Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

O Sepe informa que saiu nesta segunda-feira (21/11) o ofício do cartório ao Banco do Brasil para o pagamento dos grupos 15 e 16, visando o pagamento aos aposentados e aposentadas que fazem parte da Ação Nova Escola “Aposentados”.

Informamos, também, que o Grupo 13 e o grupo 14 já receberam.

Lembramos que, na nossa nota anterior, informamos que o governo do Estado, no dia 10/11, juntou aos autos as planilhas atualizadas de todos os grupos ainda não pagos.

O Sepe está atento para as próximas movimentações.

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Uma Circular Interna recente da SEEDUC tem causado polêmica nas escolas, já que ela tornaria obrigatória a “reposição”, presencial, dos dias/turnos letivos suspensos por causa dos jogos do Brasil na Copa. A circular fala de “utilização dos dias disponíveis no calendário”, porém toda a pressão está sendo feita por “sábados letivos” para esta recomposição nas escolas. Para o sindicato, o entendimento que tem sido feito do documento é, no mínimo, sem propósito, pois o calendário letivo da Rede Estadual já tem mais de 200 dias letivos, ou seja, mais que o mínimo obrigatório por lei.

O Sepe acionou a SEEDUC para que o órgão esclareça a questão e, nesta terça-feira (dia 22/11), a subsecretária de Gestão de Ensino da SEEDUC, Ana Valéria Dantas, afirmou que a orientação da Circular é a de que a reposição seja feita somente nos temos já descritos na Resolução SEEDUC 6.007/2001 e que o documento enviado para as Metropolitanas não diz que a ela seja realizada necessariamente no sábado, mas sim, nos dias possíveis para a escola. Ela ainda afirmou que a Resolução de Calendário prevê 206 dias. Portanto, só têm que pensar em fazer reposição as escolas que não irão conseguir o mínimo de 200 dias letivos, conforme o artigo 5º da referida determinação. Assim, complementa Ana Valéria Dantas, cada caso é um caso e o importante é que todas as escolas cumpram o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou seja, um mínimo de 200 dias letivos.

O Sepe relatou, também, que tem recebido denúncias das escolas sobre pressão das Metropolitanas para que haja reposição nos sábados, inclusive, para que ela seja iniciada já neste próximo, dia 26 de novembro. A subsecretaria de Gestão Pedagógica concordou que pode estar ocorrendo confusões sobre o teor das disposições da circular e disse que tem uma reunião na tarde de hoje com todos os diretores regionais pedagógicos  para tratar de assuntos diversos e que iria colocar a questão da reposição em pauta para que todas as Metropolitanas alinhem suas decisões de acordo com o que a SEEDUC realmente determinou.

Também entendemos que o cumprimento do calendário letivo é responsabilidade do sistema de ensino, não do profissional da educação individualmente. Além disso, a LDB autoriza flexibilizações do calendário letivo obrigatório em função de eventos culturalmente significativos para as comunidades e as atividades pedagógicas suspensas podem ser “repostas” com atividades complementares, inclusive explorando os próprios jogos e a Copa, como diversas Redes Públicas de Ensino estão fazendo.

Os professores e funcionários já cumprem sua carga horária semanal sem sábados e todos sabemos que a frequência de alunos será baixíssima, além da perversidade em si, num sábado letivo mal improvisado, ainda mais em final de ano, sem Riocard liberado e sem verba suficiente para alimentação escolar.

Neste sentido, o sindicato continuará atento e cobrando da SEEDUC que nenhum profissional seja obrigado a comparecer em “sábados letivos”, totalmente arbitrários e desnecessários, e tampouco seja descontado salarialmente. Também cobraremos que a Comissão de Educação da ALERJ ajude na questão. As escolas podem e devem se posicionar, como coletivo de educadores, de preferência com apoio do Conselho Escolar, junto à SEEDUC no mesmo sentido: da não-necessidade e do absurdo que são estes “sábados letivos”.

Colegas de categoria que se sentirem assediados em suas escolas, fazer contato com o SEPE/RJ pelo telefone 2195-0450 ou email: [email protected]

 

 

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A direção do Sepe esteve na Alerj na manhã desta terça-feira (dia 22) para acompanhar a mobilização de animadores culturais e dos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), que tinha por objetivo a pressão para a derrubada dos vetos do governador Cláudio Castro aos projetos de lei que regularizavam a situação funcional destas duas categorias. A votação estava prevista para ocorrer nesta tarde no plenário da casa legislativa, mas por decisão do Colégio de Líderes da casa, os 72 vetos que seriam avaliados hoje foram retirados da pauta, sem data marcada para serem votados novamente.

As diretoras do Sepe acompanharam a reunião do Colégio e ali, os deputados avaliam que há um movimento a favor da derrubada do veto do PL dos animadores antes do fim do calendário legislativo e que, por isso, a votação em dezembro seria a melhor alternativa. Quanto ao PL dos funcionários Ex-FAEP, a votação foi adiada para fevereiro de 2023.

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