A direção do Sepe, juntamente com integrantes do Grupo de Trabalho sobre a Reforma do Ensino Médio se reuniu com a SEEDUC no dia 18 de maio. Pela Secretaria, participaram da reunião a superintendente Pedagógica, Elisangela Lima e a subsecretária de Gestão de Ensino, Andrea Marinho. Veja o que foi discutido:

O sindicato apresentou questões como a falta de debate sobre a questão; o calendário apertado da SEEDUC; a insuficiência do documento curricular e suas falhas; a falta de transparência sobre os itinerários e distribuição da carga horária, além da necessidade de contemplar as disciplinas, até mesmo em virtude de leis estaduais.


Também questionamos a Secretaria sobre as consultas por meio de questionários; sobre a falta de diálogo com as comunidades escolares e falta de democracia. Alguns trechos problemáticos do questionário chegaram a ser lidos para as representantes da SEEDUC. Também demonstramos a nossa preocupação com o EJA e reafirmamos a nossa posição contrária à BNCC, uma vez que sua implementação no novo ensino médio representa a precarização e privatização.

O Sepe lembrou os riscos do Ensino à Distância previsto no novo ensino médio e foi solicitado  o adiamento do processo, pelo menos até quando houver vacina e o retorno seguro. Reafirmamos a importância da suspensão do processo, até que o debate seja realmente feito com as comunidades escolares, chamando a atenção de que não há condições para essa consulta em meio à pandemia. Por fim, foi solicitada a abertura de rodadas de negociação com a Seeduc sobre a reforma.

A subsecretária de gestão de ensino, Andrea Marinho, argumentou que a lei da reforma de ensino médio já está em vigor e que a SEEDUC não tem como não implementar a BNCC e O Novo Ensino Médio. Ela também afirmou que a Secretaria não quer que a rede vire um “grande mercadão” para a iniciativa privada. Nesse sentido, ela afirmou que a Secretaria já teve conversas iniciais com a UERJ para o oferecimento de cursos de formação e que  a ideia é estabelecer parcerias não com entidades privadas, mas com instituições públicas.

A subsecretária afirmou também, que o curso normal/formação de professores entraria provavelmente no itinerário 5, de formação profissionalizante, e será mantido sob a organização direta da Secretaria, não havendo para esses cursos convênios com iniciativa privada. Ela não explicou se outros cursos poderão ter esse tipo de convênio com instituições privadas como já ocorre atualmente.

Andrea Marinho disse que não há tempo para implementar a reforma agora em 2022, e que isso ficaria para depois da pandemia, para que em 2023 seja implementada. Em 2022 a rede trabalharia apenas com a estrutura curricular básica/comum, não chegando a implementar a parte diversificada dos itinerários. Também falou que a intenção da SEEDUC não é acelerar e realizar o processo de forma atropelada e que eles estão se esforçando ao máximo para, dentro da lei, fazer esse debate da melhor forma possível. Sobre educação do campo (referidas como “escolas agrícolas”), ela informou que estão se reunindo com grupos de escolas com essas características para iniciar esse debate nessas unidades. Sobre EJA, informou que a Secretaria já tem várias opções de oferta para esta modalidade e que também vai reunir essas escolas para iniciar o debate.

A superintendente pedagógica, Elisangela Lima, reforçou que o calendário da Seeduc é mesmo apertado, mas a ideia é que as propostas dos comitês das escolas sejam sistematizadas pela regional e, após isto, a sede sistematizar para remeter para o Conselho Estadual de Educação. Ela também reafirmou que a ideia é fazer o debate de forma democrática, com real participação das comunidades escolares e que o Sepe seria fundamental nesse processo. Sobre as legislações que preveem uma série de disciplinas como obrigatórias, foi dito que a legislação estadual será seguida, de forma que, ensino religioso, por exemplo, terá que ser ofertado. Sobre a legislação que prevê que Espanhol é obrigatório, foi dito que a obrigação da oferta será cumprida na medida em que é ofertada como segunda opção de língua estrangeira (provavelmente como parte do itinerário).

