Recepção: (21) 2195-0450. Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Em plenária virtual realizada neste sábado (dia 24 de abril), os profissionais da rede estadual decidiram pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida e contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office (foto) . Veja como foi a votação:

Foram 217 votos (88,9%) a favor da MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office.

19 votos (7,8%) dos participantes votaram pela MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares e da suspensão das atividades remotas em home office.

2 votos (0,8%) foram dados a favor da SUSPENSÃO da greve em defesa da saúde e da vida.

6 votos (2,5%) pela abstenção.

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O Sepe RJ e a Regional III comunicam com pesar o falecimento do professor Jorge Antônio Correia. O profissional lecionava a disciplina de Sociologia no Colégio Estadual Visconde de Cairu, no Méier e é mais uma vítima da covid-19 nesta pandemia que tem causado a morte de tantos membros da categoria.

O Sepe RJ se solidariza com os familiares e amigos do professor Jorge Antônio Correia neste momento de luto e de tristeza.

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No dia 23/02, às 16h, realizou-se a terceira assembleia virtual da rede estadual do RJ do ano de 2021. 466 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 246 participantes. A reunião foi aberta com informes do departamento jurídico, do grupo de artes da rede estadual e da secretaria de funcionários. Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia.

As propostas originadas das plenárias e da direção do SEPE RJ foram postadas no chat para conhecimento. Houve 15 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Logo após, todas as propostas abaixo foram lidas e aprovadas por aclamação pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas por aclamação na assembleia:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

27/02 – Conselho Deliberativo unificado das redes

05/03 – Carreata com buzinaço na SEEDUC

08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os
Profissionais da Educação CNTE

08/03 – Participação das atividades do 8M
Ato unificado da rede estadual por vacina, reajuste salarial, 1/3 e direitos no Palácio Guanabara na primeira quinzena de março (simbólico e sem convocação da categoria)

De 25/02 até 16/03 – Plenária de Núcleos e regionais

18/03 – assembleia da rede estadual RJ

Construir com o FOSPERJ ato público no Palácio Guanabara

Entrar no calendário, carreata convocadas pelos movimentos sociais

OUTRAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO:

Lives sobre o arrocho salarial da rede estadual


Pressão e negociação: ida à ALERJ, cavar audiência com a SEEDUC E audiência pública com a comissão educação ALERJ


OUTRAS PAUTAS FUNDAMENTAIS DA CAMPANHA SALARIAL PARA SER APRESENTADA POR CONSENSO:

Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais

1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei!

Migração já! Que os critérios sejam transparentes!

Pela convocação dos concursados!

Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já!

Aposentado: Pagamento do Nova Escola já!

Contra o Novo Ensino Médio!

Pelo aumento do auxílio alimentação concedido por matrícula e não CPF

Aprovação do Manifesto dos professores de artes da rede estadual de educação

Sobre o Programa aplique-se: denúncia da suspeita contratação da "IPTV"(relacionada ao programa "Applique-se") para oferecer plataforma de atividades virtuais. Ampla Campanha pela utilização de plataformas públicas e conectividade para estudantes e professores de todo o estado.

Campanha contra a PEC EMERGENCIAL que irá acabar com os recursos da educação!

Retorno das negociações salariais em maio!

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a 1ª pergunta, houve defesa favorável e contrária à proposta: A assembleia da Rede Estadual aprova para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários. Sobre a 2ª pergunta, nenhum profissional da educação defendeu contrário à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público. Sobre a 3ª pergunta, a assembleia do SEPE aprova a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 287 votantes, o resultado da votação foi:

Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 287 votantes, o resultado da votação foi:

1ª pergunta:

PERGUNTA DA PLATAFORMA DE VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ

1ª pergunta:

A assembleia da Rede Estadual aprova para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

SIM 275 votos
APROVADO
NÃO 07 votos
ABSTENÇÃO 05 votos

2ª pergunta

A assembleia do SEPE se posiciona contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.
SIM 284 votos
APROVADO
NÃO 0 voto
ABSTENÇÃO
03 votos

3ª pergunta

A assembleia do SEPE aprova a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

SIM 253 votos
APROVADO
NÃO 18 votos
ABSTENÇÃO 16 votos 

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O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento da professora Fátima Souza, que trabalhava no EDI Ernani Cardoso, em Guadalupe. A profissional é mais uma vítima da covid-19.

O sindicato se coloca ao lado dos familiares e amigos de Fátima Souz neste momento de luto e de pesar.

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No dia 22 de maio, foi relizada a Plenária Virtual dos AEIs. O evento organizado pelo Sepe RJ contou com a presença de 56 profissionais da educação, direção do sindicato e Departamento Jurídico. Veja os encaminhamentos:

 

Encaminhamentos:

Carta aberta dos AEIs para a mídia, prefeitura e câmara dos vereadores (solicitar audiência pública).

