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A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (Sepe) repudia, com veemência, as ameaças e os ataques racistas que a bancada de parlamentares negros e negras da Câmara de Vereadoras(es) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sofreu dia  6 de dezembro.

Os vereadores Matheus Gomes (Psol), Karen Santos (Psol), Laura Sito (PT) e Daiana Santos (Pc do B) receberam ameaças através de mensagens por emai, enviadas para os contatos institucionais das(os) parlamentares.

No texto, o autor da ameaça usa expressões racistas, homofóbicas e lesbofóbicas contra os  parlamentares, ameaçando-os de morte.

Os vereadores e vereadores já registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil de Porto Alegre.

O inquérito policial e a Justiça têm que agir contra esse crime de ódio – estaremos atentos a respeito; mas a solidariedade é, também, a nossa maior força. A Bancada Negra de Porto Alegre não está só. Ativistas do Brasil inteiro estão com os olhos voltados para Porto Alegre e reafirmamos: não irão nos calar! Não irão nos amendrontar.

Todo apoio aos vereadores e vereadoras da bancada negra de Porto Alegre.

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Foi aprovado, em discussão única na Alerj, nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao Projeto de Lei 4642/2021 que adia a implementação da reforma do ensino médio no estado do Rio de Janeiro.
O PL é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Flavio Serafini (Psol). O texto segue, agora, para a sanção ou veto do governador.
Em breve, daremos mais informações sobre o substitutivo aprovado.
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A direção do Sepe Magé/Guapimirim participou de uma audiência na prefeitura na quinta-feira (dia 9 de dezembro). A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha e o secretário municipal de Educação, Ricardo Almeida, participaram da reunião. Representantes do Sindguapi e professores também participaram do encontro para tratar da pauta do abono do FUNDEB e do 1/3 de planejamento. Veja o que foi discutido:

 

Os profissionais reivindicaram o pagamento da bonificação em dezembro, bem como o cumprimento do 1/3 de planejamento já no início do ano que vem ou uma previsão da implementação deste direito. Em relação à bonificação, o secretário mencionou o acordo já firmado com a categoria de equiparar os salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério;  mais o pagamento dos retroativos até janeiro, do décimo terceiro e do 1/3 de férias ainda em dezembro; além de um bônus com valor correspondente ao valor do décimo que cada professor receberá. Caso haja sobras do repasse do FUNDEB de dezembro, os gestores municipais se comprometeram em fazer novo rateio. 

 

Quanto ao 1/3 de planejamento, o secretário informou que já está fazendo um levantamento dos profissionais que poderão retornar às salas de aulas para então definir a quantidade de professores que será necessária para garantir o 1/3. Ele assumiu o compromisso de terminar esse levantamento até fevereiro de 2022, porém não estabeleceu um prazo para início do cumprimento do 1/3 de planejamento.

 

Os membros do governo também se comprometeram a manter o diálogo aberto com a categoria. O Sepe convoca todos os profissionais de educação de Guapimirim a comparecerem à audiência da Câmara dos Vereadores no próximo dia 14, quando será votado o PL que autoriza a concessão do abono do Fundeb.

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O governador Claudio Castro vetou, integralmente, o projeto de lei nº 4424/2021, que visa corrigir a distorção salarial existente entre as jornadas de trabalho efetivamente cumpridas e as respectivas gratificações recebidas pelos diretores gerais, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais das escolas da rede estadual.

O projeto, de autoria do deputado Sérgio Fernandes, recebeu a adesão da maioria dos demais deputados e foi aprovado por unanimidade pela ALERJ.

O Sepe considera a situação extremamente preocupante, pois além da distorção e da quebra de isonomia salarial, esses profissionais também sofrem com com os salários arrochados desde 2014, ano do último reajuste – tal como toda a categoria.

O veto, na verdade, também demonstra a forma como o atual governador trata os fundamentais servidores da educação à frente da administração escolar e terá graves repercussões no funcionamento das mais de mil escolas da rede, e por tabela, no ensino oferecido a nossos estudantes.

O Sepe irá se informar junto aos deputados para ajudar a reverter esse veto ao PL 4424/2021.
O PL 4424/2021 pode ser lido aqui.
*Informações retiradas da nota da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ)

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A Câmara de Vereadores votou, no dia 08/12, o projeto de Lei Orçamentária Anual da prefeitura do Rio de Janeiro para 2022 (LOA/2022) sem destinar recursos para a recomposição salarial dos servidores municipais. Apesar dos esforços da bancada de oposição, que apresentou uma subemenda ao projeto, criando condições para a recomposição salarial da inflação do ano de 2021, os vereadores que compõem a bancada governista vetaram o dispositivo com a proposta de reajuste de 11% que sequer cobriria as perdas integrais dos últimos anos.  No final, o orçamento sem proposta de recomposição foi aprovado por 26 votos a 17. Um verdadeiro absurdo, já que o funcionalismo se encontra há três anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, em meio a uma crise econômica marcada pelo aumento brutal do custo de vida.