Os representantes do Sepe reforçaram o pedido para abrir uma mesa de discussão entre o sindicato e a Secretaria para melhor discutir os itinerários e a matriz curricular. A subsecretária Andrea Marinho respondeu que, tendo em vista o calendário da Secretaria, iria consultar o secretário, mas que a discussão sobre a matriz só deverá ocorrer em julho.

Ao final da reunião, diante de nova indagação sobre a suspensão ou prorrogação da reforma, s representantes da SEEDUC foram categóricas em afirmar que a hipótese de suspensão ou adiamento do processo está descartada.

Os representantes do GT da reforma do Ensino Médio reforçaram no final do encontro que o debate não está acontecendo, e que as próprias Metros, Regionais e Direções não estão repassando informações direito e cobraram da SEEDUC uma postura mais ativa em realizar o debate. As representantes da Secretaria reafirmaram que estão tentando fazer tudo da melhor forma possível e que nova reunião será marcada.

O Sepe RJ vem a público retificar e fazer um esclarecimento a respeito de postagem realizada nas redes sociais do sindicato, que incluiu de maneira errônea de nossa parte a foto do psiquiatra Dr. Carlos Eduardo de Castro Teodosio dos Santos no lugar da foto do vereador Carlos Eduardo de Mattos, do Partido PODEMOS, em uma imagem que denunciava os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que votaram a favor do aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A matéria com a imagem erradamente postada foi veiculada em postagens datadas de 14 e 15 de abril, em nosso site e no facebook e já foram devidamente retiradas das nossas redes sociais. No site do sindicato, a imagem, fixada em slide colocado na seção fique ligado, também já foi substituída e agora a foto postada é a do vereador Dr. Carlos Eduardo, do partido PODEMOS, em exercício de mandato na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

O Sepe RJ gostaria de expressar os nossos sinceros pedidos de desculpas ao Dr. Carlos Eduardo de Castro Teodosio dos Santos, que nunca foi parlamentar, por qualquer prejuízo causado pela veiculação da imagem dele em nossa postagem no lugar da do vereador supracitado.

O Sepe RJ está acionando o Ministério Público Estadual (MPE), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Educação (SME) para que apurem uma denúncia recebida pelo sindicato sobre a quebra dos protocolos sanitários e a doutrinação de alunos durante atividade no pátio  da Escola Cívico Militar Carioca (Rua 24 de Maio 931 – Engenho Novo) realizada hoje (dia 25/5). Em vídeo e fotos enviadas para a direção do sindicato podem ser vistos alunos aglomerados no pátio da unidade escolar durante uma atividade com hasteamento da bandeira, sem o devido respeito ao distanciamento e ouvido um discurso com propaganda partidária e doutrinação política dos estudantes.

Na interpelação enviada pelo sindicato para o MPE, para a Comissão de Educação da Câmara Municipal e para a SME o Sepe RJ questiona a quebra dos protocolos de segurança contra a covid-19 e o discurso partidário e doutrinário utilizado pelo orador perante alunos e responsáveis presentes à formatura, que se configura claramente numa atitude contra os princípio educacionais, com utilização de slogans do governo federal (“Brasil acima de Tudo, Deus acima de todos), deixando claro também que os estudantes da escola seriam privilegiados em relação aos alunos da rede regular (“Nós somos nós. E o resto é o resto!).

O Sepe alerta para a tentativa de criação de uma rede de ensino à parte da rede municipal de educação com unidades militarizadas que submetem seus alunos à doutrinação, retirando deles a individualidade e a capacidade de autodesenvolvimento. O sindicato entende que este modelo de escola, além de não atender a diversidade, não contribui para a formação de cidadãos com capacidade crítica.

Além do acionamento do MPE e dos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e da interpelação das autoridades municipais, o Sepe também está estudando as medidas jurídicas cabíveis para o caso.

Não podemos admitir que o prefeito Eduardo Paes e o secretário Renan Ferreirinha transformem nossas escolas em unidades militarizadas, com objetivo de doutrinação dos estudantes e de disseminação de discursos extremistas utilizados pelo governo federal. Também vamos exigir a manutenção dos protocolos de segurança contra a covid-19, dentre elas a manutenção do isolamento social dentro do espaço escolar.