Recepção: (21) 2195-0450. Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
Atenção, a respeito do recente acordo entre o Sepe e o governo do estado, visando a volta do pagamento da ação do processo Nova Escola: o Sepe não divulga lista de filiados em suas redes sociais.

Por outro lado, as(os) aposentadas(os) podem buscar informações no próprio Sepe Central, nos Núcleos do sindicato no Interior e Região Metropolitana, e nas Regionais da capital. Essas sedes dos Sepe possuem uma listagem digital com os nomes de todos os habilitados na ação. Em nosso site, no menu “Contato e Estrutura”, há o contato de todas as sedes do sindicato.

A Secretaria de Aposentados e Aposentados do Sepe faz plantão no Sepe Central às terças-feiras de 10h às 18h. O telefone do Sepe Central é o (21) 2195-0450 – o sindicato também tem um setor específico para o Nova Escola que pode ser contatado.
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A Direção do Sepe se reuniu na tarde desta quarta-feira (15/06) com o Procuradoria Geral do Estado (PGE), Bruno Dubeux, e com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle.

Na pauta, uma proposta de acordo por parte do Governo, para o pagamento da ação da gratificação Nova Escola dos Aposentados, já ganha pelo Sepe no Tribunal de Justiça RJ (TJRJ) e que beneficia mais de 11 mil profissionais da educação aposentados e aposentadas que se habilitaram em 2005 na ação aberta pelo sindicato, dos quais cerca de 10 mil ainda não receberam o valor a que têm direito.

Com isso, o governo propôs liberar o valor total depositado em juízo, com devidas correções.

A proposta do governo, por contemplar o que os aposentados reivindicam, foi aceita e assinada (homologada) pela direção do Sepe, na própria reunião.

Os trâmites para o pagamento seguirão de acordo com os procedimentos judiciais – o Sepe, a Seeduc e o Rio Previdência informarão quando e como se darão os pagamentos que serão creditados diretamente nas contas bancárias dos servidores aposentados.

A mobilização dos aposentados e aposentados, liderados pelo Sepe, foi fundamental para que este acordo saísse. Toda a nossa luta desaguou no ato no Palácio Guanabara, dia 7 de junho, com a presença de centenas de aposentadas e aposentados. A direção do Sepe também vem, desde a suspensão do pagamento, em 2016, pressionando o governo, especialmente a SEEDUC, nas audiências e os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.

Parabéns, portanto, aos profissionais de educação da rede estadual que vêm travando essa luta de modo unificado.

O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!

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As aposentadas e aposentados da educação municipal do Rio de Janeiro realizarão na próxima terça-feira, dia 14, das 13h às 15h, uma ida aos gabinetes dos vereadores e um ato público em frente à Câmara de Vereadores RJ, em defesa da seguinte pauta:

– Piso Salarial Nacional;

– Novos concursos públicos para revitalizar o Previ-Rio;

– Transparência do Previ-Rio;

– Em defesa do Sepe, contra o sindicato fake.
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Aposentados e aposentadas da educação estadual RJ fizeram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, na manhã do dia dia 7 de maio, para reivindicar uma audiência urgente com o governador e também protestar contra o descaso com que este segmento da categoria vem sendo tratado pelo governo.

Uma comissão foi formada, mas não foi recebida, apesar de o sindicato ter oficiado com antecedência sobre o nosso protesto – segundo informações colhidas no momento do protesto, nem o governador e ninguém de seu staff estavam presentes.

A comissão, no entanto, durante o protesto protocolou no próprio Palácio Guanabara um pedido de audiência com o governador para o dia 13 ou 14 de junho como propostas de datas. Esperemos que, desta vez, o governador receba a categoria dos aposentados e aposentadas do estado.

Os aposentados(as) reivindicam que o governador Claudio Castro pare com os pedidos de protelamento na Justiça e pague o que é devido no TJRJ: processo Nova Escola, processo “interníveis” e gratificação dos R$ 164,00 (esses dois últimos são direitos envolvendo professores e funcionários aposentados). Os manifestantes também reivindicaram, também, o piso nacional e novos concursos públicos para a rede estadual, com o objetivo de manter a vitalidade do Rio Previdência.

O Sepe entrou, Tribunal, com a ação do Nova Escola em 2005, pedindo o pagamento da gratificação que fora paga até 2009 somente para o pessoal da ativa. A ação foi ganha pelo sindicato e começou a ser paga em 2016. Os pagamentos foram divididos em 21 lotes, mas, até hoje, só três lotes foram pagos pelo governo. Com isso, são mais de 10 mil aposentados que aguardam há anos para receber seus direitos, muitos em idade bastante avançada e alguns que já vieram a óbito sem conseguir ver depositado os valores determinados pela Justiça, cujo pagamento se encontra suspenso por causa do governo do estado.

Durante o ato, as professoras, os professores e funcionários e funcionárias participantes gritaram palavras de ordem e chegaram a parar o trânsito em frente ao Palácio. A luta continua! Os profissionais aposentados vão exigir a audiência com o governo e manter a pressão.