A direção do Sepe e profissionais da rede municipal marcaram presença no balcão do plenário durante a votação para pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda da oposição que garantiria uma recomposição dos salários. Os servidores reivindicavam a inclusão no orçamento de um reajuste de 20,68%, a título de recomposição das perdas de 2019 até outubro de 2021.

Para 2022, a LOA prevê uma arrecadação de R$ 39,854 bilhões, cerca de R$ 8,587 bilhões a mais do que o projetado para 2021 (R% 31,267 bilhões). Dentre os maiores gastos para o próximo ano foram fixados R$ 8,877 bilhões para a Saúde (22,28%); R$ 8,395 para Educação (21,07%); R$ 3,460 para Urbanismo (8,68%) e R$ 1,045 para Assistência Social (2,62%). Caso cumpra com a totalidade dos gastos com a Educação, o governo municipal continuará descumprindo a determinação constitucional de utilização de 25% das verbas orçamentárias para investimentos no setor.

Diante de tamanho ataque, representado pela votação do orçamento sem a proposta de reajuste, só resta ao funcionalismo uma mobilização geral para buscar aquilo que é o nosso direito. Temos que pressionar o legislativo e o prefeito Eduardo Paes e cobrar o fim da política de arrocho e de desvalorização dos servidores públicos municipais.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022

Na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022, participaram 43 parlamentares. 17 vereadores votaram SIM à subemenda nº 18 ao orçamento que concederia a recomposição salarial da inflação de 2021 aos servidores municipais – são eles:

Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PODEMOS), Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PROGRESSISTAS), Lindbergh Farias (PT), Luiz Ramos Filho (PMN), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (CIDADANIA), Vera Lins (PROGRESSISTAS) e William Siri (PSOL).

Votaram NÃO à subemenda, mantendo o orçamento sem a recomposição dos salários dos funcionários municipais, 26 vereadores, veja quem são e os partidos:

Alexandre Isquierdo (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Celso Costa (REPUBLICANOS), Dr. Gilberto (PTC), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Eliel do Carmo (DC), Eliseu Kessler (PSD), Felipe Boró (PATRIOTAS), Gabriel Monteiro (PSD), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Jair da Mendes Gomes (PROS), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Luciano Medeiros (PL), Luciano Vieira (AVANTE), Marcelo Arar (PTB), Marcelo Diniz (SOLIDARIEDADE), Marcio Ribeiro (AVANTE), Marcio Santos (PTB), Pedro Duarte (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), Ulisses Marins (REPUBLICANOS), Veronica Costa (DEM), Waldir Brazão (AVANTE), Welington Dias (PDT) e Zico 26 (REPUBLICANOS).

Veja pelo link abaixo cartaz com a foto e nomes dos vereadores que votaram contra a recomposição dos salários do funcionalismo municipal:

https://www.facebook.com/Seperj/photos/a.260556810690766/4589070514506019/

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A assembleia on-line da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, convocada pelo Sepe RJ nessa segunda-feira (09/08), decidiu participar da Greve Unificada Nacional dos servidores públicos das três esferas (Federal, Estadual, Municipal), em 18 de agosto, Dia Nacional de Lutas contra a PEC 32 (Reforma administrativa). Com isso, a categoria irá paralisar as atividades por 24 horas nesse dia 18 e participar dos atos convocados pelo movimento unificado.

A greve também será um protesto contra a privatização dos Correios, aprovada em projeto na Câmara dos Deputados esse mês, projeto este que ainda será debatido no Senado – os servidores e a sociedade em geral têm que pressionar os senadores a não aprovarem o projeto de privatização de mais um serviço essencial à população.

Por sua vez, os profissionais de educação levarão às ruas dia 18 a denúncia contra os ataques que esse governo federal está realizado à educação pública, com a implantação do “novo ensino médio” e a “Base nacional comum curricular”, que, entre outras, diminuem as cargas horárias de aulas dos alunos, acabando com a aplicação de diversas matérias. Além de causar desemprego aos professores e diminuir a qualidade do ensino público, a Reforma de ensino e a BNCC vão dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade, aumentando as desigualdades – leia aqui o relatório do GT do Sepe sobre os malefícios da reforma do ensino médio.

Com isso, a assembleia da rede municipal RJ deliberou, dia 9, da seguinte forma, em votação on-line:

127 votos 73,8% A – paralisar as atividades no dia 18 de agosto

22 votos 12,8% B – não paralisar

23 votos 13,4% C – abstenção

O Sepe convoca a categoria a participar dos atos, na capital. A rede estadual fará assembleia dia 12 e irá discutir a participação também.

Em breve, divulgaremos o calendário de lutas.

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