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O Sepe participou de uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj parar tratar da questão salarial dos profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro. O secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, participou da audiência. Para o presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL) o debate da questão salarial da educação é importante, após sete anos sem qualquer reajuste e com perdas salariais que beiram a casa dos 50% e por isso foram convidadas a SEEDUC (Comte Bittencourt) e a SEFAZ Elizabeth Malta subsecretária de assuntos internos, representando o secretário Nelson Rocha) para discutir saídas para a recomposição salarial.

A fala do sindicato foi dividida por três integrantes da direção, na seguinte ordem: Luiz Gustavo, Flávio Lopes e Isabel Costa. Os diretores do sindicato apresentaram questões que mostram bem a situação caótica da categoria que, além de sofrer com a falta de valorização e reajuste salarial, sofre com políticas que não priorizam a própria existência da educação pública no estado do Rio de Janeiro.

Luiz Guilherme iniciou a participação do Sepe na audiência, chamando a atenção para o fato de, em mais de uma hora de discussão, nenhum dos presentes havia feito menção a respeito da realidade dos baixos salários da categoria: hoje, o piso para P1 é de R$ 1.179,35; para o P2, de R$ 940,16; e para os funcionários das escolas o piso é de R$ 670,45. Lembrou que por trás desses números irrisórios, existem vidas lutando pra sobreviver; profissionais que trabalham em várias escolas para conseguir honrar seus compromissos. E num momento as escolas privadas estão demitindo por causa da pandemia.
Para ele, o governo do estado promove uma política que pode provocar um esmagamento financeiro brutal da categoria. E a tendência para um futuro próximo é que uma parcela daqueles que estão na rede estadual acabem pedindo para sair. “É a política do “pede prá sair!” Possivelmente vamos ter uma parcela mais antiga ainda se mantendo na rede até a aposentadoria. E uma outra parcela muito jovem, vinda das universidades, aderindo ao trabalho terceirizado com salários muito baixos. E a profissão de professor passará apenas a ser uma ponte para uma outra atividade profissional. Na ponta deste processo estão os estudantes do ensino público, que são os mais impactados com estas transformações cada vez mais sendo preparados para ser mão de obra barata para o mercado de trabalho. Talvez seja este o projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes”, explica o diretor do Sepe.

Para Flávio Lopes, o segundo diretor do Sepe a participar na audiência pública de hoje, é importante frisar que a Educação tem recursos e regramentos próprios e, por isso mesmo, já há algum tempo, a categoria tirou como política a defesa do piso salarial nacional do magistério, regramento previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Lei 14.413, que é a atual Lei do FUNDEB. O problema, segundo ele, é que o governo estadual não cumpre estas determinações legais. “Hoje, o piso da rede estadual é 30% menor do que o piso nacional do magistério (R$ 1.547,43) e o governo do estado precisa reconhecer este fato. Se os profissionais de educação do estado não tiverem sua valorização garantida, nós estaremos diante de uma rede que vai acabar. Só nos últimos cinco anos, já perdemos cerca de 7 mil professores entre exonerações e aposentadorias”, alerta o diretor do Sepe Flávio Lopes, acrescentando que a categoria constitui 43% dos servidores ativos no Estado, mas não representa 23% da folha salarial.

A última participação do Sepe na audiência ficou a cargo da coordenadora do sindicato, Isabel Costa. Ela lembrou que o diálogo representado pela audiência tem que ter desdobramentos concretos e que a categoria não pode esperar por reuniões e audiências sem uma resposta clara do governo do estado a respeito das nossas reivindicações. Ela citou que o Sepe tem apresentado um leque de possibilidades, inclusive estudos, que tornam possíveis as ações de valorização da categoria. Segundo ela, é necessária uma resposta do governo em forma de um planejamento imediato de reposição e que envolva a valorização dos profissionais a médio e longo prazo. “Sabemos que o déficit de valorização da educação é imenso e não vamos solucioná-lo com uma só medida. Mas tememos que os sete anos sem reajuste, com a adesão ao novo regime fiscal, se transformem em 16 anos de congelamento salarial É a desvalorização não apenas dos profissionais de educação, que já seria muito, mas a desvalorização e a destruição da educação pública no estado Rio de Janeiro.”.

A coordenadora do Sepe mostrou preocupação com a questão dos aposentados. Segundo ela, os aposentados integram um grupo que não recebe qualquer tipo de complementação ou gratificação, já que não têm mais os dispositivos de benefícios por tempo de serviço ou formação e não recebem qualquer auxílio. “Estão realmente sem reajuste há sete anos e isto é uma política de Estado, que é responsável pelos seus aposentados por que, constitucionalmente, foi assim que nos organizamos. A política que está sendo colocada até o momento, que aposta na terceirização e na concessão de gratificações enfraquece o nosso fundo de previdência. Com os baixos salários, está muito barato para o estado contratar ou dar GLPs ao invés de valorizar ou aumentar a jornada de trabalho para aqueles que assim o desejarem” conclui Isabel Costa.

Veja o vídeo da participação dos diretores do Sepe na Audiência Pública de hoje pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=OIGfYUGF35o
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O governo do estado formalizou hoje (dia 25/5), em Brasília, um pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal. A solicitação, segundo o Portal do UOL, foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, ao Ministério da Economia e o governo federal terá 10 dias para apresentar sua resposta.

 

Caso seja aceito, o estado terá seis meses para apresentar um plano de recuperação, com reformas estruturais, tais como a administrativa e o aprofundamento da reforma previdenciária. Segundo o governo estadual, o novo regime agora terá um prazo de 10 anos para o pagamento da dívida total com a União, que beira a casa dos R$ 126 bilhões.

