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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) enviou um ofício endereçado aos presidentes da Câmara de Vereadores, Carlos Caiado (DEM) e da comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Jorge Felippe (DEM) para expressar a posição contrária do funcionalismo contra a aprovação do Projeto de Lei 04/2021 enviado pelo prefeito Eduardo Paes para votação no plenário e que visa a implementação de um Novo Regime Fiscal que ataca direitos estatutários dos servidores e ameaça o próprio funcionamento do serviço público municipal.

 

No ofício, os servidores  explicitam os vários pontos do PL 04/2021 que se encontram em desacordo com as leis já vigentes e que pecam pela inconstitucionalidade das suas propostas, como a medida que prevê redução de vencimentos sem observar os direitos já incorporados pelas categorias dos servidores, entre outros pontos que se contrapõem a leis anteriormente estabelecidas.

Veja o teor completo do ofício do MUDSPM no PDF disponibilizado aqui:




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O Sepe teve uma audiência com a SME no dia 02 de setembro, com a presença dos vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores Marcio Santos, Tarcísio Mota e Celio Luparelli; da subsecretária de Ensino Teca Pontual, do subsecretário de Recursos Humanos Antoine Lousão, do assessor Wilman Costa e do superintendente do PSE Renato Cony.

A diretoria do Sepe apresentou demandas concretas para a secretaria sobre:

PROTOCOLO SANITÁRIO E RETORNO PRESENCIAL NAS ESCOLAS:

  • Necessidade de fechamento das UEs em plena bandeira vermelha com alto risco de contaminação;
  • Fechamento das UEs diante de 1 caso confirmado/suspeito de COVID;
  • Problemas no Protocolo da prefeitura – omissões e interpretações – sobre afastamento de professores e funcionários no caso do contato com estudantes;
  • Crescimento dos casos de COVID em alunos, professores e funcionários;
  • Falta de comunicação sobre casos de COVID em algumas UEs (algumas direções evitam divulgar os casos)

 

  • Questionamento sobre os descontos de VR e VT em caso de COVID e/ou afastamento por conta do fechamento de turma pela existência de casos comprovados da doença;

 

  • Crítica ao distanciamento de 1m, reivindicando o retorno do distanciamento de 1,5m;

 

  • Defesa do rodízio para todas as turmas;

 

  • Crítica ao aplicativo como parâmetro sem levar em conta a realidade da escola e das salas de aula e, portanto, a necessidade de autonomia;

 

  • Reivindicação de retorno dos profissionais com comorbidade para o ensino remoto;

 

  • Necessidade de revisão dos protocolos no caso das crianças e adolescentes com deficiência;

 

VACINAÇÃO COVID:

  • Sobre os profissionais da educação que não puderam vacinar-se no dia estabelecido pela prefeitura, a diretoria do SEPE solicitou abono para a vacinação dos mesmos;

 

1/3 EXTRACLASSE:

 

  • A diretoria do Sepe solicitou o cumprimento do 1/3 e a observância presente no próprio Comunicado 05 da SME;

 

GREVE PELA VIDA:

 

  • O Sepe também solicitou reabertura de negociação, visando a suspensão dos inquéritos e a devolução dos descontos, além do pagamento do 13º de alguns profissionais grevistas que não receberam.

 

            A diretoria do SEPE RJ também solicitou audiência específica para discutir as questões funcionais dos cargos dos profissionais da educação além da migração.

 

            Respostas da SME:

 

O representante do PSE, Renato Cony, e o secretário de educação, Renan Ferreirinha, discorreram sobre a atuação da SME, e responderam concretamente que:

 

  • Haverá uma nova leva de álcool em gel para as escolas e máscaras para os profissionais da educação;

 

  • Que os problemas de logística com a merenda serão solucionados;

 

  • Sobre as denúncias de assédio nas escolas, o secretário afirmou que esse não é o perfil da sua gestão, e que vai verificar essas situações;

 

  • Que demandam celeridade na comunicação entre PSE e SME no caso de COVID;

 

  • Sobre o abono do dia para quem se vacinou antes/depois da data tendo, por isso, faltado ao trabalho: a SME afirmou que os profissionais que se vacinaram antes, de acordo com o calendário, previsto pela prefeitura ou depois por questão de saúde (como estar com COVID) estaria amparado, e A secretaria fará avaliação caso a caso das situações;

 

  • Que a SME responderá aos inúmeros relatórios enviados sobre as denúncias de escolas abertas com casos de COVID e quebra de protocolo, sob a responsabilidade do assessor Willman Costa;

 

  • Que a SME aceita debater protocolos com o sindicato, pois considera que a aplicação dos mesmos vem acontecendo de forma muito rígida;

 

  • Que os problemas de protocolo e de denúncia sobre escolas abertas com casos de COVID serão avaliados caso a caso;

 

  • Que leva em consideração preceitos científicos para a manutenção de escolas abertas mesmo com bandeira vermelha;

 

  • Que levará ao prefeito a demanda de negociação sobre os descontos e inquéritos da greve pela vida.

 

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