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O Sepe RJ convoca os aposentados e aposentadas da educação estadual do Rio de Janeiro para o ato de protesto que será realizado no Palácio Guanabara nesta terça-feira (7 de junho), às 10h.

A categoria vai exigir que o governador Cláudio Castro receba uma comissão e pare de protelar o pagamento dos grupos restantes da ação da gratificação Nova Escola.

O Sepe entrou com a ação em 2005, pedindo o pagamento da gratificação que fora paga até 2003 somente para o pessoal da ativa. A ação foi ganha pelo sindicato e começou a ser paga em 2016. Os pagamentos foram divididos em 21 lotes, mas, até hoje, só três lotes foram pagos pelo governo. Com isso, são mais de 10 mil aposentados que aguardam há anos para receber seus direitos, muitos em idade bastante avançada e alguns que já vieram a óbito sem conseguir ver depositado os valores determinados pela Justiça, cujo pagamento se encontra suspenso por causa do governo do estado.

Além do reinício do pagamento do nova escola e outras ações judiciais (ação dos “Interníveis” e ação da gratificação dos R$ 164,00) em favor dos aposentados, vamos reivindicar também o piso nacional do magistério e a realização de concursos públicos para manter a vitalidade dos recursos do Rio Previdência.

No dia 7 de junho, as aposentadas e aposentados vão lotar a porta da sede do governo para exigir que o governador pague o que deve.

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O Coletivo de Aposentados da Rede Estadual está realizando uma reunião híbrida (presencial e online), nesta terça-feira (dia 31/5), no auditório do Sepe. Na pauta do encontro, a preparação da mobilização para o grande ato no Palácio Guanabara que  será realizado no próximo dia 7 de junho, às 10h. Às 14h, a reunião será com o Coletivo de Aposentados da Capital.

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O Coletivo de Aposentados do Sepe se reúne de modo híbrido na terça-feira, dia 31/05, para discutir as ações relativas às reivindicações da rede estadual e da rede municipal RJ, com duas reuniões:
– As 10h, o Coletivo de aposentados da rede estadual se reunirá no Sepe Central e de modo híbrido para discutir as ações para a passeata ao Palácio Guanabara, no dia 7 de junho, para reivindicar o pagamento imediato do processo Nova Escola, já ganho pelo Sepe, piso nacional e novos concursos públicos para a rede;
– Às 14h, o Coletivo de aposentados da capital se reunirá na sede do Sepe Central e de modo híbrido para discutir a ida à Câmara de Vereadores RJ reivindicar o piso salarial nacional, além de concurso público, entre outras – dia 14 de junho o Coletivo de Aposentados fará visitas aos vereadores, às 14h.
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Leia a seguir, os importantes informes do Departamento Jurídico do Sepe apresentados na primeira reunião do Coletivo dos Aposentados, dia 10 de maio, no Sepe. Os informes que contém informações sobre o Nova Escola e Interníveis:

Nova escola – aposentados com paridade – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009: Permanece no Tribunal de Justiça o efeito suspensivo sobre todos os processos coletivos e individuais que discutem as questões sobre a execução de valores referentes ao processo dos aposentados na ação do “nova escola”. As tratativas sobre a tentativa de retomada do acordo através do CASC – Câmara Administrativa de Composição do TJRJ, entre a PGE e o SEPE, cuja última data foi em 01/12/2021, encontra-se sem retorno até a presente data. Em contrapartida, o julgamento do recurso do Sepe junto a Presidência do TJRJ, a título de Reclamação a fim de resguardar o Termo de Acordo Homologado que fez coisa Julgada, foi retirado de pauta após a manifestação do Estado que vem alegando ser a via imprópria de recurso. Em seguida foi determinada a manifestação do Sepe e da Procuradoria de Justiça (MP) a respeito da referida petição. O Sepe se manifestou na data de 21/02/2022 contra os referidos argumentos e em 23/02/2022 o processo foi remetido ao MP, sem apreciação até a presente data. Com relação ao recurso do Estado junto ao STJ, que se refere ao IRDR (Incidente de Demandas Repetitivas) onde o Sepe se encontra como terceiro interessado junto ao ARESP 1873748, o recurso do Estado não foi conhecido pelo Min. Gurgel Faria na data de 04/04/2022. Aguardamos o transito em julgado e retorno dos autos após julgamento do RE, também interposto junto ao STF.

Nova escola: Servidores ativos no ano de 2002 participantes do programa – gratif. 2003 – o Estado promoveu recurso da decisão do Tribunal que conferiu razão ao Sepe no feito de execução utilizando-se a avaliação do ano anterior como paradigma de liquidação dos valores. Os recursos, especial e extraordinário interpostos pelo Estado, foram inadmitidos pelo que interpuseram novo recurso a fim de que o STJ e STF se manifestem sobre o processo de execução. O recurso junto ao STJ foi inadmito e o processo falta ser remetido ao STF para análise do recurso extraordinário também interposto pelo Estado, seguimos trabalhando a planilha de execução para encaminhar os novos valores atualizados, conforme determinado pela última decisão, retirando os servidores que se manifestaram nos autos do processo pela renuncia ao feito coletivo, assim seguirão nesta listagem apenas os filiados cadastrados, diante das execuções individuais conferidas por muitos servidores que assim desejaram, enquanto aguardamos o retorno dos autos e baixa  do processo quanto aos referidos recursos extremos (em Brasília).

