Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).
Nesta terça-feira (10), por UNANIMIDADE, os desembargadores da 24° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheram o recurso de apelação no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SEPE para anular os PADs e as demissões feitas pela Prefeitura de Mesquita em desfavor dos profissionais de educação, que haviam exercido seu direito legal de opção pelos cargos em acumulação, na forma como dispõe o Estatuto dos Servidores.

Com a decisão, a Prefeitura de Mesquita deverá reintegrar todos os servidores demitidos que haviam regularizado sua situação, bem como deverá anular os PADs ainda em andamento que tratem desse assunto.

Informe do Jurídico do Sepe
0

Com a presença do Sepe, o Grupo de Trabalho formado para discutir a situação dos funcionários administrativos da rede municipal de educação RJ se reuniu nesta quarta-feira, dia 9/08, com Willman Costa, assessor do Gabinete do secretário municipal de Educação RJ – a ata da reunião pode ser lida aqui.

A representação do Sepe no GT, inicialmente, criticou a manutenção do número de refeições diárias que tem que ser produzidas, atualmente, pelas merendeiras: 140 refeições para cada três merendeiras. O sindicato, com isso, informou que incluiu no relatório a ser feito pelo GT um estudo que afirma que o número ideal de refeições seria de 50 para cada 3 profissionais.

O Sepe também demarcou que a limpeza da cozinha teria que ser feita por uma equipe especializada e não pelas merendeiras.

Foram discutidos, também, problemas decorrentes da “reavaliação” de profissionais readaptadas por conta de mudanças nas regras. Nesse ponto, a SME informou que pedirá mais informações à Secretaria de Fazenda.

Foi informado que ainda há secretários escolares aguardando pelo curso de aperfeiçoamento e capacitação; e que não há vagas para o curso de remoção. Também foi informado sobre o não pagamento do adicional por tempo de serviço (triênios) e até mesmo o não pagamento do 13º salário referentes às gratificações de 2021.

Willman informou que irá entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação para entender melhor a regulamentação que reduziu para 30h a carga horária dos funcionários administrativos no estado. A SME informou também que está para ser feito outra etapa do curso de capacitação e remuneração para secretários escolares, mas não informou data e assim que todos concluírem será aberto edital para concurso dessa categoria

Além disso foi dito que será feito um treinamento de primeiros socorros para todos os profissionais de educação para efeito do cumprimento da lei Lucas (Lei 13.722 que estabelece que todos os educadores têm que ter capacitação em primeiros socorros) – isso inclusive será o tema da audiência pública do Conselho Municipal de Educação que será realizada no próximo dia 23. Assim como foi dito que será feito um concurso para agente educadores e será revisto o quantitativo de alunos por profissionais.

Foi marcada nova reunião para o dia 22/08.

Lembrando que esse calendário de reuniões com a SME foi uma conquista do Sepe e da categoria para que possamos avançar em nossas reivindicações. O Sepe terá, também, reunião com a Fazenda para discutir a questão salarial, já que os servidores estão desde março de 2019 sem reajuste salarial.

No dia 15 de setembro, convocamos greve de 24h, com assembleia e ato em local e horário a serem divulgados.

Lutamos pela recomposição salarial; aplicação imediata do 1/3 extraclasse; descongelamento do vale-alimentação; Plano de Carreira unificado, contendo todos os segmentos da categoria; nenhum piso salarial abaixo do salário mínimo; reduzir a carga horária de 40h para 30h para os funcionários administrativos; Pela regulamentação da lei das cozinheiras escolares, agregando o valor de insalubridade; entre outras várias reivindicações.

0

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro vai selecionar estagiário para trabalhar na Secretaria de Finanças. 

REQUISITOS:


– Formação: alunos cursando do 3º ao 6º Período;

– Disponibilidade para 20h semanais;

– Noções de Departamento de Pessoal e Informática/Classificação de Contas/Conciliação Bancária;

– Redação Própria;

– As Inscrições estão abertas 11/08 a 18/08;

– Auxílio Bolsa Estágio R$1.212,00 / Vale Transporte;

– Enviar currículo para e-mail: [email protected]

O PDF do edital pode ser baixado e lido aqui.

