Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe procurou um grupo de vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para denunciar uma série de sanções que estão sendo efetuadas contra profissionais da rede municipal que se encontram fazendo a greve em defesa da saúde e da vida. Estas punições, que incluem descontos de salário, inquéritos administrativos, exclusão de professores da plataforma online, além de direções de escolas que estão sendo obrigados a assumir turmas de professores grevistas.

Também apresentamos aos vereadores a denúncia sobre casos de escolas que estão sendo mantidas abertas mesmo com casos confirmados de covid-19 e solicitamos a intervenção imediata dos parlamentares junto ao secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Nesta quarta-feira (dia 19/5), 10 vereadores integrantes das bancadas do PSOL e do PT enviaram um comunicado ao secretário Ferreirinha, solicitando uma reunião em caráter de urgência entre eles, a SME e uma representação do Sepe RJ, com objetivo de discutir uma solução para as punições e os problemas nas escolas denunciados pela categoria.

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O Jornal o Dia publicou matéria na tarde de hoje (dia 19/5) sobre o recuo da prefeitura do Rio de Janeiro na convocação de gestantes e lactantes da rede municipal para trabalho presencial nas escolas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), as profissionais grávidas ou lactantes sem comorbidades convocadas para a volta ao trabalho presencial no dia 1º de julho, agora não tem data prevista para voltar às escolas.

Na matéria, O dia reproduziu uma nota enviada pela SME ao jornal, na qual a secretaria afirma que todas as grávidas e lactantes que trabalham na rede municipal estão sendo avisadas para permanecerem em casa, em regime de teletrabalho. Segundo a SME, a nova orientação se baseia numa lei federal sancionada na semana passada, que prevê a permanência dessas profissionais em regime de trabalho remoto até´ o fim da pandemia – a lei federal pode ser lida aqui.

A decisão da SME se configura numa vitória da categoria, já que o Sepe mobilizou as profissionais gestantes e lactantes desde o anúncio da convocação para o trabalho presencial para pressionar a prefeitura a revogar a medida. Ontem (dia 18/5), o Sepe realizou uma Plenária específica das gestantes e lactantes para traças estratégias de ação, com o objetivo de impedir o retorno e garantir a saúde e a vida destas profissionais.

Veja matéria do Jornal O Dia sobre o assunto pelo  link:
https://tinyurl.com/dpupjavd

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 A pandemia do COVID 19 marca as nossas vidas desde 16/03/20. Há um ano professores e funcionários lutam:

– Pelos seus direitos arrancados pelos governos federal, estadual e municipal;

– Pelo acesso online dos alunos(as), muitos excluídos das atividades escolares;

– Pela segurança alimentar dos estudantes abandonados pelos governos durante meses;

– Pelo auxílio emergencial nacional, estadual e municipal para que as famílias desempregadas, muitas em condição de miséria, tivessem mais proteção;

– Pela reestruturação das escolas que hoje não têm condições de cumprir os protocolos sanitários da pandemia;

– Pelas ações efetivas da prefeitura e do governo do estado RJ para diminuir os níveis da pandemia;

– Pela vacinação imediata, gratuita e através do SUS de toda a população;

– Pela vacinação de professores e funcionários no grupo prioritário diante da emergência educacional e da necessidade de retorno presencial.

Até o momento, os governos falam em retorno presencial, mas nada fazem para que ele seja realizado com segurança.

As vacinas acabaram. Não há compra de novos lotes previstos pela prefeitura ou governo do estado. As escolas permanecem sem a reestruturação necessária para seguir os protocolos. Muitas delas reabriram sem funcionários, outros tantos estão sem receber salários há mais de 3 meses. Em muitas unidades falta limpeza e há problemas na água.

E a pandemia?

No Brasil e no Rio de Janeiro ela continua em alta, alcançando números de mortos e contaminados do início de 2020. Todos os bairros da cidade do Rio estão com alto risco de transmissão de covid e o retorno às aulas pode contribuir para o colapso do SUS.

