Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe RJ comunica aos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que já se encontram abertas as inscrições para a plenária virtual, que será realizada no dia 9 de agosto, a partir das 17, pela plataforma Zoom. Veja abaixo como se inscrever para participar da assembleia.

Inscrições previstas até 08/08 às 22h.

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 08 de agosto pelo link:

https://rio.seperj.info/av/assembleia-rede-municipal-rj-09-08-segunda-feira-17h/

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
0

A Ouvidoria da Defensoria Pública RJ denunciou nessa quinta-feira (29) o descumprimento por parte da Prefeitura RJ do acordo judicial firmado com a própria Defensoria sobre a alimentação escolar. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação avisou que não vai mais recarregar o cartão alimentação em agosto, alegando que as refeições serão servidas nas escolas.

Segundo o Instagram oficial da Defensoria, “A decisão nos causou diversas preocupações, que são baseadas nos alertas feitos pelas famílias de estudantes e pelas entidades da sociedade civil que defendem a segurança alimentar da população”

O Sepe se une a essa preocupação com a alimentação da comunidade escolar, sem o cartão alimentação. Afinal, as escolas estão preparadas pra receber 100% dos alunos para almoço já agora em agosto? Os refeitórios estarão preparados? Quanto aos alunos que eventualmente ainda não retornarem em agosto? Quanto ao risco de uma determinada escola ter que fechar ainda em agosto, no caso de sofrer com casos de covid?

O Sepe defende uma política digna para a segurança alimentar dos estudantes. Se eles têm o direito de não retornar presencialmente, por que obrigá-los a irem à escola para almoçar? Ainda mais ao sabermos de escolas que ainda não fizeram obras nos refeitórios e servem merenda fria – isso é garantir a alimentação?

O corte do cartão alimentação pela prefeitura RJ é uma decisão perversa e será combatida.

Acreditamos que essa decisão deveria ter sido discutida com o Sepe e, obviamente, com a própria Defensoria. O sindicato irá questionar essa situação com a SME RJ.

Leia a denúncia da Defensoria.

0

A direção do SEPE esteve reunida na manhã desta quarta-feira (28) com a Secretaria estadual de Educação (SEEDUC). Em pauta, o retorno das atividades presenciais da rede e a formação de turmas do NEJA.

Estiveram presentes pela direção do sindicato, Alex Trentino, Luiz Guilherme Santos, Flávio Lopes, Penha e Daniela Couto. Pela Secretaria, os subsecretários Joilza Rodrigues, Leonardo, Cristiano machado e o assessor jurídico da SEEDUC. Nos foi informado que o secretário Alexandre Valle estava em agenda externa.

Segue informe de cada ponto discutido:

1) Retorno das aulas – os diretores do SEPE reafirmaram a posição de greve da categoria para aqueles que ainda não estão imunizados e defenderam a posição de que apenas os profissionais de educação que já completaram o ciclo de imunização deveriam ser convocados ao retorno, e com as devidas restrições impostas pelo bandeiramento e protocolos sanitários rígidos.

Os representantes da SEEDUC compreenderam o pleito e reafirmaram que  as escolas não estão obrigadas a convocar todos os profissionais de educação que estão aptos a retornar segundo a CI de 21 de junho de 2021, e que devem convocar apenas o quantitativo proporcional a necessidade para atender os estudantes, e que não há rigidez quanto ao cumprimento exato do professor na sua grade horária.

Solicitamos que isto fosse escrito em um documento de forma clara, para que as direções de escolas pudessem compreender a orientação a agir dentro do bom senso. Aproveitamos para denunciar casos de direções de unidades escolares que estão convocando estudantes para além do estipulado pelo bandeiramento e convocando todos os professores para o trabalho presencial sem que haja necessidade para isso. Denúncias estas, que nos tem chegado pelo canal de whataspp criado pelo SEPE.

2) Protocolos e vistoria nas escolas – os diretores presentes cobraram rigidez nos protocolos sanitários e vistoria nas escolas para saber se há viabilidade estrutural para reabertura das unidades escolares. Citamos, neste momento, as escolas que não têm estrutura para receber a comunidade escolar.

Diante deste pleito, nos foi informado que as escolas receberam verba para adequação aos protocolos, bem como, compra de EPIs. Além disso, foi criado um canal direto para denúncias do SEPE junto a SEEDUC para informar sobre escolas que quebrem protocolos ou não tenham condições reestruturais para reabrir.

Foi solicitado também que as denúncias sejam encaminhadas para os Diretores Regionais Administrativos (DRA), que são os responsáveis pelo cumprimento dos Protocolos nas coordenadorias metropolitanas. O diretor administrativo Leonardo se comprometeu a enviar orientação a elas, para que recebessem denúncias vindas do SEPE.

Neste sentido, a direção do SEPE orienta a categoria a denunciar casos de quebra de protocolos e abuso de poder das direções em convocações de profissionais da educação. Orientamos também aos núcleos e regionais que encaminhem às Metros as denúncias que chegarem sobre estes casos.

3) Descontos – O SEPE cobrou da Secretaria de Educação os descontos indevidos em virtude da greve nas últimas semanas de junho e primeira semana de agosto. Expusemos que não era prática das secretarias de educação realizar este tipo de corte e solicitamos o estorno dos valores, além de que isso não volte a ocorrer com os profissionais que aderirem a greve.

Os representantes da SEEDUC informaram que este abono deveria vir do governador e que iriam até ele advogar em favor deste pedido. Solicitamos celeridade neste processo e protocolamos pedido formal disto ao fim da reunião.