Execução Interníveis: Professores enquadrados pelo Plano de Carreira da Lei Estadual nº 1614/90 – diferenças a receber no período de 98 a 2003 – promovidas 927 execuções individuais (O NÚMERO É FORNECIDO DIRETAMENTE AO PROFESSOR PATROCINADO – PARTICULAR), servidores que não atenderam pendências solicitadas, comunicadas através do próprio email de envio da documentação, não foram distribuídos. Esgotamos a análise e distribuição de servidores filiados de período recente (a partir de 2019) na ordem de filiados regulares. Os processos distribuídos seguem informados via email, através do email de cadastro em que recebemos a documentação, o que terá o servidor de aguardar seu número para consultar os desdobramentos. Muitos já tiveram andamento, manifestação do Estado em execução e até homologação dos valores, assim terão de aguardar informe do número do precatório quando providenciado pelo Tribunal. Tivemos professores falecidos no curso do caminho e os herdeiros, nestes casos individualizados, deverão ser habilitados para prosseguimento. Diante do acúmulo de feitos individuais, a consulta dos autos poderá ser acompanhada pelo próprio professor, esclarecimentos solicitados, por email, não poderão ser respondidos sem que haja motivo processual, pois o Sepe priorizará o contato apenas quando necessário em eventual despacho dos autos que necessite este atendimento em razão dos desdobramentos do processo.

Execução Nova Escola 2005: Mandado de Segurança a respeito da cessação dos descontos e restabelecimento da diferença do período descontada – trata-se de ressarcimento de descontos indevidos conferidos nos contracheques dos servidores no ano de 2005, relativo ao pagamento conferido a maior a título de gratificação nova escola por consequência do atraso na avaliação decorrente do ano de 2004, há uma listagem com 16.480 matrículas de servidores da rede estadual de ensino a receber. A execução prosseguia de modo coletivo, sendo atualizada nos termos do acórdão transitado em julgado, houve recurso de embargos à execução do Estado sobre a legitimidade do Sepe perante os servidores não filiados e o índice de atualização, sendo definido o tema 810 do STF a respeito da base de cálculo, os valores terão de ser adequados, houve decisão do Presidente do TJRJ para desmembramento da execução de modo individual para melhor definir o titular do direito a receber individualmente, desta decisão o Sepe propôs embargos sobre a fixação dos parâmetros de execução individual na data de 29.11.2021, o processo foi remetido ao Embargado na data de 04.05.2022, do qual aguardamos o prazo de manifestação para posterior julgamento.

RELATORIO GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA: A ação 0051656-27.2019.8.19.0001, que trata da gratificação de regência, teve decisão desfavorável em primeira instância e, por isso, recorremos ao tribunal (segunda instância). O tribunal cassou a decisão anterior e determinou que o juiz (primeira instância) aguarde a consolidação da ação paradigma que servirá de base para todas as demais ações que tratam do tema. A ação paradigma, até o presente momento, é favorável aos profissionais de educação, mas ainda não teve todos os recursos apresentados pelo Estado julgados. Por hora, temos que aguardar o resultado da ação paradigma e, depois disso, o nosso processo será julgado.

INFORME AÇÕES 164:

– MS R$ 164,00: Após a última decisão do STF, o processo retornou à tramitação normal e o Desembargador proferiu despacho, determinando o início de execuções plurimas (em grupos de sindicalizados).

Apresentamos petição requerendo “chamamento do feito à ordem” e reconsideração, esclarecendo que a execução já foi realizada, já houve apresentação de embargos à execução pelo Estado em 2005, que foi rejeitado, bem como todos os recursos interpostos, requerendo a apensação dos autos do processo de embargos ao processo principal, e reiterando a atualização dos valores e expedição dos requisitórios de pequeno valor em 29/10/2021. O Tribunal manteve a decisão de desmembramento e foi apresentada nova petição denominada “Questão de Ordem”. Estou diligenciando o processo para que a petição seja enviada ao gabinete do Desembargador para apreciação e prosseguimento do feito.

– Ação Ordinária dos R$ 164,00 março e abril de 1998 – Após a rejeição do Agravo Regimental do Estado no STF, foi retomado o andamento do feito, sendo determinada a intimação do Estado para se manifestar sobre nossos cálculos. O Estado apresentou exceção de pré-executividade aos cálculos em 25/11/2021, pleiteando o desmembramento da execução. Apresentamos contestação e a juíza acolheu a impugnação do Estado, determinando o desmembramento da execução. Apresentei embargos de declaração, que está pendente de apreciação.

Se prevalecerem as decisões de desmembramento, será necessário proceder ao desarquivamento do material já recolhido anteriormente, mas que contempla somente parcialmente os servidores substituídos, e fazer ações individuais (ou em grupos) de execução.
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