 

Ato simbólico com a pauta dos AEIs, protocolando documento sobre o cumprimento da lei 6806/20: dia 01/06, 11h.

 

Ampliar a luta pelo reconhecimento dos AEIs como cargo teletrabalhável.

 

Vídeos dos AEIs denunciando a situação da categoria. Viralizar nas redes e nas páginas do SEPE.

 

A próxima Plenária dos AEIs será realizada no dia 05/06, às 15h, com a seguinte pauta: A legislação e os direitos do cargo dos AEIs como profissional da educação e como servidor público.

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No dia 21 de maio, o Sepe RJ realizou uma Plenária Virtual de serventes, agentes de vigilância e portaria, datilógrafos e copeiros. Participaram do evento cerca de 40 profissionais da educação, direção do sindicato e Departamento Jurídico. Veja os encaminhamentos:

Encaminhamentos:

Levantamento de documentos dos profissionais desse cargo que comprovem a sua presença na educação: edital, contracheques, etc.

Levantamento pela secretaria do Departamento Jurídico do Sepe do documento sobre a saída desse segmento da educação, com objetivo de construção do requerimento administrativo junto à prefeitura e a possibilidade de ação judicial.

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Publicamos abaixo um texto produzido pelos integrantes do Grupo de Trabalho dos secretários escolares da rede municipal do Rio de Janeiro, que se encontram em luta para garantir seus direitos e o pagamento da gratificação por desempenho. Veja o teor integral do documento:

 

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DESCUMPRE LEI NÃO PAGANDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES – A CATEGORIA DESABAFA E FAZ DENÚNCIAS!

 

A Prefeitura do Rio de Janeiro não está pagando aos secretários escolares a Gratificação Por Desempenho dos Aprovados nos dois Cursos realizados em 2020.

 

A Prefeitura do Rio de Janeiro está descumprindo a LEI N° 5335/2011 e o DECRETO Nº 44679/2018 E não está pagando a Gratificação por Desempenho do Nível Intermediário para grande parte da categoria que foi aprovada no Curso em 2020, que é um valor aproximadamente de R$330. A mesma Prefeitura consegue ter a frieza de não pagar a Gratificação por Desempenho do Nível Inicial de 64 secretários escolares, que ingressaram em 2016 e aprovados no Curso em 2020. Esses já vão completar 5 anos recebendo a metade do que todo o restante da categoria recebe.

 

Muitos secretários escolares travaram verdadeiras batalhas nas escolas durante o momento da pandemia, seja na gestão anterior quanto na atual, onde muitas estavam sem internet, com falta de funcionários e até sem água “confiavelmente” potável para beber! professores e alunos estavam com aulas de maneira remota, mas grande parte da categoria dos secretários escolares, que não possuía comorbidade, estava trabalhando presencialmente nas escolas, pondo em risco as suas vidas tanto no trajeto até a escola quanto no próprio local de trabalho.

 

SOBRE OS SECRETÁRIOS ESCOLARES E A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

A categoria funcional secretário escolar foi criada há 10 anos para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) pela Lei n 5.335/2011. A lei de criação do cargo também criou a Gratificação por Desempenho- GD, que deveria ser paga aos secretários escolares que tivessem aprovação e certificação em cursos de capacitação oferecidos pela SME.

 

Além de requisitos para o recebimento da GD, a lei 5.335/2011 estabeleceu os níveis e percentuais a serem pagos aos secretários escolares. Conforme esta lei foram estabelecidos 3 níveis: o Inicial, o Intermediário e  o Avançado. Uma parte dos secretários escolares já realizou ao menos o curso de nível Inicial e já recebe a GD Inicial. No entanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem descumprindo a Lei 5.335/2011 e o Decreto 44.679/2018 ao não pagar a Gratificação por Desempenho do Nível Intermediário, cujo curso foi realizado e finalizado no ano de 2020.

 

Apesar desses servidores já terem cumprido todos os requisitos, a Prefeitura não está efetuando o pagamento referente à GD, que deveria ter se iniciado em Fevereiro de 2021. Eles concluíram os cursos ofertados em 2020 e foram devidamente certificados, com publicação dos aprovados em Diário Oficial.

 

Ainda se tem a lamentável situação de 64 secretários escolares que ingressaram em 2016 e que ainda não receberam nem mesmo a gratificação em Nível Inicial. Esses secretários já vão completar 5 anos recebendo menos da metade do que os demais funcionários da categoria recebem. O não pagamento da Gratificação gera uma situação de disparidade dentro da própria categoria. Existem casos de escolas que possuem dois Secretários Escolares, onde um recebe a GD e o outro não, o que revela injustiça e desrespeito com o servidor que realiza as mesmas funções e recebe notadamente bem menos .