Não existe preocupação com o transporte, precários e lotados como sempre, ampliando ainda mais os riscos de contaminação no trajeto escolar.

A sala de aula aumenta a probabilidade de contágio. Não há garantia do distanciamento entre adolescentes e, sobretudo, entre crianças nas escolas. Como atender uma criança mantendo a distância? Impossível! Estudantes e professores(as) contaminados, famílias contaminadas.

Diante dessa situação e do descaso dos governos, professores e funcionários de diversas redes municipais e estadual RJ decidiram entrar em greve pela vida, caso aconteça o RETORNO PRESENCIAL ÀS ESCOLAS.

A greve pela vida é a última medida da categoria para defender a saúde e a vida da comunidade escolar e exigir que os governos rapidamente resolvam essa situação dramática.

Todos os profissionais da educação em greve vão manter o trabalho remoto, online ou impresso, pois não somos responsáveis pela grave situação educacional da nossa cidade e do estado. Pelo contrário, professores, funcionários e estudantes são a solução do problema. Mas os governantes não querem nos ouvir.

Mais do que nunca a comunidade escolar precisa estar unida. Garantir a vida é um direito de todos! Não podemos aceitar a morte como uma fatalidade! Nossos estudantes têm direito aos recursos necessários para que eles fiquem em casa até que a pandemia esteja controlada e a vacinação avançada.

Comunidade escolar: exija e acompanhe a reestruturação da sua escola!

Estamos em luta pois não aguentamos mais o luto!

Estamos em luta pois não podemos abrir mão dos nossos direitos!

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ – SEPE

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O Sepe RJ realizará um ato simbólico de protesto na porta do Centro Administrativo da prefeitura (Praça Onze) nesta quinta-feira (dia 20 de maio), a partir das 16h. No ato, o sindicato levará balões vermelhos e velas para simbolizar os óbitos na educação municipal, desde a reabertura das escolas da rede para aulas presenciais durante a pandemia.

O ato faz parte das atividades da greve em defesa da saúde e da vida, deflagrada pelos profissionais depois da convocação pela prefeitura para a reabertura das escolas para trabalho presencial em fevereiro de 2021. Dentre as reivindicações da greve da categoria constam, além do fechamento imediato das escolas, a garantia de direitos e vacinação para todos.

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Os profissionais de educação das redes estadual, municipal RJ e demais redes municipais devem preencher uma declaração, informando à direção de sua unidade escolar dos motivos pelos quais aderiu à greve pela vida convocada pelo Sepe. Neste link, o profissional pode baixar e preencher o modelo de declaração que o Sepe recomenda ser entregue à sua escola – clique aqui para baixar.

No modelo recomendado pelo Sepe, traçamos os principais motivos para a deflagração da greve pela, entre os quais (trecho do documento):

“(..) Diante da convocação indevida por parte da administração pública para o retorno de atividades presenciais nas escolas durante a pandemia da COVID-19, em que há uma grave insegurança sanitária com uma 2ª onda de pico de contágio e mortes, que contraria a orientação da comunidade científica de distanciamento social; da impossibilidade de medidas de distanciamento social no ambiente escolar em razão da natureza da própria escola, da infância e da juventude; da falta das condições necessárias de estruturação de higiene e de segurança das unidades
escolares; da inexistência de um tratamento eficaz ou da Vacinação de todos para a segurança do retorno do trabalho presencial, sendo certo que, a circulação e a concentração nas escolas a partir do trabalho presencial aumentarão o risco de contágio, adoecimento e morte, que coloca em risco minha vida e saúde e toda a coletividade (…)”.