0

Em continuidade à série de reuniões que o Sepe vem fazendo com a SME-RJ, visando discutir a pauta de reivindicações da categoria, a direção do sindicato teve audiência nesta quarta-feira, dia 9/08, com Willman Costa, assessor do Gabinete do secretário municipal de Educação RJ, para tratar sobre o calendário letivo de 2023. A reunião foi realizada na sede da Secretaria.
Abrindo a reunião, o Sepe comentou, inicialmente, que, por conta da cultura da rede municipal de entrar em recesso nas duas últimas semanas de julho, foi observado um baixo quórum de presença de estudantes na semana de retorno do recesso, que ocorreu ao final do mesmo mês.
O Sepe indicou, também, a possibilidade de realização de atividades pedagógicas não presenciais em dias de Conselho de Classe (COC) e Centros de Estudos (CE), para contemplar o mínimo de 200 dias letivos efetivos, mesmo com a possibilidade de pontos facultativos próximos aos feriados.
A SME-RJ se comprometeu de enviar um modelo de calendário letivo para que o Sepe pudesse utilizar, visando a fazer propostas de calendários para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A próxima reunião entre o sindicato e a Secretaria sobre o calendário letivo será dia 24 de agosto, também na SME-RJ, e serão convidados a participar representantes do CEC de professores e de diretores. Com isso, vai se buscar uma proposta de calendário que será, posteriormente, apresentada ao secretário de Educação e à Subsecretaria de Ensino.
Lembrando que esse calendário de reuniões com a SME foi uma conquista do Sepe e da categoria para que possamos avançar em nossas reivindicações. O Sepe terá, também, reunião com a Fazenda para discutir a questão salarial, já que os servidores estão desde março de 2019 sem reajuste salarial.
No dia 15 de setembro, convocamos greve de 24h, com assembleia e ato em local e horário a serem divulgados.
Lutamos pela recomposição salarial; aplicação imediata do 1/3 extraclasse; descongelamento do vale-alimentação; Plano de Carreira unificado, contendo todos os segmentos da categoria; nenhum piso salarial abaixo do salário mínimo, entre outras várias reivindicações.
A ata da reunião pode ser lida aqui.

0

No dia 30 de julho, o NEEI/Sepe (Núcleo de Estudos de Educação Infantil do Sepe) realizou sua plenária para tratar da importância de entender a Educação Infantil a partir de uma perspectiva que contemple as dimensões do ser humano e ultrapasse as relações mecânicas de higiene e alimentação – uma visão que contemple o “cuidar” da educação infantil. Este cuidado, que se prolonga para professoras e professores, pode ser traduzido em ações cotidianas de acolhimento, escuta ativa e cuidados corporais, favorecendo a saúde emocional e o bem-estar.

Também foi debatida, na plenária, a questão do 1/3 extraclasse e a importância dos profissionais assumirem a autoria dos planos de aula, em benefício de sua formação.

Em 10 de setembro, às 10h, ocorrerá uma atividade do NEEI na Quinta da Boa Vista – uma atividade ao ar livre que terá por tema a integração e o bem-estar e um debate sobre a escola como espaço político e pedagógico.

Para mais fotos da reunião acesse o link:
https://tinyurl.com/233kckjb

0

Com a participação de mais de 300 pessoas, foi iniciada nesta quarta-feira (dia 10/8) a VI Conferência Municipal de Educação de São Gonçalo. O evento será realizado hoje e amanhã (dia 11/8). A Conferência foi convocada pelo Conselho Municipal de Educação e pelo SEPE-SG, e tem por objetivo a discussão da valorização, Carreira, Formação e as Condições de trabalho e saúde dos educadores.

 

A Conferência cumpre um pedido do Ministério Público de retomada da cláusula 21 do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a prefeitura, que requer a realização de uma Conferência para mudanças no Plano de Carreira.

 

Com isso, a COMESG será fundamental para a retomada de direitos arrancados com o golpe sofrido na Câmara Municipal, em dezembro de 2021, quando o atual prefeito e vereadores da sua base aprovaram outro plano de carreira, retirando triênio, progressão para todos, entre outros.
Veja mais fotos do evento pelo link do facebook do Sepe RJ abaixo:
https://tinyurl.com/bddjc9m4

0