Nesta segunda-feira, dia 24 de janeiro, os professores Cláudia Cerqueira e Roberto Brandão foram reintegrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Alagoas. Ambos haviam tido sua requisição ao colégio terminada às vésperas do natal sem qualquer justificativa razoável por parte da direção da unidade. Tal atitude levou à certeza de perseguição política, conforme explicado em nota publicada pelo Sepe no dia 3 de janeiro de 2022 (leia aqui: https://seperj.org.br/nota-de-repudio-do-sepe-contra-afastamento-de-professores-do-eja-na-escola-municipal-alagoas)

Com apoio e acompanhamento do Sepe desde o dia 23 de dezembro, ambos lutaram para reverter a decisão da direção da escola e  após reunião realizada na sede da 3ª CRE, que contou com a participação dos dois professores e da direção da escola, ficou acertada a volta de Cláudia e Roberto à unidade escolar.

Mais do que uma vitória pessoal dos dois docentes, trata-se de uma vitória do conjunto da categoria, na medida em que fica evidenciado que nenhum profissional da educação pode ser afastado do exercício das suas atividades sem que haja critérios objetivos para isso.

Não só neste, mas em qualquer caso semelhante, o Sepe estará sempre preparado para defender os profissionais da educação que tenham seus direitos negados. Nenhum professor ou funcionário de escola pode ser afastado de sua unidade sem critérios e este caso coloca para o sindicato e para a categoria a tarefa de fortalecer os vínculos com as unidades escolares para que as decisões sobre o destino dos profissionais não fiquem sujeitas às vontades dos diretores das escolas.

Mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro contra a educação básica ocupa as páginas da imprensa e mobiliza os profissionais de educação para a luta contra a tentativa do governo federal de descumprir a lei do piso nacional do magistério. Desde o fim da semana passada Bolsonaro e o MEC estão planejando a edição de medida provisória para barrar o reajuste de 33,2% no piso salarial nacional do magistério.

A lei atual vincula o reajuste do ganho mínimo dos profissionais à variação do valor por aluno anual e, com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 seria de 33,2%, passando dos atuais R$ 2.886,23 para R$ 3.885,34 a partir de janeiro deste ano. Em reportagem publicada nesta segunda-feira, o site da Folha de São Paulo contesta a intenção de Bolsonaro, que anunciou a intenção de conceder reajuste para policiais que integram a sua base de apoio eleitoral.

Segundo a Folha de São Paulo, as regras do FUNDEB foram alteradas no ano passado pela PEC do Novo FUNDEB, com um aumento da participação do governo federal na distribuição do bolo dos recursos, causando um avanço do impacto do valor por aluno adotado como critério. A PEC diz que uma lei específica vai dispor sobre o piso nacional. Mas como o Congresso ainda não discutiu o tema, existe um consenso entre as entidades ligadas ao setor da educação, congressistas e especialistas em educação de que a lei antiga sobre este tema ainda continua a valer.

Bolsonaro já tentou por duas vezes derrubar as regras atuais sobre o piso: a primeira vez aconteceu durante o processo de regulamentação do novo FUNDEB e a segunda, na negociação sobre alteração no Imposto de Renda. As suas propostas foram rejeitadas pelo Congresso. Em sua campanha contra a educação em todos os setores, o governo anunciou cortes no orçamento para 2022, nos quais a Educação e o Ministério do Trabalho foram as maiores vítimas, concentrando mais da metade dos R$ 3,18 bilhões dos recursos orçamentários vetados por Bolsonaro para o ano de 2022.

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou em seu site que irá judicializar a questão, caso o governo Bolsonaro tente barrar o mecanismo de reajuste da lei do piso nacional da educação básica. Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro também não irão aceitar mais um ataque deste governo contra a valorização da categoria. Se o governo Bolsonaro faz pouco caso da escola pública, os educadores vão mostrar para ele que a luta pela defesa da educação é um valor inalienável para aqueles que defendem uma escola gratuita e de qualidade para todos.