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O Sepe RJ lamenta a morte de 25 pessoas na operação policial realizada hoje (dia 6/5) na favela do Jacarezinho. Como se já não bastassem as mortes diárias pela covid-19 e a pandemia que apresenta números absurdos de contaminações no Rio de Janeiro, a população carioca ainda é obrigada a sofrer com operações policiais mal planejadas e que resultam na morte de moradores das comunidades carentes. O Supremo Tribunal Federal (STF)havia proibido a realização de operações nas áreas mais pobres da cidade do Rio de Janeiro desde o ano passado justamente por causa do alto número de mortos em ações policiais do tipo da ocorrida hoje, que colocam em risco a vida dos moradores.

Diversas entidades de defesa dos direitos humanos e órgãos como a Defensoria Pública do Estado, OAB RJ, entre outras, além de partidos políticos condenaram a ação da polícia no Jacarezinho que resultou em tantas mortes. O objetivo das manifestações destas entidades é interpelar o STF para que o tribunal apure possível crime de desobediência à decisão de restringir as operações durante a pandemia de covid-19, já que tais ações só podem ser realizadas em caráter excepcional e com precauções para a redução da letalidade.

O Sepe se coloca ao lado das entidades que exigem das autoridades estaduais e federais uma rigorosa apuração de todos os fatos que envolveram a realização desta ação policial, uma das mais letais da história do Rio de Janeiro. Não é possível que as recorrentes mortes de moradores das comunidades carentes em operações policiais continuem a acontecer, sem que haja uma apuração rigorosa para verificação de possíveis abusos e excessos da polícia e punição exemplar para todos os culpados pelo cometimento de arbitrariedades. Os profissionais de educação lembram que este tipo de procedimento da polícia já foi responsável pela morte de diversos dos nossos alunos, atingidos por balas perdidas.

Entendemos que o papel do estado é o de oferecer melhores condições de vida para os moradores das favelas e da periferia, com educação e saúde de qualidade para a população trabalhadora que nelas residem. Não se pode admitir que o estado assuma o papel de carrasco da população pobre e se utilize de dois tipos de medidas para o trabalho das suas polícias que procedem de maneira diferente quando as ações são realizadas no asfalto. Basta de violência policial contra os moradores das comunidades carentes do Rio de Janeiro!
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A SAÍDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONJUNTURA EDUCACIONAL E POLÍTICA EM CASIMIRO DE ABREU

 

119 DIAS DE GOVERNO E SEM DIÁLOGO

 

Em pouco mais de 100 dias de governo temos a saída da secretária de educação, Tatiana Alzeman, que durante seus poucos dias de gestão optou em não atender e dialogar com o SEPE sobre as demandas dos profissionais da educação organizadas através da assembleia do SEPE.

 

Desde o início de sua gestão foram inúmeros ofícios do SEPE encaminhados à Secretaria de Educação, entre eles pedidos de reunião para tratar das demandas salariais dos trabalhadores da educação e a necessidade de equipamentos técnicos para o ensino online.

 

Iniciamos o ano com o ensino remoto e com nenhum planejamento de como assessorar alunos e professores com auxilio a conexão de internet e equipamentos tecnológicos para que alunos e professores tivessem o mínimo de condições de trabalho e acesso, ficando a comunidade responsável por arcar com os custos demandados pelo ensino remoto.

 

Infelizmente, o primeiro e único encontro entre direção do SEPE e secretária de educação foi para tratar de assédio moral e perseguição política da atual prefeitura sobre uma professora e diretora sindical. Para nossa decepção a secretária de educação Tatiana Alzeman ratificou a postura persecutória e assediadora da diretora Fábia Ferreira da E. M. Renata Tavares Bastos. Não aceitaremos essa perseguição e vamos buscar dentro da lei reverter essa perversa situação criada pelos gestores deste município.

 

Fizemos uma reunião com o prefeito solicitando que ele intervisse com uma proposta conciliatória apresentada pelo SEPE, mantendo a educadora na escola sem a saída da diretora da escola, o prefeito disse que aceitaria a conciliação, mas no final das contas a secretaria ratificou a perseguição e retirou a educadora da escola, um exemplo do autoritarismo e da falta de diálogo. Esperamos que o prefeito reveja tal situação injusta e a nova secretária de educação Gracenir mude essa conduta absurda. Parem a perseguição politica da diretora do SEPE, vamos continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores, queiram vocês ou não, existe uma constituição que garante direitos trabalhistas e sindicais!

