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O SEPE/RJ repudia a veiculação e circulação de informação inverídica onde se afirma que o sindicato teria aceitado um acordo com o Governo Estadual no que diz respeito à mudança de carga horária de 16h para 18h.

Desde quando a SEEDUC sugeriu em mesa de negociação a proposta como solução para a garantia de 1/3 da Rede Estadual, a Direção do Sindicato vem debatendo com a categoria.

Ressalte-se que em todas as reuniões o SEPE/RJ deixou evidente que o 1/3 de planejamento é uma pauta histórica do magistério garantida em lei e confirmada pelo poder judiciário, e que a enxurrada de recursos do Governo do Estado tinha somente objetivo de atrasar tal direito.

No debate com o Governo sempre foi informado que a decisão sobre a proposta caberia em última instancia à categoria, em seus fóruns específicos. Nesse sentido, na assembleia do dia 25/06, foi apresentada e aprovada a resolução que negava a compulsoriedade da proposta do Governo, entendendo que o método correto era criar a possibilidade de migração a quem assim optasse.

Por isso, considerando que a Assembleia da Rede Estadual foi realizada com ampla divulgação e com decisão lida e publicada nos meios de comunicação oficiais do sindicato, o SEPE/RJ estranhou publicações em que o sindicato teria incorporado a proposta do governo na integralidade. Assim, afirmamos ser tal notícia falsa e com o objetivo de criar confusão e divisão da categoria.

Informamos também que acionamos o departamento jurídico do sindicato para que analise a possibilidade de retirar tal publicação falsa das redes.

Entendendo que é dever de todos nós combater as fake News, convocamos a categoria a seguir na luta contrária à compulsoriedade.
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O governo do estado RJ, a partir de acordo em audiência com o Sepe e também cumprindo decisão ganha na Justiça pelo sindicato (1/3), enviou esta semana os dois projetos de lei que: 1) aplicam o 1/3 extraclasse e a migração de 16h para 18h, na rede estadual; 2) migram os funcionários ex-FAEP para a FAETEC.

Nesta quarta-feira (29), o Sepe vai acompanhar as discussões em plenário na Assembleia, a partir de 13h, e pede aos profissionais que também acompanhem as votações, presencialmente, se puderem, ou via página do YouTube da ALERJ, e façam comentários pedindo a aprovação.

Lembrando que há detalhes ainda que devem ser corrigidos nos PLs; como, por exemplo, em relação ao 1/3:

– Não concordamos com compulsoriedade 18h – Apresentar emenda na ALERJ;

– Ao mesmo tempo, batalhar pela votação de consagrar o 1/3 já;

– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!

Os detalhes sobre isso podem ser lidos no site do Sepe, que contém a ata da última assembleia da categoria e que discutiu os projetos.
Mas fotos, as cópias dos projetos.
 
 
 
 
 
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A direção do Sepe RJ esclarece a respeito do projeto de lei que implementa o 1/3 extraclasse e a migração de 16h/18h, na rede estadual:

  • Todas as negociações com a SEEDUC foram devidamente informadas nas redes sociais do sindicato e posteriormente discutidas e aprovadas em assembleias da categoria;
  • Em relação à questão da implementação do 1/3 extraclasse, a direção do sindicato sempre deixou explicitado para o governo quais eram as nossas reivindicações; o mais importante: na assembleia híbrida de 25/06, a categoria aprovou as seguintes deliberações:

– O projeto de lei do governo é um avanço ao incluir os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;

– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;

– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;

– Mas ainda é necessário avançar no compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;

– É necessário avançar no reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;

– É necessário avançar, principalmente, em relação ao direito dos Docentes I de 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;

– A categoria também reivindica a implementação do 1/3 de planejamento, já;

– Não concordamos com compulsoriedade de 18h e vamos apresentar emenda na ALERJ;

– Ao mesmo tempo, vamos nos mobilizar pela votação de consagrar o 1/3 já;

– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!

Reiteramos que todas as discussões e negociações com o governo e decisões estão em nossas redes sociais.

Pedimos, com isso, o apoio da categoria para aprovarmos os projetos de lei que serão votados na ALerj, referentes ao 1/3, migração e ex-servidores da FAEP.

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