prática cotidiana ao não levar seus filhos para a escola.

Por fim, destacamos que o aumento de casos de Covid representa a total ausência das políticas públicas de saúde que recai sobre a população. Esperamos que em 2021 haja maior responsabilidade por parte dos governos tanto na área da saúde, quanto nas políticas públicas de educação em tempos de pandemia, para que os filhos da classe trabalhadora não fiquem mais um ano sem a oferta de estudos de forma condizente com suas realidades.

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