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Nesse sábado (17/04), os professores e funcionários administrativos filiados ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ (Sepe RJ) decidiram, em assembleia e votação on-line convocadas pelo sindicato, pelo adiamento da eleição da nova diretoria do Sepe (eleição que estava prevista para ocorrer em julho), devido à pandemia do coronavírus, com a consequente prorrogação por até um ano dos mandatos das atuais diretorias do Sepe Central, Núcleos municipais e Regionais da capital.

Foram discutidas e votadas, sobre esse tema, duas propostas: o adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por seis meses, prorrogáveis por mais seis; ou o adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por até um ano; tendo saída vitoriosa, em votação on-line, a proposta do adiamento da eleição, com a prorrogação do mandato por até um ano.

Na assembleia e votações on-line, também foram aprovadas as seguintes propostas:

– Realização de nova assembleia, no dia 7 de agosto, visando rediscutir a situação da pandemia e analisar o calendário e formato do processo político interno do Sepe;

– Convocação de uma Conferência Extraordinária on-line de Educação do Sepe RJ, ainda no primeiro semestre.

A seguir, veja as questões votadas e os resultados, em detalhes:

1) A assembleia estatutária referenda a decisão do conselho deliberativo do Sepe e adia as eleições, ato contínuo, prorroga os atuais mandatos da direção central e dos núcleos e regionais do Sepe a contar do final do atual mandato, no seguinte formato:

– Até 1 ano de prorrogação: 215 votos (46,4% do total);

– Seis meses de prorrogação, prorrogáveis por mais seis meses: 213 votos (46%);

– Abstenção: 35 votos (7,6%).

2) Nova assembleia – calendário e o formato dos processos do Sepe: a assembleia aprova nova assembleia estatutária de filiados no dia 07 de agosto, quando será feito um balanço sobre a situação pandêmica e análise do calendário e formato do processo político interno do SEPE?

– SIM: 434 votos (93,7%);

– NÃO: 13 votos (2,8%);

– Abstenção: 16 votos (3,5%).

3) Sobre Conferência de Educação do Sepe RJ a Assembleia Estatutária decide:

– Autorizar a Direção do Sepe RJ a convocar uma Conferência Extraordinária de Educação, ainda no primeiro semestre de 2021, com participação exclusivamente virtual, não deliberativa, devido à atual difícil situação pandêmica. Excepcionalmente, todos os filiados ao Sepe poderão se cadastrar para participar, virtualmente, desta Conferência, cuja pauta será o debate sobre as políticas educacionais: 398 votos (86%);

– Não autorizar a direção a convocar qualquer tipo de Conferência de Educação do Sepe em 2021: 35 votos (7,6%);

– Abstenção: 30 votos (6,5%).

Na foto, o gráfico com o resultado da votação pela prorrogação do mandato.

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No dia 18/03/2021, às 16h, realizou-se a terceira assembleia virtual da rede estadual do RJ do ano de 2021. 488 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 226 participantes. A reunião foi aberta com informes do departamento jurídico, da representação do COED no CEE, sobre o processo do Nova Escola, sobre o GT Reforma do Ensino Médio e sobre a audiência pedagógica com a SEEDUC.

Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia. Foram apresentadas no chat propostas para a aclamação. Houve 15 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Logo após, todas as propostas abaixo foram lidas e aprovadas por aclamação pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas por aclamação na assembleia:

1. Calendário para a assembleia da rede estadual RJ:

22/03 – Participação nas atividades e ato do FOSPERJ

24/03 – Participação no Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora

26/03 – Plenária da BNCC/ Reforma do Ensino Médio

De 22/03 a 03/04 – Plenárias regionais, núcleos e temáticas.

06/04 – Assembleia da rede estadual RJ.

Escolha de livros didáticos na rede estadual RJ:

2. O SEPE deve orientar que a categoria não escolha nenhum livro antes do processo de discussão sobre a Reforma do Ensino Médio. A Direção do SEPE enviará ofício requerendo da SEEDUC a suspensão dessa escolha até a realização da discussão.

