1) Como funciona a greve pela vida?

Resposta: Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola dos profissionais de educação que se vacinaram contra a covid e, dentro das orientações sanitárias, ainda não estão com o ciclo de imunização completo;

2) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

R: Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes;

3) Como faço para participar da greve?

R: Simples, caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

4) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

R: A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

5) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

Se você estiver sofrendo retaliação por fazer greve na rede estadual, entre em contato com o núcleo do Sepe de seu município ou da regional da capital, clicando aqui.

Para fazer contato com o Sepe Central mande email para: [email protected]

Os profissionais de educação da rede estadual RJ decidiram em assembleia e votação on-line terminada há pouco (26/08) que os professores e funcionários administrativos que ainda não completaram seu ciclo total de imunização contra a covid, compreendendo a realidade da vacinação em cada município, deverão entrar em greve ou manter a greve das atividades presenciais nas escolas em todo o estado.

Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais que foram convocados para voltar às atividades presenciais nesse 2º semestre, mas que ainda não estão com o seu ciclo de imunização contra a covid, através da vacina, totalmente finalizado (ciclo completo) deverão entrar ou se manter em greve. Esses profissionais deverão manter o trabalho remoto.

Os profissionais que já estão com o seu ciclo de vacinação completo DEVEM RETORNAR às atividades presenciais normalmente.

O Sepe orienta a categoria a denunciar as escolas estaduais que não estiverem cumprindo os protocolos de segurança para a prevenção da doença, neste retorno às atividades presenciais; a direção do Sepe também estará atenta em relação ao andamento da pandemia, principalmente quanto ao avanço das novas variantes da doença.

Nessa quarta-feira (28/07), o Sepe terá audiência com a SEEDUC, onde a greve e outros importantes assuntos serão discutidos.

Veja o resultado da votação on-line realizada nessa segunda-feira (26/07):

255 votos (73,7%): Entram/continuam em greve pela vida os profissionais que ainda não tiveram seu ciclo de imunização completo, compreendendo a realidade de cada município  

77 votos (22,3%): Suspensão da greve  

14 votos (4%): Abstenção

Leia mais: perguntas e respostas sobre a greve.

A Assessoria Jurídica do Sepe fez um parecer sobre a Resolução da Seeduc nº5.993/2021, que estabelece a retomada integral das atividades presenciais a partir do dia 25 de outubro de 2021 – o documento pode ser lido aqui. 
No parecer, nossos advogados afirmam: “cumpre ressaltar que, nos termos da Lei Estadual nº 9.140 de 17 de dezembro de 2020, os servidores portadores de comorbidades previstas em lei devem ser mantidos em regime de home office ou lotados e em funções que não possuam risco de infecção do COVID-19 sendo garantidos aos mesmos a integralidade dos vencimentos e benefícios”.
Além disso, o parecer afirma: “Neste sentido, causa estranheza o Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que atribui ao Secretário de Estado de Educação competência para estabelecer regras com vistas ao retorno das aulas presenciais, pois em flagrante desrespeito à lei maior estabelece o retorno às atividades presenciais de servidores com comorbidades vacinados sob pena de àqueles que não o fizerem perderam benefícios, caso o tenham como a GLP, contrariando novamente a legislação em vigor”.
O Sepe orienta a categoria a não assinar nenhum termo de responsabilidade até a reunião com a SEEDUC, dia 28, em que discutiremos a determinação do retorno às aulas, além da fundamental questão salarial. Dessa forma, logo após a audiência, daremos os informes sobre o que foi discutido, tendo em vista que o Sepe é contra a volta, neste momento, de 100% das atividades presenciais, pois a pandemia não acabou – leia mais.
Clique aqui para baixar o modelo de auto declaração de comorbidade. 
Leia aqui a lei 9.140/2020
No site do Sepe, disponibilizamos modelos de auto declaração para todas as redes – na ferramenta de busca do site, escreva “auto declaração” para ter acesso aos modelos.