4) Formação de turmas do NEJA – O Sepe reivindicou junto à Seeduc, que por conta da baixa renovação de matrícula nas turmas de semestralidade, acarretando redução de turmas, que nenhum profissional seja penalizado, tendo que complementar a sua carga horária em outra escola, visto que estamos numa situação excepcional.

A equipe da Seeduc concordou que a situação é excepcional e ficou de apresentar uma solução o mais breve possível

Ao fim da reunião, nova audiência foi marcada para discutir a pauta salarial debatida em assembleia para o dia 18/08

Orientações à categoria:

O SEPE orienta à categoria que envie para o nosso whatsapp  (21-97238-5602) toda denúncia sobre quebra de protocolos, abuso da convocação de profissionais da educação, bem como contracheques que por ventura tenha sido descontados em razão da greve. Todas as denúncias serão repassadas diretamente à SEEDUC, que se comprometeu com uma celeridade na averiguação de cada um dos casos. Serão repassadas também para núcleos e regionais para que possam cobrar às coordenarias metropolitanas locais.

0

1) Como funciona a greve pela vida?

Resposta: Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola dos profissionais de educação que se vacinaram contra a covid e, dentro das orientações sanitárias, ainda não estão com o ciclo de imunização completo;

2) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

R: Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes;

3) Como faço para participar da greve?

R: Simples, caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

4) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

R: A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

5) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

Se você estiver sofrendo retaliação por fazer greve na rede estadual, entre em contato com o núcleo do Sepe de seu município ou da regional da capital, clicando aqui.

Para fazer contato com o Sepe Central mande email para: secretaria@seperj.org.br

0

Os profissionais de educação da rede estadual RJ decidiram em assembleia e votação on-line terminada há pouco (26/08) que os professores e funcionários administrativos que ainda não completaram seu ciclo total de imunização contra a covid, compreendendo a realidade da vacinação em cada município, deverão entrar em greve ou manter a greve das atividades presenciais nas escolas em todo o estado.

Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais que foram convocados para voltar às atividades presenciais nesse 2º semestre, mas que ainda não estão com o seu ciclo de imunização contra a covid, através da vacina, totalmente finalizado (ciclo completo) deverão entrar ou se manter em greve. Esses profissionais deverão manter o trabalho remoto.

Os profissionais que já estão com o seu ciclo de vacinação completo DEVEM RETORNAR às atividades presenciais normalmente.

O Sepe orienta a categoria a denunciar as escolas estaduais que não estiverem cumprindo os protocolos de segurança para a prevenção da doença, neste retorno às atividades presenciais; a direção do Sepe também estará atenta em relação ao andamento da pandemia, principalmente quanto ao avanço das novas variantes da doença.

Nessa quarta-feira (28/07), o Sepe terá audiência com a SEEDUC, onde a greve e outros importantes assuntos serão discutidos.

Veja o resultado da votação on-line realizada nessa segunda-feira (26/07):

255 votos (73,7%): Entram/continuam em greve pela vida os profissionais que ainda não tiveram seu ciclo de imunização completo, compreendendo a realidade de cada município  

77 votos (22,3%): Suspensão da greve  

14 votos (4%): Abstenção

Leia mais: perguntas e respostas sobre a greve.

0

A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.
Inscrições previstas até 06/08 às 22h.

Pauta: eleição da nova diretoria e organização do congresso da entidade.

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 06 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/


b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
0

O Sepe RJ realizou dia 22 de julho assembleia geral on-line para eleger os dois representantes (trabalhadores da educação pública) do sindicato no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, para o biênio 2021/2023.

Na assembleia, a conselheira titular representante do Sepe, no biênio anterior, professora Dorotea Frota, e o conselheiro suplente, professor Marcelo Sant’anna, realizaram a prestação de contas do mandato, com uma longa exposição. O relatório com a prestação de contas da professora Doroteia está anexado à ata da assembleia – link ao fim.    

163 profissionais de educação inscritos participaram da assembleia; 218 profissionais inscritos acessaram a plataforma de votação on-line e votaram nas(os) candidatas(os). Veja como foi a votação:
 
Fernanda/Simone: 115 votos 52,8%
 
Joselma/Samantha: 77 votos 35,3%
 
Abstenção: 26 votos 11,9%
 
0

O governador Claudio Castro sancionou a Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas para os professores da rede estadual. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (21/07). Agora, o Sepe irá cobrar junto à Seeduc a instalação o mais rápido possível da Comissão Mista, como determina a lei, em seu artigo 5º, com integrantes da Seeduc e do Sepe, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

A regularização da migração é uma grande vitória da categoria, pois os docentes, na prática, ao receberem a GLP, já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados (não há garantia, por exemplo, de continuar a receber a GLP no caso de uma licença médica ou aposentadoria).

Com isso, os cargos de docente I e II da rede estadual de Educação podem ser unificados em um único cargo, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. Com a mudança, esses cargos serão unificados e o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.

O PDF com a lei pode ser baixado aqui.

0

O Sepe teve uma nova audiência com a Justiça nesta quarta-feira (dia 21 de julho) para tratar dos grupos da ação do Nova Escola para aposentados que ainda não receberam o pagamento. Na semana passada, a reunião foi realizada com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública que marcou uma nova reunião, desta vez com a  CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal de Fazenda Pública, realizada nesta quarta-feira (dia 21 julho).

Após o Sepe reapresentar e manter a deliberação da assembleia dos aposentados, os  representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representam o governo estadual e foi responsável pelo pedido à Justiça para a suspensão do pagamento,  afirmaram que enviariam para o sindicato uma proposta por escrito ,  que poderá ser  consolidada no dia 28 de julho próximo.

Ficou marcada uma nova audiência para o dia 04 de agosto/21.

0