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O Sepe RJ vem a público contestar a decisão do Comitê Científico da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que anunciou hoje (dia 6/10) a liberação total das aulas presenciais na rede pública municipal, estadual e demais instituições de ensino privadas. Para o sindicato é, no mínimo estranho, que o Comitê que em tese rege a política de prevenção e combate à pandemia da covid no município do Rio recomende a liberação total das aulas presenciais, acabando com o rodízio que vinha sendo feito desde o reinício das aulas neste segundo semestre, num momento em que o processo de vacinação não está concluído e a pandemia não se encontra efetivamente controlada.

O Sepe mantém a posição contrária ao retorno integral das aulas presenciais e de defesa do funcionamento de forma híbrida, com rodízio entre os alunos, para que profissionais, estudantes e responsáveis tenham um mínimo de segurança com a volta das aulas presenciais sem a completa imunização da população e o controle da pandemia. Lembramos inclusive, que a nova variante delta, agora predominante, ainda circula de forma acentuada em nossa cidade. Esta posição dos profissionais de educação foi apresentada pelo sindicato na audiência com a Secretaria Municipal de Educação (SME/RJ) realizada no do dia 2 de setembro.

O sindicato já solicitou uma reunião com a Fiocruz para discutir a gravidade da reabertura total das escolas neste momento e suas possíveis consequências, já que é público que muitas escolas não dispões da infraestrutura necessária para o cumprimento dos protocolos sanitários. Desde a volta parcial das aulas, o sindicato tem apresentado sucessivos relatórios para a SME, com denúncias da categoria   sobre suspeitas e casos de contágio confirmados em unidades da rede municipal e mesmo assim continuaram abertas aumentando o risco para toda a comunidade escolar. As salas de aula das escolas municipais, que já sofriam com a superlotação antes da pandemia, agora voltarão a sofrer com o acúmulo de alunos por turma.

Outro aspecto a ser questionado pela medida anunciada pela prefeitura do Rio através do seu Comitê Científico é o de que boa parte dos estudantes da rede municipal ainda não se vacinou, já que se trata da maior rede de ensino fundamental da América Latina e a maioria dos seus alunos ainda não completaram 12 anos, idade mínima para a imunização recomendada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo acima exposto, o Sepe reivindica que a SMERJ e a prefeitura discutam com a nossa entidade, que representa os profissionais de educação essa reabertura total a toque de caixa, antes de implementá-la. Como todos sabemos, a pandemia não acabou e o prefeito do Rio deveria dar um exemplo de bom senso, mantendo todas as medidas de isolamento social prescritas pela Organização Mundial de Saúde e diversos especialistas para evitar mais contágios e mais mortes na cidade do Rio de Janeiro.

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O Sepe e uma comissão formada de agentes educadores e secretários escolares da rede municipal de Educação RJ visitaram nesta quarta-feira, dia 06/10, os gabinetes de diversos vereadores, na Câmara Municipal, para pedir apoio contra o Projeto de Lei Complementar 04/2021 do prefeito Eduardo Paes, que será votado em 2º turno ainda em outubro; reajuste salarial para todo os servidores municipais; plano de carreira unificado da educação e a pauta específica daqueles segmentos. A comitiva entregou aos vereadores ou a suas assessorias as demandas dessas categorias.
Nesta quinta-feira, dia 7, será a vez da comitiva de Professores dos anos iniciais, dos professores dos anos finais e diretores de escola; no dia 13/10, será a comissão dos Terceirizados da educação. O Sepe pede à categoria que participe da comitiva, cujo ponto de encontro é na entrada da Câmara, sempre às 14h.




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A terça-feira, dia 5/10, foi marcada por mobilizações do funcionalismo estadual e municipal contra as reformas de Cláudio Castro e Eduardo Paes, na Alerj e na Câmara dos Vereadores, as duas casas legislativas acabaram aprovando, em primeira votação(Câmara de Vereadores) as propostas de reformas fiscais no estado e no município. Mas graças à mobilização e luta dos servidores, que pressionaram deputados e vereadores ao longo das últimas semanas, alguns pontos que atacavam direitos do funcionalismo foram retirados.
Veja abaixo, o que foi votado hoje pela Câmara dos Vereadores e pela Alerj:
Município – PLC 04:
Na Câmara municipal, o PLC 04/2021 foi aprovado depois de muita pressão dos servidores, com um acordo que retirou dois incisos importantes, resguardando as verbas da previdência da possiblidade do governo usar como quiser e, também, a possiblidade de que haja investimentos nos planos de carreira dos servidores. Além do que já havia sido acordado com os parlamentares como a retirada dos triênios.
A mobilização das categorias em luta conseguiu retirar do projeto:
– o congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– a vedação a novos reajustes salariais;
– a vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– a garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
O segundo turno de votação deve ocorrer nas próximas semanas e a mobilização vai continuar para garantir os nossos direitos.
Estado – PEC 63/2021 e Projeto de Lei Complementar 49/2021 (que definem as regras de Previdência)/Projeto de Lei Complementar 46/21 (teto de gastos) e adesão ao novo regime de recuperação fiscal (projeto de lei 4852/21):
Na Alerj, a PEC 63/2021 e o PLC 49/2021 que definem as novas regras de previdência foram aprovados. A reforma votada hoje aumenta a idade mínima para aposentadoria dos servidores (de 55 anos para 62 anos no caso das mulheres; e de 60 anos para 65 anos, no caso dos homens). Porém, foram estabelecidas regras de transição para os servidores que já estão no serviço público: eles poderão optar por um regime de pontos com a soma dos anos de contribuição à idade (86 para as mulheres e 96 para os homens) ou estarão sujeitos à criação de um pedágio que aumenta em 20% o tempo de serviço restante a partir da promulgação da reforma.
Não foi aprovada a taxação dos aposentados que recebem abaixo do teto, mas passou um aumento da idade mínima para a aposentadoria. No tocante aos triênios, eles foram extintos para os novos servidores, mas ficam mantidos para os atuais. Foi aprovada também a manutenção da licença prêmio, mas não mais existirá a pecúnia (licença não gozada com remuneração).
Também foi aprovado um artigo que vincula o tempo de serviço não só ao período trabalhado, mas também à avaliação de desempenho e programa de formação continuada. No que se refere ao adicional por tempo de serviço por tempo de desempenho, o texto aprovado hoje é autorizativo e o governo terá um prazo para enviar um projeto de lei, regulamentando a questão para os novos servidores. O teto dos gastos foi aprovado, mas a pressão do funcionalismo conseguiu que os concursos sejam garantidos para suprir as vacâncias e também a garantia da reposição das perdas que é o que está previsto na Constituição.
O teto de gastos também foi aprovado (PLC 46/2021). Mas, após acordo entre os deputados, também foi incluída emenda estabelecendo que estará fora dos limites de teto de gastos a migração dos professores que têm carga horária de 16 horas para um novo regime de 30 horas, com a remuneração proporcional ao tempo de trabalho. A medida é garantida pela Lei 9.364/21 e financiada com recursos do Fundeb (informação retirada do site da Alerj).
Infelizmente, também foi aprovada a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em discussão única pela Alerj (projeto de lei 4852/21). O regime proíbe novas contratações e a realização de concursos públicos. No entanto, neste plano, também deverá estar prevista a possibilidade de concurso público nas áreas de saúde, segurança, educação, ciência e tecnologia. Além de aprovada emendas para permitir a realização de concursos para preencher todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 06 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime.
Todas as votações na Alerj foram finalizadas e os projetos seguirão para a sanção do governador.
Em breve, daremos mais orientações.
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