 

VITÓRIA DA CATEGORIA E DO SEPE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Na Comissão de Retorno às aulas presencias a secretária de educação, assim como os representantes da SEMED e representantes de outros órgãos governamentais defenderam que não havia necessidade de adicionar ao texto do Protocolo de Retorno ás Aulas Presenciais a imunização prévia da comunidade escolar como medida de segurança sanitária para o retorno das aulas presenciais, o SEPE esteve lá presente e defendeu essa medida como sendo extremamente necessária.

 

Felizmente o documento passaria ainda pelo Conselho Municipal de Educação onde o SEPE se posicionou e foi possível reverter essa irresponsabilidade. Na reunião do CME que aconteceu no dia 23/04/21, foi proposto e defendido pelo SEPE com o apoio de demais conselheiros que a imunização dos trabalhadores da educação fosse medida primária e condição para o retorno das aulas presenciais e que essa medida constasse no texto do protocolo de retorno.  O CME então aprovou a inserção da medida ao Plano de Retorno às Aulas Presenciais.

 

JÁ VAI TARDE

 

A atuação da secretária de educação foi no mínimo peculiar, mostrando defender interesses contrários aos da comunidade escolar da rede de ensino de Casimiro de Abreu que desejam que as aulas só voltem com a comunidade escolar vacinada para preservar as vidas.

 

Diante de tamanha incompetência política, pedagógica, postura autoritária (aceitou de forma injusta e encaminhou a perseguição política de uma servidora municipal, membro da diretoria do SEPE) e pouca disposição de diálogo para pelo menos ouvir as demandas dos profissionais da educação, ficamos com a seguinte sensação em relação à saída da secretária de educação Tatiana Alzeman: JÁ VAI TARDE! CHEGA DE PERSEGUIÇÂO A DIRETORA DO SEPE!

 

RETORNO: SÓ COM SEGURANÇA!

 

Já nos posicionamos e continuaremos a bater na mesma tecla, independente de quem esteja à frente do governo e da sua secretaria de educação: SÓ ACEITAMOS RETORNAR À ESCOLA DE MANEIRA SEGURA: COM VACINAÇÃO. O SEPE permanecerá incansável na defesa dos trabalhadores da educação nas instâncias viáveis: no chão da escola, no Conselho Municipal de Educação e no diálogo ou embate permanente com a secretaria de educação.

 

Viva a luta da professora Hosana que faz valer nossa posição no chão da sua escola, apesar da perseguição politica arbitraria da secretaria de educação, do assédio da diretora da escola e até mesmo de sua devolução sem direito ao contraditório e à ampla defesa. O SEPE lutará em todas as instâncias legais para reverter à perseguição de sua diretora sindical Hosana, não aceitaremos esta covardia com quem sempre lutou pelos direitos dos profissionais da educação casimirense.

 

Concluímos deixando um recado para nova secretaria de educação: Prezada secretária Gracenir gostaríamos de abrir um canal de dialogo democrático com sua nova gestão que se inicia, o SEPE quer discutir os problemas dos profissionais da educação nesta pandemia e também queremos rediscutir a perseguição política feita a servidora publica estatutária diretora do SEPE. Queremos uma boa relação entre a prefeitura e o nosso sindicato, com o nosso diálogo quem ganha são os estudantes casimirenses, e temos certeza que esse é nosso objetivo.

 

Nossa luta é por valorização laboral, por direitos e por justiça! Não nos calarão! Vamos até o fim!

VACINA JÁ!

RETORNO SÓ COM IMUNIZAÇÃO!

SEMPRE JUNTOS E MISTURADOS!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA LUTA E NOSSA VOZ!

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Como fruto da pressão e mobilização do Sepe RJ e da categoria, a Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) publicou um comunicado, anunciando a continuação do pagamento do auxílio transporte e do difícil acesso aos profissionais que estiverem trabalhando presencialmente e o ressarcimento das despesas para o desenvolvimento e aplicação do teletrabalho para o ensino remoto (energia elétrica, internet e materiais diversos). Segundo a SME, todos os profissionais que sofreram este tipo de desconto serão compensados no próximo mês.