REFORMA ENSINO MÉDIO NA SEEDUC:

3. O SEPE RJ aprova a participação no GT proposto pela comissão de educação da ALERJ.

Sobre a consulta da SEEDUC às escolas estaduais acerca da implementação do NOVO ENSINO MÉDIO:

4. O SEPE RJ deve orientar as escolas a se manifestarem sobre a necessidade de DEBATE e a FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ORGANIZADORA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

5. O SEPE DEVE elaborar TEXTO MODELO para as escolas veicularem.

6. O SEPE DEVE elaborar para divulgar num prazo de uma semana material de orientação sobre a Reforma do Ensino Médio.

7. O SEPE DEVE solicitar com urgência audiência com a SEEDUC SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO.

8. O SEPE DEVE solicitar da comissão de educação a construção urgente de audiência pública sobre a REFORMA DO ENSINO MÉDIO.

IP.TV e APPLIQUE-SE:

9. Continuar denunciando o caráter do APPLIQUE-SE.

10. Lutar pela desvinculação do patrocínio dos dados entre plataformas.

11. Continuar lutando pela possibilidade de acesso através de outros meios que garantam a interação entre professor e estudantes, respeitando-se a autonomia pedagógica.

12. Reafirmar a luta em prol das plataformas públicas.

13. Garantir equipamentos tecnológicos e acesso aos professores, estudantes e funcionários que não tenham condições.

14. Realizar uma plenária temática sobre o uso plataformas privadas e o APPLIQUE-SE nas redes de ensino.

15. Convidar os representantes do sindicato da fundação CECIERJ para realizar esse debate sobre o uso da plataforma estadual.

16. Tentar diálogo com a FUNDAÇÃO CECIERJ sobre a possibilidade de uso da sua plataforma ou soluções que atendam as preocupações da categoria em relação acesso online.

17. Continuar acompanhando as iniciativas judiciais em curso.
CAMPANHAS:

18. Reforçar a luta contra a reforma administrativa.

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a 1ª pergunta, não houve defesas contrárias. Sobre a 2ª pergunta, houve defesas para as duas primeiras proposições. Sobre a 3ª pergunta, houve defesas para as duas propostas. Sobre a 4ª pergunta, não houve defesas contrárias. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. A votação continuou até sexta 12h devido a erros no sistema. O resultado da votação foi:

1ª pergunta:
Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

(1) A assembleia da Rede Estadual aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

APROVADO

(2) A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

(3) Abstenção

2ª pergunta

Sobre o formato das manifestações do SEPE durante a pandemia:

(1) Que o SEPE realize protestos presenciais contra o retorno presencial das atividades escolares, por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria, mantendo o caráter simbólico das manifestações nos momentos de alta da pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

(2) Que o SEPE convoque protestos presenciais por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria com ampla convocação e forme uma comissão sanitária para garantir os cuidados necessários durante essas ações.

(3) Que o SEPE não realize protestos presenciais durante a pandemia. APROVADO

(4) Abstenção.

3ª pergunta

Sobre a composição do Grupo de Trabalho REFORMA ENSINO MÉDIO NA SEEDUC aprovado em assembleia:

(1) Que o Grupo de Trabalho seja formado por 8 professoras(es) base já definidos em assembleia anterior + 1 professora(or) por área de conhecimento de base (4) + 3 diretores do SEPE. Total 15 membros. Dia 26/03 será realizada uma plenária com o mesmo tema. APROVADO

(2) Que o Grupo de Trabalho seja aberto, sem limites de participantes.

(3) Abstenção

4ª pergunta

A assembleia da rede estadual do RJ aprovou a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Lutas intitulado “Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora”, convocado de forma unitária pelas Centrais sindicais, Frentes e movimentos sociais dia 24/03/21. A participação nessas atividades acontecerá

(1) sem a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

(2) com a paralisação integral (remota e presencial) da categoria. APROVADO

(3) Abstenção.

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