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A direção do Sepe RJ teve uma reunião na SEEDUC no dia 29 de julho para tratar de vários assuntos do interesse da categoria. No encontro, além de diretores do sindicato e de um representante da entidade no Grupo de Trabalho (GT) do Ensino Médio, estiveram presentes pela Secretaria Ana Valéria Dantas (Subsecretaria de Gestão de Ensino) e Pedro de Moraes (Superintendência Pedagógica).

 

A pauta levada pela direção do Sepe para a reunião constou dos seguintes temas: reforma do Ensino Médio, Animação Cultural, Grupo de Trabalho das Carreiras, 1/3 de planejamento e casos individuais.

 

Segundo a SEEDUC o calendário apertado de consulta e escolha dos itinerários formativos e de seus componentes curriculares tem sido construído em função da preocupação com o estabelecimento do quadro de horário do ano letivo de 2022 até o final do mesmo, de modo que o professor, ao sair de férias, já esteja ciente do seu horário, das suas turmas e do que vai ministrar no ano seguinte. 

 

O Sepe questionou a maneira como vem sendo implementado o Novo Ensino Médio: na nossa avaliação, o mesmo vem sendo realizado a toque de caixa, sem participação ativa da comunidade escolar e sem o devido tempo hábil para que tanto o GT quanto a comunidade escolar possam se debruçar com afinco e profundidade sobre o projeto do Novo Ensino Médio.

 

A SEEDUC assegurou que nenhum professor será considerado excedente por que os itinerários formativos estão sendo montados a partir do quadro de profissionais com matrícula de cada escola. Sobre as perguntas da direção do sindicato a respeito do que acontecerá caso o aluno não opte por nenhum dos itinerários disponibilizados; sobre o descompasso entre o trabalho do GT e a implementação da Reforma; a redução de disciplinas e o diálogo com responsáveis, alunos e professores, os representantes da SEEDUC nos informaram o seguinte: nenhuma disciplina vai perder tempo de aula por que, nos itinerários formativos, elas serão absorvidas; e que a Secretaria reconhece e irá buscar mecanismos para melhorar o diálogo junto às unidades escolares e suas respectivas comunidades;

 

Ainda sobre o tema levantamos indagações, tais como: número de itinerários por unidade escolar; o que acontecerá caso o aluno não opte por nenhum dos itinerários disponibilizados; o descompasso entre o trabalho do GT e a implementação da reforma; a redução de disciplinas e o diálogo com responsáveis, alunos e professores. Nos foi informado que nenhuma disciplina vai perder tempo de aula porque nos itinerários formativos elas serão absorvidas; que a Secretaria reconhece e vai buscar mecanismos para melhorar o diálogo junto às unidades escolares e as suas respectivas comunidades. Foi reagendada uma audiência para o dia 11 de agosto, tendo como pauta única a Reforma do Ensino Médio.

 

A direção do Sepe relembrou a situação desesperadora dos animadores culturais e, mais uma vez, falamos da importância desses profissionais para a rede. Os representantes da SEEDUC responderam que estão debruçados sobre esta demanda e afirmaram também que o secretário está sensível a questão. Eles se comprometeram a verificar se a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já solicitou uma reunião com o secretário de Educação.

 

No tocante ao GT das Carreiras nos foi informado que é de competência da Subintendência de Gestão de Pessoas.

 

A direção do Sindicato debateu com o superintendente pedagógico a nossa defesa em relação ao direito do planejamento aos professores que exercem ação pedagógica na escola, como por exemplo: os articuladores pedagógicos e estimuladores de leitura; além dos professores em sala de aula. Entendemos que a ação destes profissionais é interdisciplinar, sendo construída coletivamente para o processo da aprendizagem.

 

O superintendente afirmou ter o mesmo entendimento e vai discutir com a Superintendência de Gestão a ampliação deste direito ao 1/3 extraclasse para todos os professores, com exceção daqueles que estão na escola em função gratificada.

