Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

A direção do SEPE esteve reunida em audiência com o secretário de educação do estado, Comte Bittencourt, e sua equipe, na quinta-feira (11/03), para discutir questões referentes a pauta pedagógica, como ensino remoto e BNCC. Além disso, foram tratados assuntos relativos a oferta de GLPs , Auxílio alimentação dentre outras demandas.

Logo no início da reunião, o secretário Comte Bittencourt afirmou que, possivelmente, a reunião com PGE, Secretaria de Fazenda e Conselho do Regime de Recuperação fiscal ocorrerá na próxima semana, quando serão discutidos temas como: questão salarial, descongelamento do plano de carreira e 13 de planejamento. Sobre este último tema, o secretário afirmou que o caso foi levado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Veja o que foi discutido na audiência desta quinta-feira:

1) Ensino remoto – A direção do Sepe fez as críticas referentes às reclamações da categoria, no que tange aos conteúdos e às denúncias relativas aos riscos que o aplicativo “Applique-se” poderia oferecer. Reivindicamos que o docente tenha autonomia para usar o método que se mostrar mais eficaz para atingir o maior número de estudantes possível e com a melhor qualidade, não sendo obrigado a ficar restrito a um único meio. Questionamos ainda que a utilização do Google Classroom e do Google Meet sem o uso de dados dos professores e estudantes não pode estar vinculada ao uso do “Applique-se”.

Primeiramente, nos foi informado que o telefone “Samsung Galaxy S7” que aparece como tendo entrado em contas de e-mail é, na verdade, o próprio celular do usuário que, a depender do modelo, o sistema da Google não reconhece e denomina genericamente como sendo da marca e modelo acima mencionado.

A SEEDUC nos informou que o Classroom é o principal meio de ensino remoto, não citando outras formas possíveis e que sua utilização sem o uso de dados dos usuários só é possível se for feita pelo Applique-se devido a uma questão técnica. Informou ainda que o Google Meet só estará disponível de forma gratuita a partir de maio.

Os diretores do SEPE questionaram que o controle de frequência de professores e alunos não fosse feito pelo aplicativo. Neste ponto, os representes da Secretaria disseram que a utilização do Classroom também vale como controle de frequência.

Aproveitamos para denunciar que muitas direções estão assediando professores para que fiquem logados na plataforma nos horários originais de suas aulas. A SEEDUC se comprometeu a estudar o caso e soltar um documento sobre este fato, mas concordando que isto é uma prática abusiva, na medida em que não faz sentido um professor ficar durante horas conectado, sem alunos para interagir.

A direção do SEPE reivindicou que os estudantes que não têm qualquer dispositivo tecnológico (56 mil estudantes, segundo a SEEDUC) possam receber um chip ou algum aparelho para que possam manter vínculos com a escola para além das apostilas impressas.

2) Aulas presenciais – O Sepe reafirmou que a categoria está em greve pela vida, por compreender que as pessoas devem ter o direito de se resguardarem em meio a uma pandemia que atinge seus piores números desde março do ano passado e reivindicamos que as escolas não retornem. Denunciamos que muitos colégios estavam cobrando presença de todos os professores que não declararam comorbidades, mesmo que as unidades escolares estivessem com poucos ou nenhum aluno frequentando.

O secretário manteve sua posição de retorno de docentes para atender em forma de tutoria os estudantes sem acesso à tecnologia, mas que apenas 1/3 destes professores que não tem comorbidades deveriam estar na escola ao mesmo tempo, com as direções podendo fazer escalas. O sindicato respondeu que não fazia sentido convocar professor para um número ínfimo de alunos. Ao fim, os representantes da SEEDUC concordaram, dizendo que soltariam um comunicado às direções, dizendo que o número de professores chamados à escola deveria respeitar uma proporcionalidade entre professores e estudantes baseada no critério da razoabilidade.

O secretário concordou em receber todas as denúncias das escolas que estiverem convocando professores de forma abusiva. Neste sentido, orientamos a categoria que denuncie qualquer unidade escolar que esteja convocando professores em número maior do que necessário, entrando em contato com o sindicato.

Ainda, assim, reafirmamos que os profissionais de educação da rede estadual encontram-se amparados por uma greve das atividades presenciais, que conta com decisão favorável da justiça, conforme nota anterior do Sepe.

3) Reorganização do Ensino Médio

Diante da possibilidade de adequação da rede estadual ao Novo Ensino Médio, o Sepe reivindicou uma audiência específica para aprofundar o debate sobre o tema, pois avalia que esta discussão precisa ser ampla, democrática e transparente. A Secretaria afirmou que agendará uma reunião sobre isso o mais breve possível.