Em plenária virtual realizada no sábado (dia 25 de setembro), os profissionais da rede estadual aprovaram a realização de uma greve no dia 5 de outubro e nos demais dias previstos de votação do pacote de recuperação fiscal do governador Cláudio Castro, que ataca os direitos dos servidores. Veja o que foi aprovado na assembleia:

1) A assembleia da rede estadual do SEPE aprova Greve no dia 5 de outubro e nos demais dias de votação do pacote da recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro

 

1. Sim: 235 votos (91,8%)
2. Não: 8 (3,1%)
3. Abstenção: 13 votos (5,1%)

 

2. A assembleia da rede estadual se posiciona contra o pacote de recuperação fiscal do governo do Estado do Rio de Janeiro:
3. Sim: 252 votos (98,4%)
4. Abstenção: 4 votos (1,6%)

 

3. No caso da assembleia se posicionar contra o pacote de recuperação fiscal:

 

1. Ampla mobilização da categoria para a rejeição total do pacote de maldades de Cláudio Castro e André Ceciliano, em defesa de todos os direitos da categoria e do funcionalismo público estadual, não autorizando a direção do SEPE a apoiar emendas ao pacote de maldades: 79 votos (30,9%)

 

1. O SEPE deverá lutar para garantir os direitos do funcionalismo como triênios, adicionais de formação, progressão de carreira, direitos de aposentadoria, não taxação dos aposentados, manutenção de concursos e outros direitos conquistados historicamente, no processo de votação de emendas , caso não se consiga derrotar o pacote integralmente: 174 votos (68%)

 

1. Abstenção: 3 votos (1,2%)

O SEPE orienta a categoria a não assinar nenhum termo de responsabilidade até a reunião com a SEEDUC que a direção do sindicato fará nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, em que discutiremos a determinação do retorno às aulas, além da fundamental questão salarial – sobre isso, leia os detalhes a seguir. Dessa forma, logo após a audiência, daremos os informes sobre o que foi discutido, tendo em vista que o Sepe é contra a volta, neste momento, de 100% das atividades presenciais, pois a pandemia não acabou.
Lembramos que no sábado, dia 30, às 14h, haverá assembleia on-line da rede estadual – clique aqui para se inscrever e participar. 
Esta é a pauta que será discutida na audiência com a Seeduc, dia 28:
1) Retorno total às aulas (segurança sanitária: distanciamento, rodízio, continuidade da plataforma para os alunos);
2) Situação dos profissionais com comorbidades e aplicação da lei 9.140/2020 (lei que permite a esses profissionais continuarem com as aulas remotas);
3) Manutenção da GLP e termo de responsabilidade de retorno presencial;
4) Pauta Salarial e valorização dos profissionais da educação – sobre este item, o Sepe, com o auxílio do Dieese, fez um relatório em que analisa a situação do Fundeb no estado RJ e a total condição de o governo conceder aos profissionais de educação as seguintes reivindicações:
– A liberação imediata das progressões dos professores e inspetores de alunos;
– Liberação dos enquadramentos por formação dos professores e a imediata implementação da mudança por formação dos funcionários prevista na Lei Estadual 1348/1988;
– Equiparação emergencial do vencimento dos profissionais de educação com os Piso Salarial Nacional do Magistério;
– O imediato cumprimento do 1/3 de planejamento para os professores de 16h e 40h.
O relatório será entregue a todas as autoridades estaduais, que seguem: ao governador Claudio Castro e seu secretário de Fazenda, Nelson Rocha; ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano; ao presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; ao secretário de Educação, Alexandre do Valle; ao presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flavio Serafini; e a todos os deputados.
A direção também pediu à nossa Assessoria Jurídica um parecer sobre a Resolução da Seeduc nº5.993/2021, que estabelece a retomada integral das atividades presenciais a partir do dia 25 de outubro de 2021 – o documento pode ser lido aqui. 
Leia o relatório do Sepe/Dieese sobre o Fundeb do estado RJ

O Sepe RJ protocolizou essa semana junto à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) requerimento Administrativo onde requer retorno das categorias de Serventes, Copeiros, Agentes de Portaria e Agentes de Vigilância ao quadro permanente dos profissionais de educação. O requerimento também traz um anexo feito pelo Dept. Jurídico do Sepe, em que é analisado, defendido e justificado o pedido ao prefeito.

Leia um trecho dessa defesa:

“O presente pedido se impõe em razão de que é devidamente reconhecida a categoria profissional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Educação do Município do Rio de Janeiro que é constituída por Professores, Funcionários, Orientadores e Supervisores, ativos e aposentados.

Ocorre que, por um equívoco da administração, o segmento profissional de Serventes, Copeiros, Agentes de Portaria, Agentes de
Vigilância que atuam nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação se encontram lotados na Secretaria Municipal de Administração”. 

O requerimento pode ser lido aqui.

A defesa do pedido pode ser lida aqui.