O Sepe participou de uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj parar tratar da questão salarial dos profissionais de educação do estado do Rio de Janeiro. O secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, participou da audiência. Para o presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL) o debate da questão salarial da educação é importante, após sete anos sem qualquer reajuste e com perdas salariais que beiram a casa dos 50% e por isso foram convidadas a SEEDUC (Comte Bittencourt) e a SEFAZ Elizabeth Malta subsecretária de assuntos internos, representando o secretário Nelson Rocha) para discutir saídas para a recomposição salarial.
A fala do sindicato foi dividida por três integrantes da direção, na seguinte ordem: Luiz Gustavo, Flávio Lopes e Isabel Costa. Os diretores do sindicato apresentaram questões que mostram bem a situação caótica da categoria que, além de sofrer com a falta de valorização e reajuste salarial, sofre com políticas que não priorizam a própria existência da educação pública no estado do Rio de Janeiro.
Luiz Guilherme iniciou a participação do Sepe na audiência, chamando a atenção para o fato de, em mais de uma hora de discussão, nenhum dos presentes havia feito menção a respeito da realidade dos baixos salários da categoria: hoje, o piso para P1 é de R$ 1.179,35; para o P2, de R$ 940,16; e para os funcionários das escolas o piso é de R$ 670,45. Lembrou que por trás desses números irrisórios, existem vidas lutando pra sobreviver; profissionais que trabalham em várias escolas para conseguir honrar seus compromissos. E num momento as escolas privadas estão demitindo por causa da pandemia.
Para ele, o governo do estado promove uma política que pode provocar um esmagamento financeiro brutal da categoria. E a tendência para um futuro próximo é que uma parcela daqueles que estão na rede estadual acabem pedindo para sair. “É a política do “pede prá sair!” Possivelmente vamos ter uma parcela mais antiga ainda se mantendo na rede até a aposentadoria. E uma outra parcela muito jovem, vinda das universidades, aderindo ao trabalho terceirizado com salários muito baixos. E a profissão de professor passará apenas a ser uma ponte para uma outra atividade profissional. Na ponta deste processo estão os estudantes do ensino público, que são os mais impactados com estas transformações cada vez mais sendo preparados para ser mão de obra barata para o mercado de trabalho. Talvez seja este o projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes”, explica o diretor do Sepe.
Para Flávio Lopes, o segundo diretor do Sepe a participar na audiência pública de hoje, é importante frisar que a Educação tem recursos e regramentos próprios e, por isso mesmo, já há algum tempo, a categoria tirou como política a defesa do piso salarial nacional do magistério, regramento previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Lei 14.413, que é a atual Lei do FUNDEB. O problema, segundo ele, é que o governo estadual não cumpre estas determinações legais. “Hoje, o piso da rede estadual é 30% menor do que o piso nacional do magistério (R$ 1.547,43) e o governo do estado precisa reconhecer este fato. Se os profissionais de educação do estado não tiverem sua valorização garantida, nós estaremos diante de uma rede que vai acabar. Só nos últimos cinco anos, já perdemos cerca de 7 mil professores entre exonerações e aposentadorias”, alerta o diretor do Sepe Flávio Lopes, acrescentando que a categoria constitui 43% dos servidores ativos no Estado, mas não representa 23% da folha salarial.
A última participação do Sepe na audiência ficou a cargo da coordenadora do sindicato, Isabel Costa. Ela lembrou que o diálogo representado pela audiência tem que ter desdobramentos concretos e que a categoria não pode esperar por reuniões e audiências sem uma resposta clara do governo do estado a respeito das nossas reivindicações. Ela citou que o Sepe tem apresentado um leque de possibilidades, inclusive estudos, que tornam possíveis as ações de valorização da categoria. Segundo ela, é necessária uma resposta do governo em forma de um planejamento imediato de reposição e que envolva a valorização dos profissionais a médio e longo prazo. “Sabemos que o déficit de valorização da educação é imenso e não vamos solucioná-lo com uma só medida. Mas tememos que os sete anos sem reajuste, com a adesão ao novo regime fiscal, se transformem em 16 anos de congelamento salarial É a desvalorização não apenas dos profissionais de educação, que já seria muito, mas a desvalorização e a destruição da educação pública no estado Rio de Janeiro.”.
A coordenadora do Sepe mostrou preocupação com a questão dos aposentados. Segundo ela, os aposentados integram um grupo que não recebe qualquer tipo de complementação ou gratificação, já que não têm mais os dispositivos de benefícios por tempo de serviço ou formação e não recebem qualquer auxílio. “Estão realmente sem reajuste há sete anos e isto é uma política de Estado, que é responsável pelos seus aposentados por que, constitucionalmente, foi assim que nos organizamos. A política que está sendo colocada até o momento, que aposta na terceirização e na concessão de gratificações enfraquece o nosso fundo de previdência. Com os baixos salários, está muito barato para o estado contratar ou dar GLPs ao invés de valorizar ou aumentar a jornada de trabalho para aqueles que assim o desejarem” conclui Isabel Costa.
Veja o vídeo da participação dos diretores do Sepe na Audiência Pública de hoje pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=OIGfYUGF35o
https://www.youtube.com/watch?v=OIGfYUGF35o
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