A direção do Sepe recebeu uma informação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de que o Projeto de Lei que trata da mudança da carga horária dos professores das escolas estaduais de 16 para 18 horas pode ser enviado para a ALERJ e poderá ser votado ainda hoje (dia 30 de junho). Por conta deste informe, o sindicato convoca todos os profissionais que puderem para que compareçam às galerias da casa legislativa nesta quinta feira (dia 30/6), a partir das 13h.

A direção do Sepe já está na ALERJ para acompanhar a votação de um outro PL, o dos servidores da extinta FAEP, que foi incluído na pauta de votação. O PL da mudança da carga horária, até o presente momento, não chegou ainda na casa legislativa e a direção do sindicato está atenta para o caso dele ser incluído para votação ainda hoje.

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para acompanhar na Alerj, nesta quinta-feira (dia 30/6), a partir das 13h, a votação do Projeto de Lei 6141/2022, de autoria do deputado André Ceciliano, que altera a Lei 5.766, de 29 de junho de 2010, e transfere cargos da estrutura da SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC. O PL foi colocado na pauta para votação no plenário hoje, em regime de urgência.

O objetivo é acompanhar a votação e pressionar os deputados a aprovarem o PL, que corrige uma distorção que prejudica, há anos, os servidores da extinta FAEP (Fundação de Apoio à Escola Pública) e que não puderam optar pela transferência para a FAETEC. Por causa disso, servidores que prestaram concurso para a mesma instituição foram divididos entre a SEEDUC e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o que fez com que os transferidos para a Secretaria de Educação ficassem com os salários e benefícios defasados em relação aqueles que puderam optar pela transferência para a FAETEC .

A aprovação do PL atual corrigirá esta distorção, fazendo justiça às reivindicações deste segmento da categoria.