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O Sepe lamenta a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ RJ), que derrubou no final da manhã de hoje (dia 6/4) a liminar proferida no domingo (dia 4/4) e ratificada na segunda-feira (dia 5/) pela 2ª Vara de Fazenda Pública desta mesma corte que proibia a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. A decisão que o TJ acaba de tomar desconsiderou a bandeira roxa e outros índices, como morte e ocupação de leitos.

O sindicato reitera aos profissionais de educação que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida e que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para trabalho presencial, a única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 11 milhões de pessoas e provocou 333 mil óbitos em nosso País. Nesse sentido os profissionais da educação manterão a deliberação de assembleia de greve contra o trabalho presencial e continuarão desenvolvendo suas atividades online.

O momento é grave, como atestam os especialistas em epidemiologia. O sistema de saúde passa por um colapso sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não conseguem ser implementados por causa da demagogia e do negacionismo dos diferentes governos. Para estes, a economia e o lucro parecem representar muito mais que a vida e a saúde dos brasileiros.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrarem à greve em defesa da saúde e da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população. Em relação aos processos que tratam da suspensão das aulas presenciais, o Sepe recorrerá das decisões em que é parte e municiará com dados as ações na Justiça, como a que impediu a abertura das unidades escolares nesse início da semana, na rede municipal RJ, e que foi provocada por vereadores da oposição, a pedido do próprio sindicato.

DIREÇÃO DO SEPE RJ 

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A Câmara de Vereadores RJ começou a discutir os Projetos de Leis nº 61/2021 e 60/2021, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que têm por objetivo a reforma da Previdência do servidor municipal. O PL 61 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, pensionistas e beneficiários da pensão especial; o PL 60 abre o sistema previdenciário para a iniciativa privada (previdência complementar); o PL 61 também revoga a quitação de dívidas do município com o FUNPREVI – colocando em risco a saúde financeira de da nossa previdência, já bem debilitada por anos e anos de administração caótica, inclusive do atual prefeito, em suas gestões anteriores.

O PL, se aprovado, vai rebaixar ainda mais os salários dos servidores que há quase três anos não tem qualquer reajuste salarial e sequer receberam o 13º de 2020, em sua maioria. Na verdade, o prefeito quer aprovar um verdadeiro “pacote de austeridades”, que ao fim e ao cabo pune o servidor com arroxo e perda de direitos; e pune a própria população, com a diminuição de investimentos e sucateamentos dos serviços essenciais – e isso em plena pandemia!

Por isso, o Sepe orienta os profissionais da educação da rede municipal a entrarem em contato com os vereadores da base do governo e enviarem mensagens, reivindicando que eles não aprovem o PL 61/2021 e o PL 60/2021.

Pedimos o apoio da sociedade também, pois essa luta é do povo carioca.

Clique aqui para abrir a página com os nomes e contatos dos vereadores – após abrir o arquivo, clique nos nomes que você terá acesso aos contatos.

Leia o PL 60/2021

Leia o PL 61/2021

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Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 06/4), os profissionais da rede estadual decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial e continuação das atividades remotas. Foram 153 votos a favor da continuidade da greve; 4 votos pela suspensão; e 7 profissionais se abstiveram.

Veja como foi a votação da assembleia virtual da rede estadual de 06/04:

1 – Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

– A assembleia da Rede Estadual aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 153 votos (93,3%);

– A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 4 votos (2,4%);

– Abstenções: 7 votos (4,3%).

Na foto, o gráfico da votação.

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