 

Os servidores estaduais veem com preocupação tal adesão, já que as exigências para a entrada no regime de recuperação ameaçam direitos e conquistas das categorias do funcionalismo público estadual e a manutenção de serviços públicos de qualidade para a população. Por conta de medidas de ajuste fiscal, para a renegociação da dívida do governo do estado, muitas categorias dos servidores – entre elas a educação – completam em 2021 sete anos sem reajuste salarial.

 

Não podemos aceitar que os governos federal e estadual continuem jogando sobre as costas do funcionalismo e da população em geral a responsabilidade de pagamento de uma dívida que não é nossa. Nos últimos anos, sucessivos governos do Rio de Janeiro aumentaram a dívida pública por conta de desmandos administrativos, corrupção e isenções fiscais para grandes empresas. Enquanto o dinheiro público era desperdiçado pelos governos pouco comprometidos com o bem estar da população, serviços essenciais como a Educação, Saúde e Infraestrutura foram deixados de lado e os servidores sofrem com os baixos salários e a falta de recomposição das perdas inflacionárias.

 

Temos que lutar para impedir que o govenador Cláudio Castro, inspirado no programa liberal de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, promova uma política de terra arrasada no estado do Rio de Janeiro e nos nossos direitos.  

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O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada nessa quarta-feira (28/04), às 16h. 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de terça (27/04)

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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O Sepe teve informações de que o programa “Conexão” da Seeduc está registrando a entrada dos professores no “Classroom”, que vem sendo usado pela Secretaria desde o início da pandemia para as atividades on-line. Dessa forma, o Sepe reafirma as seguintes considerações:

1) Um trabalho pedagógico não se conta pelo numero de cliques ou entradas em uma plataforma on-line de ensino, mas com a efetiva interação entre estudantes e professores;

2) A posição do Sepe é a de que o docente deve ter autonomia no uso de ferramentas para a realização de seu trabalho de modo que atinja os estudantes da maneira mais satisfatória e ampla possíveis, não ficando restrito ao “Classroom”, ferramenta disponibilizada pelo governo do Estado. Nossa posição já foi esclarecida à Seeduc, nas audiências e demais reuniões e audiências públicas. Informamos, também, que reafirmaremos essa nossa visão na próxima audiência.

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A Comissão de Educação da Alerj está realizando uma audiência pública hoje (dia 26/5), com presença do secretário de Educação Comte Bittencourt, para discutir a questão salarial dos profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro. Assista ao vivo pelo link da TV Alerj pelo you tube:
https://www.youtube.com/watch?v=2lK1OQcHUQc

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A direção do Sepe teve uma reunião com a Procuradoria do Estado e representantes da SEEDUC nesta terça-feira (dia 23/3) para tratar da liberação do pagamento referente à ação dos aposentados da Educação sobre o processo do Nova Escola.

O sindicato apresentou os termos da negociação adotados e aprovados em assembleia com a categoria a respeito do cálculo dos montantes a serem pagos. Acrescentamos também, que foram incluídos ainda no processo, após o Termo de Acordo, 164 novas matrículas em execução (os remanescentes do cadastro), a fim de dar prosseguimento nos mesmos termos.

A Procuradoria do Estado assinalou que irá verificar a possibilidade de pagamento destes servidores a fim de pôr fim ao processo movido pelo Sepe. O sindicato encaminhou por email ontem (dia 23/3) o expediente judicial referente as respectivas execuções A RESPEITO DOS APOSENTADOS ARROLADOS NA AÇÃO EXECUTIVA DO SEPE. Após análise pela Procuradoria, será agendada uma reunião com o Juízo do processo a fim de definir todos os pontos sobre a transferência dos valores ainda pendentes. Seguiremos informando todos os passos da negociação. 

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A diretoria do Sepe informa à categoria que o sindicato irá funcionar nesse feriado antecipado, 26/03 a 04/04, de modo parcial (plantão) e remoto, respeitando a quarentena. Informamos que não haverá plantão dos advogados do jurídico nesse período. Dessa forma, todos os agendamentos dos plantões dos advogados desse período estão desmarcados. Além disso, na Recepção, Sepe Saúde e Sepe Nova Escola não haverá atendimento à categoria.

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A coordenação geral do SEPE RJ, nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para uma assembleia geral ordinária para debater o calendário interno do sindicato (congresso, eleição e conferência).

A assembleia será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14h do dia 17/04.

É importante que os núcleos e regionais façam o debate sobre a pauta e enviem até o dia 13/4 suas propostas.

O link de inscrição para participar da assembleia: https://filiados.seperj.info/

Ou clique aqui para acessar o link de inscrição

Orientações para cadastramento/inscrição:

1ª Etapa: em um primeiro momento, o profissional terá que preencher o cadastro com o:

– CPF
– E-MAIL
– TELEFONE CELULAR

Se o profissional já tiver participado de assembleias anteriores, basta fornecer CPF e e-mail. Clique no botão "verificar", informe se pretende falar e envie sua inscrição.

2ª etapa: caso ainda não esteja cadastrado, o profissional, assim que preencher a 1ª etapa, será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento, onde o profissional informará:

– Nome completo
– CPF
– Matrícula
– E-mail
– Celular para contato
– Se é aposentado ou não
– Se faz parte da direção do Sepe ou não
– Local de trabalho, cidade/bairro
– Se pretende falar na assembleia (e assim fazer parte do sorteio da quantidade de falas)
– Por fim, vai anexar o comprovante de filiação. Se for contracheque com desconto é melhor porque já informa que é filiado e está quite. O filiado ao Sepe que não tem desconto em folha deverá enviar o recibo da contribuição sindical paga.

Na foto ao lado, os campos a serem preenchidos pelos profissionais, conforme citamos acima.

3ª etapa: após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

4ª etapa: no dia da assembleia o profissional, devidamente cadastrado e com a senha ativada, receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas. 

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