 

A prefeitura alega que a Lei Federal 173/2020 impede o pagamento de tal Gratificação, porém a Lei prevê exceções:

 

“Art. 8o […] os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;”

 

Os municípios possuem a prerrogativa legal de utilizar os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a manutenção dos Salários desses Profissionais, inclusive dos Secretários Escolares. Por que a prefeitura do Rio não usa o FUNDEB?

 

Os secretários escolares já sofreram e sofrem por inúmeros problemas, mesmo antes da pandemia começar. O cargo foi criado em 2011 durante a gestão do atual prefeito Eduardo Paes, no qual foram intitulados de “Diamantes da SME”. No entanto, existem muitas divergências em relação às suas atribuições, desde o plano de carreira até a sua posição funcional dentro da própria SME. Isso implica em uma série de problemas que impactam a prática profissional desses servidores e em alguns casos interferindo até na sua saúde mental.

 

SECRETÁRIOS ESCOLARES DURANTE A PANDEMIA

 

Muitos secretários escolares passaram por lutas em suas escolas durante o momento de pandemia durante as duas gestões, trabalhando presencialmente nas escolas, pondo em risco as suas vidas tanto no trajeto até a escola quanto no próprio local de trabalho.

 

Enquanto alunos e professores davam continuidade às aulas de maneira remota, a escola continuava aberta para atendimento ao público e trabalho administrativo. Durante esse momento, muitas escolas estavam sem água mineral, e as que ainda tinham estavam com o estoque vencido, e não houve uma posição por parte da SME se a água dos bebedouros estavam próprias para consumo devido os problemas da CEDAE, diferente de 2020 onde gestão anterior mandou água mineral para as escolas. Muitas escolas estavam sem internet, deixando o trabalho praticamente inviável por conta do cadastro e demais informações sobre alunos que ficam em um sistema online, assim como outros sistemas. Também pelo momento de trabalho remoto com responsáveis e professores que requer comunicação via internet. As escolas estavam com falta de profissionais, pois muitas não possuem porteiros, além da escassez de profissionais que atuam na limpeza e higienização para proteção contra a Covid-19.

O tratamento que a prefeitura deu aos secretários escolares e demais profissionais que estiveram trabalhando presencialmente nas escolas municipais durante toda a Pandemia, não se enquadra com tudo o que a Prefeitura e a SME fizeram, e ainda fazem, em suas propagandas de retorno às aulas presenciais

 

Em pleno pico da Pandemia, com elevados índices de contaminação e de recorde de mortes sendo  batidos todos os dias na cidade e no país, a categoria retornou às unidades escolares após “feriadão” de abril, criado para tentar conter o avanço da Pandemia, mesmo com escolas que não retornaram as aulas presenciais e com a política de abertura de escolas da SME e prefeitura do Rio a todo vapor, mesmo em meio a terceira onda de mortes e contágios da covid-19 sobre o país e a cidade do Rio de Janeiro.

 

Os secretários escolares exigem o pagamento da Gratificação Por Desempenho dos Aprovados de 2020 ainda este ano, vacinas e escolas seguras!

 

#SouSEdaSME

#PaguemNossaGD

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Em relação às denúncias de que estão ocorrendo descontos salariais dos profissionais da educação da rede estadual RJ que estão em greve pela vida e se recusando a fazer trabalhos presenciais, o Sepe entrou em contato nessa quarta (24) diretamente com o secretário Comte, que nos afirmou que não há ordem por parte da SEEDUC para que os colégios apliquem falta e desconto nos profissionais que estejam em greve.

Qualquer problema, denuncie ao sindicato pelo email secretaria@seperj.org.br.

Lembrando que em 2019, a Justiça aceitou o pedido do Sepe para que a SEEDUC não aplicasse o desconto com código 30 (falta ao trabalho sem motivo) nos profissionais de educação da rede estadual que realizaram as greves de 2016/2017, quando lutamos contra o pacote administrativo do governo Pezão. Com a sentença, foi retirado o código 30 e aplicado o código 61 (greve) nas faltas; além disso, a Justiça determinou o pagamento, em folha suplementar, dos valores indevidamente descontados em relação aos dias de paralisação, com juros e correção monetária – porém, ainda não houve a devolução, pois esta tem que passar pelo reexame obrigatório pelo Tribunal.

Tendo em vista a Greve pela Vida contra o retorno das atividades presenciais na pandemia, vale lembrar os detalhes desta ação citada acima, entendendo, dessa forma, que a Justiça vem reconhecendo o direito de greve dos servidores: no caso, a 2ª Vara de Fazenda Pública da capital RJ julgou procedente a Ação Civil Pública interposta pelo Sepe RJ contra a aplicação do Código 30 nos dias de paralisação/greve da Rede Estadual de Educação contra a aprovação do Pacote de Pezão (2016/2017) e determinou a alteração para o Código 61 (Código de Greve) e o pagamento em folha suplementar dos valores indevidamente descontados em relação aos dias de paralisação com juros e correção monetária.

boletim3429

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