Desde o anúncio da efetivação destes descontos, o Sepe procurou a SME e a prefeitura para protestar contra a medida. Na última audiência com a Secretaria, realizada no dia 30 de abril, a direção do sindicato denunciou o corte dos auxílios dos profissionais que estavam atuando no ensino à distância e no presencial, apresentando o disposto na lei em vigor (Lei 6782, de 13/10/2020) que converte tais benefícios em verba para gastos com trabalho em home office. Durante a audiência, a SME alegou desconhecimento desta lei e que havia se pautado em parecer da Procuradoria Geral do Município (de maio de 2020) para efetuar os descontos. O sindicato contestou a alegação e, após muito debate, a SME prometeu uma averiguação e, caso procedessem as nossas reclamações, seria feita a devolução, que agora está sendo anunciada.

A devolução dos descontos e a manutenção do pagamento dos auxílios é uma clara demonstração da força da mobilização dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que, mais uma vez, provaram que a luta garante direitos e conquistas para a categoria.

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O Sepe lamenta a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ RJ), que derrubou no final da manhã de hoje (dia 6/4) a liminar proferida no domingo (dia 4/4) e ratificada na segunda-feira (dia 5/) pela 2ª Vara de Fazenda Pública desta mesma corte que proibia a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. A decisão que o TJ acaba de tomar desconsiderou a bandeira roxa e outros índices, como morte e ocupação de leitos.

O sindicato reitera aos profissionais de educação que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida e que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para trabalho presencial, a única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 11 milhões de pessoas e provocou 333 mil óbitos em nosso País. Nesse sentido os profissionais da educação manterão a deliberação de assembleia de greve contra o trabalho presencial e continuarão desenvolvendo suas atividades online.

O momento é grave, como atestam os especialistas em epidemiologia. O sistema de saúde passa por um colapso sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não conseguem ser implementados por causa da demagogia e do negacionismo dos diferentes governos. Para estes, a economia e o lucro parecem representar muito mais que a vida e a saúde dos brasileiros.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrarem à greve em defesa da saúde e da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população. Em relação aos processos que tratam da suspensão das aulas presenciais, o Sepe recorrerá das decisões em que é parte e municiará com dados as ações na Justiça, como a que impediu a abertura das unidades escolares nesse início da semana, na rede municipal RJ, e que foi provocada por vereadores da oposição, a pedido do próprio sindicato.

DIREÇÃO DO SEPE RJ 

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A Câmara de Vereadores RJ começou a discutir os Projetos de Leis nº 61/2021 e 60/2021, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que têm por objetivo a reforma da Previdência do servidor municipal. O PL 61 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, pensionistas e beneficiários da pensão especial; o PL 60 abre o sistema previdenciário para a iniciativa privada (previdência complementar); o PL 61 também revoga a quitação de dívidas do município com o FUNPREVI – colocando em risco a saúde financeira de da nossa previdência, já bem debilitada por anos e anos de administração caótica, inclusive do atual prefeito, em suas gestões anteriores.

O PL, se aprovado, vai rebaixar ainda mais os salários dos servidores que há quase três anos não tem qualquer reajuste salarial e sequer receberam o 13º de 2020, em sua maioria. Na verdade, o prefeito quer aprovar um verdadeiro “pacote de austeridades”, que ao fim e ao cabo pune o servidor com arroxo e perda de direitos; e pune a própria população, com a diminuição de investimentos e sucateamentos dos serviços essenciais – e isso em plena pandemia!

Por isso, o Sepe orienta os profissionais da educação da rede municipal a entrarem em contato com os vereadores da base do governo e enviarem mensagens, reivindicando que eles não aprovem o PL 61/2021 e o PL 60/2021.

Pedimos o apoio da sociedade também, pois essa luta é do povo carioca.

Clique aqui para abrir a página com os nomes e contatos dos vereadores – após abrir o arquivo, clique nos nomes que você terá acesso aos contatos.

Leia o PL 60/2021

Leia o PL 61/2021

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Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 06/4), os profissionais da rede estadual decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial e continuação das atividades remotas. Foram 153 votos a favor da continuidade da greve; 4 votos pela suspensão; e 7 profissionais se abstiveram.

Veja como foi a votação da assembleia virtual da rede estadual de 06/04:

1 – Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

– A assembleia da Rede Estadual aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 153 votos (93,3%);

– A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 4 votos (2,4%);

– Abstenções: 7 votos (4,3%).

Na foto, o gráfico da votação.

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