4) GLPs

Os diretores do SEPE reclamaram da falta de isonomia das GLPs que estão vinculadas às atividades presenciais, excluindo os profissionais com comorbidades e grevistas. O secretário respondeu que vai abrir nos próximos dias a GLP também para aqueles que estão apenas no ensino remoto. Trata-se de uma reivindicação atendida, mas ainda protestamos que os docentes que possuem comorbidades e os que estão se declarando em greve das atividades presenciais saíram prejudicados.

Reivindicamos que a cessão da GLP não pode se dar apenas pelas direções da escola, mas também pelas Coordenarias Metropolitanas, para romper com qualquer pessoalidade ou privilégio. A Secretaria ficou de estudar o caso.

5) Auxílio alimentação

O secretário confirmou a informação de um áudio no Whatsapp de que o auxílio será feito por matrícula, mas com o limite ao valor de 40h. Ou seja, o docente que tiver uma matrícula ou duas matrículas de 16h ganhará o equivalente a 32h. O docente que tiver uma matrícula de 16h e outra de 30h ganhará o equivalente a 40h.

6) Processos de remoção

Após nosso questionamento sobre a resolução que suspendia as movimentações e licenças, a SEEDUC afirmou que, finalizado a organização do quadro de horário e alocação das GLPs, eles irão revogar a resolução.

0

O Sepe repudia a forma como o governo estadual está retardando a decisão de suspender as aulas presenciais na rede estadual de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista a declaração do governador feita nessa sexta-feira (12). A nosso ver, não há mais tempo a perder, já que estados a nossa volta, como São Paulo, estão suspendendo as aulas por causa do assustador recrudescimento da pandemia da covid.

A demora na decisão só leva os profissionais da educação e a comunidade escolar a ficarem mais ansiosos e preocupados, além de correrem riscos de vida expostos ao perigo de contaminação.

Com isso, orientamos a categoria a manter a mobilização pela Greve pela Vida e a defesa pela vacinação contra a covid de toda a população.

Sobre a vacinação, informamos que a nossa reivindicação de que os profissionais da educação fossem incluídos dentro do grupo prioritário da imunização agora já é um direito, a partir da sanção da lei nº 9.203/21 pelo governador, publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (11) – o governador, no entanto, vetou o artigo 4º da lei que permitia aos professores não vacinados optarem por desempenhar suas atividades de forma remota. Nesse ponto, sensibilizaremos os deputados a derrubarem esse veto.

Informamos, também, que o secretário estadual Comte Bittencourt divulgou uma “Carta à diretoras e diretores de escolas”, nessa sexta-feira (12), anunciando a implementação de diversas reivindicações que o Sepe fez nas audiências com a Seeduc. São elas:

1) Organizar a presença dos professores na escola em carga horaria que seja suficiente e proporcional ao número de alunos que estão no grupo que necessita de atendimento presencial (os alunos mais vulneráveis), mantendo os demais em ensino remoto. A categoria deve denunciar as escolas que estejam com número de professores maior do que o razoável para atender os alunos, lembrando que a rede estadual se encontra em greve pela defesa da vida e contra a volta das aulas presenciais – envie email para secretaria@seperj.org.br;

2) Considerar a frequência do professor em carga horaria compatível com sua escala e nos seus dias de aula, sem necessariamente ser no mesmo horário – nesse ponto, o professor não precisa ficar logado durante todo o tempo de sua aula na plataforma;

3) Informar que a oferta de GLP apenas para quem não apresentasse comorbidade foi uma medida inicial para garantir a atuação presencial na escola para a mediação com os alunos que não possuem computadores, mas que, a partir da próxima semana, será liberada a oferta para os professores com comorbidade e aqueles que estão fazendo apenas o ensino remoto – nesse ponto, exigimos que as GLPs tivessem critérios transparentes e igualitários.

Lembramos que continuaremos lutando para que todos os professores possam ter autonomia na sua forma de trabalhar, podendo optar pela plataforma que melhor atingir os alunos, tanto em quantidade quanto em qualidade.

A rede estadual de educação RJ realiza assembleia on-line (Zoom) na próxima quinta-feira, dia 18, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02 – clique aqui para se inscrever e participar.

Leia aqui o informe sobre a audiência dessa quinta-feira (11) em que os pontos acima foram cobrados pelo Sepe.

A carta da SEEDUC aos diretores pode ser lida aqui.

0