 

Sobre os casos individuais, tratamos do número excessivo de alunos por turma em uma escola em Duque de Caxias e dos puxadinhos criados na gestão do ex-secretário, Pedro Fernandes, no CIEP Dr. Ulysses Guimarães. Em ambos os casos a SEEDUC ficou de apurar a situação.

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Leia abaixo o manifesto dos Agentes de Apoio da Educação Especial (AAEEs) da rede municipal do Rio de Janeiro contra o descumprimento por parte da SME RJ das leis que garantem a permanência e o desenvolvimento dos alunos da Educação Especial nas escolas da rede e para com estes profissionais no sentido de ofertar um atendimento com padrão de qualidade mínima para executar as atividades educacionais:

 

MANIFESTO AAEEs EM AÇÃO

 

Este manifesto, advém do descumprimento das Leis por parte da Secretaria Municipal de Educação do RJ (SME) em relação aos alunos públicos alvo da educação especial, matriculados na rede pública de ensino.

 

ART. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. (Constituição Federal,1988)

 

A SME está negligenciando as leis que garantem a permanência e desenvolvimento do público alvo da educação especial, através do erro na escolaridade dos AAEE’S (Agentes de Apoio à Educação Especial), pois como determinam as leis: LDB, LBI e Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), além da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o apoio pedagógico deverá ser especializado, com no mínimo Ensino Médio Normal, como determinam o PME (Lei n° 6362/2018)

 

ART. 3°. Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado. (Lei Berenice Piana 12764/2012)

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(Lei n° 6432/2018)

ART. 6º Constitui objetivo da Política da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva:

XII – assegurar serviço de apoio pedagógico aos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, sendo que:

  1. a) considera-se serviço de apoio pedagógico os profissionais envolvidos com a aprendizagem escolar, locomoção, cuidados essenciais e comunicação dos alunos público-alvo da Educação Especial;
  2. b) consideram-se profissionais do serviço de apoio pedagógico os Agentes de Apoio à Educação Especial, tradutores-intérpretes e instrutores de LIBRAS.

 

Após reuniões com a Comissão de Pessoas com Deficiência e da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a SME continua sem mover qualquer ação concreta de cumprimento das leis em prol de uma Educação Inclusiva VERDADEIRA.


Com promessas de valorização dos servidores ativos e provimento de concurso com a escolaridade mínima adequada, para um atendimento de direito aos educandos da rede pública de ensino do RJ, a SME se mostra uma secretaria desrespeitosa com o público alvo da educação especial, com os responsáveis desses alunos e com os AAEE’S, profissionais que precisam se desdobrar para melhor atender, muita das vezes mais de 20 alunos, de diversas turmas, por turno e sem respeito algum a suas atribuições e sem a exigência de uma formação inicial adequada para ofertar um atendimento com padrão de qualidade mínima para executar as atividades educacionais.

 

Por uma Educação Inclusiva VERDADEIRA!!!

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O Sepe Nova Iguaçu convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia local virtual, que será realizada no dia 05 de agosto (sexta-feira), às 18h de forma virtual. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://tinyurl.com/5n94nct8

Ou pelo QR code no PDF do cartaz: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/08/sepeni.jpg 

As inscrições serão encerradas às 14h do dia 5 de agosto.


 

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O Sepe está recebendo uma série de queixas de profissionais da rede estadual a respeito de problemas com o contracheque de julho, com crédito em conta corrente previsto para esta quarta-feira (dia 3 de agosto). O sindicato procurou a SEEDUC para saber o que estava acontecendo e a Secretaria confirmou que foram identificados problemas em algumas IDs funcionais na folha referente ao mês de julho.

 

Segundo a SEEDUC os devidos ajustes já estão sendo providenciados e uma folha suplementar será emitida com crédito na conta corrente dos profissionais prejudicados a ser efetuado ainda hoje ao longo do dia. A Secretaria solicita que maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas das Regionais ou através da sua ouvidoria.

 

O Sepe continuará acompanhando a solução deste problema com os contracheques e solicita que os profissionais que não tiverem a situação resolvida para que entrem em contato com o sindicato.

 

 

 

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